Advogado de salário-maternidade em Curitiba

O salário-maternidade é pago por 120 dias a quem tem filho, adota ou obtém guarda para adoção. Têm direito também desempregadas no período de graça, autônomas, MEIs e trabalhadoras rurais. A Advocacia Bier confere os requisitos e cuida do pedido, inclusive para quem não pediu na época, até cinco anos depois do parto.

Para quem é

Mães desempregadas que ainda estavam no período de graça
Autônomas, MEIs e contribuintes facultativas
Trabalhadoras rurais e seguradas especiais
Quem teve o pedido negado ou não pediu na época

O que é o salário-maternidade

É o benefício pago durante o afastamento por nascimento de filho, adoção ou guarda para adoção. A duração é de 120 dias. Em caso de aborto não criminoso, são duas semanas. O pai ou a mãe adotante também tem direito, e o cônjuge pode receber o restante do período se a mãe falecer.

Quem tem direito

Empregadas com carteira, inclusive domésticas, que recebem pela empresa
Desempregadas que ainda estavam no período de graça na data do parto
Contribuintes individuais, MEIs e facultativas
Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar

Em 2024, o STF considerou inconstitucional a exigência de 10 contribuições para as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o que facilitou o acesso ao benefício.

Quanto se recebe

A empregada recebe o salário integral. A MEI e a autônoma recebem a média das últimas contribuições. A segurada especial recebe um salário mínimo. Para a desempregada, o valor é calculado com base nas contribuições anteriores.

Documentos para o pedido

Certidão de nascimento, termo de guarda ou sentença de adoção
Documentos pessoais
Carteira de trabalho, CNIS e comprovantes de contribuição
Para a trabalhadora rural, documentos que comprovem a atividade no campo

Problemas mais comuns

Muitas mães desempregadas deixam de pedir por achar que não têm direito. Outras têm o pedido negado por perda da qualidade de segurada ou por falta de prova da atividade rural. O prazo para pedir é de cinco anos depois do parto, então quem não pediu na época ainda pode receber.

Como a Advocacia Bier atua no seu caso

Análise da qualidade de segurada. Conferimos o período de graça e as contribuições.
Prova da atividade. No caso da trabalhadora rural, reunimos os documentos do campo.
Pedido no INSS. Fazemos o requerimento pelo Meu INSS.
Recurso ou ação. Se o pedido for negado, recorremos ou entramos na Justiça Federal.

Como contratar a Advocacia Bier para salário-maternidade

Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo telefone (41) 3223-1459. Conte em poucas palavras a sua situação.
Agende o atendimento, no escritório da Rua Riachuelo, no Centro de Curitiba, ou online, por videochamada. Quem mora fora de Curitiba pode ser atendido a distância do começo ao fim.
Traga os documentos que você tiver. Não precisa estar tudo completo: na conversa dizemos o que falta e como conseguir.
Receba a nossa análise. Explicamos com clareza se há direito, qual o melhor caminho e quanto tempo costuma levar, sem prometer resultado.
Formalize o contrato. Antes de começar, os honorários e as condições ficam por escrito, para você saber exatamente como funciona.

A partir daí, cuidamos do pedido, dos prazos e das exigências, e você acompanha cada etapa com a gente.

Por que escolher a Advocacia Bier

Escritório desde 1990, fundado pelo advogado Alcides Bier dos Santos (OAB/PR 17.319).
Direito previdenciário desde 2010, com o advogado Robson Seino Bier dos Santos (OAB/PR 57.170) à frente dos casos do INSS.
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Perguntas frequentes

Fui demitida durante a gravidez. Tenho direito?

Sim. Além do salário-maternidade, pode haver direito à estabilidade e à indenização pela demissão.

Não pedi o salário-maternidade na época. Ainda posso?

Sim, até cinco anos depois do parto.

MEI tem direito ao salário-maternidade?

Sim, com a contribuição em dia.

O pai pode receber o salário-maternidade?

Sim, em caso de adoção ou de falecimento da mãe.

Atualizado em 27 de outubro de 2026.

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