A pessoa com deficiência que contribui para o INSS pode se aposentar com menos tempo de contribuição ou menos idade, conforme a Lei Complementar 142/2013, que não foi alterada pela Reforma. A Advocacia Bier reúne os documentos que comprovam a deficiência e o seu início, prepara a avaliação e faz o pedido.
Para quem é
- Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou mental que trabalham ou trabalharam
- Pessoas com visão monocular, reconhecida como deficiência por lei
- Quem tem doença crônica que causa limitações de longo prazo
- Quem teve o grau da deficiência avaliado abaixo do real pelo INSS
O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência
É uma aposentadoria com regras mais favoráveis para quem trabalhou e contribuiu na condição de pessoa com deficiência. Não exige incapacidade: a pessoa pode continuar trabalhando normalmente. Também não foi alterada pela Reforma da Previdência e não tem fator previdenciário obrigatório.
As duas modalidades
Por idade: 60 anos para homens e 55 para mulheres, com 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. O valor é de 70% da média, mais 1% por grupo de 12 contribuições.
Por tempo de contribuição, sem idade mínima, conforme o grau da deficiência:
- Leve: 33 anos para homens e 28 para mulheres
- Moderada: 29 anos para homens e 24 para mulheres
- Grave: 25 anos para homens e 20 para mulheres
O valor é de 100% da média dos salários.
Quem tem direito
Pessoas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, dificulta a participação na sociedade. A visão monocular é considerada deficiência por lei desde 2021. Doenças crônicas que causam limitações duradouras também podem ser enquadradas.
Como funciona a avaliação
O INSS faz uma perícia médica e uma avaliação social, que definem se há deficiência, o grau e a data de início. A data de início é decisiva: só o tempo trabalhado depois dela conta como tempo de pessoa com deficiência, e o restante é convertido de forma proporcional.
Documentos para o pedido
- Laudos, exames e relatórios médicos, atuais e antigos, que mostrem desde quando existe a deficiência
- Documentos de tratamentos, terapias, órteses e próteses
- Carteiras de trabalho e CNIS
- Documentos escolares ou de reabilitação, quando ajudarem a mostrar o início da condição
Como a Advocacia Bier atua no seu caso
- Análise do caso. Verificamos se a condição se enquadra e qual modalidade é mais vantajosa.
- Prova da data de início. Reunimos documentos antigos que comprovem desde quando existe a deficiência.
- Preparação para as avaliações. Explicamos como funcionam a perícia e a avaliação social e o que apresentar.
- Pedido e acompanhamento. Fazemos o requerimento e acompanhamos as avaliações.
- Contestação do grau. Se o INSS reconhecer um grau menor que o real ou negar a deficiência, recorremos ou entramos na Justiça.
Como contratar a Advocacia Bier para aposentadoria da pessoa com deficiência
- Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo telefone (41) 3223-1459. Conte em poucas palavras a sua situação.
- Agende o atendimento, no escritório da Rua Riachuelo, no Centro de Curitiba, ou online, por videochamada. Quem mora fora de Curitiba pode ser atendido a distância do começo ao fim.
- Traga os documentos que você tiver. Não precisa estar tudo completo: na conversa dizemos o que falta e como conseguir.
- Receba a nossa análise. Explicamos com clareza se há direito, qual o melhor caminho e quanto tempo costuma levar, sem prometer resultado.
- Formalize o contrato. Antes de começar, os honorários e as condições ficam por escrito, para você saber exatamente como funciona.
A partir daí, cuidamos do pedido, dos prazos e das exigências, e você acompanha cada etapa com a gente.
Por que escolher a Advocacia Bier
- Escritório desde 1990, fundado pelo advogado Alcides Bier dos Santos (OAB/PR 17.319).
- Direito previdenciário desde 2010, com o advogado Robson Seino Bier dos Santos (OAB/PR 57.170) à frente dos casos do INSS.
- Atendimento presencial no Centro de Curitiba, na Rua Riachuelo, 102, e online para todo o Brasil.
- Atuação completa: pedido no INSS, recurso administrativo e ação na Justiça, sem que você precise procurar outro profissional no meio do caminho.
- Conversa direta com o advogado, em linguagem simples, sem juridiquês.
Quer saber se você tem direito? Fale com a gente sobre aposentadoria da pessoa com deficiência.
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Perguntas frequentes
Preciso parar de trabalhar para me aposentar como pessoa com deficiência?
Não. Essa aposentadoria não exige incapacidade, apenas a deficiência e o tempo de contribuição.
Visão monocular dá direito?
Sim. Desde 2021, a visão monocular é considerada deficiência por lei.
E se a deficiência começou no meio da vida profissional?
O tempo anterior é convertido de forma proporcional. Por isso a prova da data de início é tão importante.
A Reforma da Previdência mudou essa aposentadoria?
Não. As regras da Lei Complementar 142/2013 continuam valendo.
Atualizado em 27 de outubro de 2026.
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