O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, quando a família tem baixa renda. Não exige contribuição ao INSS. A Advocacia Bier revisa o CadÚnico, organiza as provas e atua quando o INSS nega por renda ou pela avaliação da deficiência.
Para quem é
- Idosos com 65 anos ou mais que nunca contribuíram ou têm pouca contribuição
- Famílias de crianças com deficiência, como autismo e síndromes
- Adultos com deficiência ou doença grave de longo prazo
- Quem teve o BPC negado por renda acima do limite
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal a quem não tem meios de se sustentar nem de ser sustentado pela família. É pago pelo INSS, mas é um benefício assistencial: não exige contribuição, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
Quem tem direito
- Idoso com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência de longo prazo, com duração mínima de dois anos, de qualquer idade
- Família com renda por pessoa de até um quarto do salário mínimo, como regra geral
- Inscrição no CadÚnico, com dados atualizados
O critério de renda não é absoluto. Outro BPC ou aposentadoria de um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência da casa não entra na conta, e os gastos com saúde podem ser considerados, principalmente na Justiça.
Documentos para o pedido
- Documentos de identificação e CPF de todos que moram na casa
- Comprovante de residência e número do CadÚnico
- Comprovantes de renda da família
- Para pessoa com deficiência: laudos, exames, relatórios de terapias e documentos escolares
- Comprovantes de gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e tratamentos
Problemas mais comuns
A negativa por renda é a mais frequente, muitas vezes porque o INSS somou rendas de pessoas que não fazem parte do grupo familiar ou valores que a lei manda desconsiderar. Também são comuns negativas na avaliação da deficiência, quando a perícia e a avaliação social não reconhecem o impacto real da condição no dia a dia.
Como a Advocacia Bier atua no seu caso
- Revisão do CadÚnico e da composição familiar. Conferimos quem deve ou não entrar no cálculo da renda.
- Cálculo correto da renda. Excluímos os valores que a lei manda desconsiderar.
- Organização das provas. Reunimos laudos, relatórios e comprovantes de gastos.
- Pedido no INSS. Fazemos o requerimento e orientamos para a perícia e a avaliação social.
- Recurso ou ação. Se o INSS negar, recorremos ou entramos na Justiça Federal, onde há perícia médica e social independentes.
Como contratar a Advocacia Bier para bpc/loas
- Fale com a gente pelo WhatsApp ou pelo telefone (41) 3223-1459. Conte em poucas palavras a sua situação.
- Agende o atendimento, no escritório da Rua Riachuelo, no Centro de Curitiba, ou online, por videochamada. Quem mora fora de Curitiba pode ser atendido a distância do começo ao fim.
- Traga os documentos que você tiver. Não precisa estar tudo completo: na conversa dizemos o que falta e como conseguir.
- Receba a nossa análise. Explicamos com clareza se há direito, qual o melhor caminho e quanto tempo costuma levar, sem prometer resultado.
- Formalize o contrato. Antes de começar, os honorários e as condições ficam por escrito, para você saber exatamente como funciona.
A partir daí, cuidamos do pedido, dos prazos e das exigências, e você acompanha cada etapa com a gente.
Por que escolher a Advocacia Bier
- Escritório desde 1990, fundado pelo advogado Alcides Bier dos Santos (OAB/PR 17.319).
- Direito previdenciário desde 2010, com o advogado Robson Seino Bier dos Santos (OAB/PR 57.170) à frente dos casos do INSS.
- Atendimento presencial no Centro de Curitiba, na Rua Riachuelo, 102, e online para todo o Brasil.
- Atuação completa: pedido no INSS, recurso administrativo e ação na Justiça, sem que você precise procurar outro profissional no meio do caminho.
- Conversa direta com o advogado, em linguagem simples, sem juridiquês.
Quer saber se você tem direito? Fale com a gente sobre bpc/loas.
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Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Perguntas frequentes
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber o BPC?
Sim. O BPC não exige contribuição, apenas os requisitos de idade ou deficiência e de baixa renda.
A aposentadoria do meu marido impede o meu BPC?
Se for de até um salário mínimo e ele for idoso ou pessoa com deficiência, ela não entra na conta.
Criança com autismo pode receber o BPC?
Sim, se a condição causar impedimentos de longo prazo e a família cumprir o critério de renda.
O BPC deixa pensão para a família?
Não. Quando o beneficiário falece, o benefício termina.
Atualizado em 27 de outubro de 2026.
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