O salário-maternidade é pago por 120 dias a quem tem filho, adota ou obtém guarda para adoção. Têm direito empregadas, desempregadas no período de graça, autônomas, MEIs, facultativas e seguradas especiais. Para a empregada, a empresa paga o salário integral. Para as demais, o pedido é feito ao INSS.
A chegada de um filho muda a rotina da família e também as contas da casa. O salário-maternidade existe para garantir que a mãe, ou quem assume os cuidados da criança, possa se afastar do trabalho nos primeiros meses sem perder a renda.
O que é?
O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS durante o afastamento do trabalho em razão do nascimento de um filho, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. Também é pago em caso de natimorto e de aborto não criminoso.
O benefício não é exclusivo da mulher. O pai ou a mãe adotante tem direito, e o cônjuge ou companheiro pode receber o restante do período em caso de falecimento da mãe.
Quais os requisitos para receber o salário-maternidade?
É preciso ter qualidade de segurada do INSS na data do parto, da adoção ou da guarda. Têm direito:
- Empregadas com carteira assinada, inclusive domésticas
- Trabalhadoras avulsas
- Desempregadas que ainda estão no período de graça
- Contribuintes individuais, como autônomas e MEIs
- Seguradas facultativas, como donas de casa que contribuem
- Seguradas especiais, como trabalhadoras rurais em regime de economia familiar
Para a empregada, a doméstica e a avulsa, não há carência. Para as contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, a lei exigia 10 meses de contribuição ou de atividade rural, mas o STF considerou essa exigência inconstitucional em 2024, o que tem facilitado o acesso ao benefício.
Salário-maternidade x licença-maternidade
Os dois termos costumam ser usados como sinônimos, mas são coisas diferentes. A licença-maternidade é o direito da empregada de se afastar do trabalho, sem perder o emprego. O salário-maternidade é o pagamento que ela recebe durante esse afastamento.
Quem não tem carteira assinada, como a autônoma e a MEI, não tem licença no sentido trabalhista, porque não tem empregador. Mas tem direito ao salário-maternidade, pago diretamente pelo INSS.
A empregada também tem estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.
Qual a duração e valor do benefício?
A duração é de 120 dias. Pode começar até 28 dias antes do parto ou na data do nascimento. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, o benefício é de duas semanas. Em caso de adoção ou guarda, são 120 dias, qualquer que seja a idade da criança.
Nas empresas que participam do programa Empresa Cidadã, a licença pode ser prorrogada por mais 60 dias, mas esse período é pago pela empresa, e não pelo INSS.
O valor depende do tipo de segurada:
- Empregada: recebe o salário integral. Quando o salário é variável, é feita a média dos últimos seis meses.
- Doméstica: recebe o valor do último salário de contribuição.
- Contribuinte individual e facultativa: recebe a média das últimas 12 contribuições.
- Segurada especial: recebe um salário mínimo.
- Desempregada: recebe a média das últimas contribuições.
Como solicitar o salário-maternidade?
A empregada com carteira assinada pede o benefício na própria empresa, apresentando o atestado médico ou a certidão de nascimento. A empresa paga o salário e depois compensa o valor com o INSS.
As demais seguradas, incluindo a desempregada, a MEI, a autônoma e a trabalhadora rural, fazem o pedido diretamente ao INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Normalmente, basta a certidão de nascimento, o termo de guarda ou a sentença de adoção, além dos documentos pessoais.
O pedido pode ser feito até cinco anos depois do parto. Se o prazo não tiver passado, quem não pediu na época ainda pode receber os valores.
Quais os benefícios além do suporte financeiro?
Além de garantir a renda, o salário-maternidade conta como tempo de contribuição para a aposentadoria e mantém a qualidade de segurada durante o período. Para a empregada, a licença garante o vínculo com a empresa, e o FGTS continua sendo depositado.
O afastamento também permite que a mãe se dedique à recuperação do parto, à amamentação e aos cuidados com o bebê, o que tem impacto direto na saúde da criança e da família.
Conclusão
O salário-maternidade é um direito de quase todas as seguradas do INSS, inclusive desempregadas, autônomas e trabalhadoras rurais. Muitas mulheres deixam de pedir por achar que não têm direito, principalmente quando estão sem emprego. Se o pedido for negado, vale conferir a qualidade de segurada e as contribuições, porque a negativa pode ser revertida.
Perguntas frequentes
Desempregada tem direito ao salário-maternidade?
Sim, se ainda estiver no período de graça, que mantém a qualidade de segurada por um tempo depois da última contribuição.
Até quando posso pedir?
Até cinco anos depois do parto, da adoção ou da guarda.
Veja também: Salário-maternidade
Converse com um advogado previdenciário
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Leia também
- Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito e como pedir
- Perícia médica do INSS: o que levar e como se preparar
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras, tempo exigido e como comprovar
- Auxílio-reclusão em 2026: quem tem direito, valor e requisitos
- Ainda é possível converter tempo de trabalho especial em comum?
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.