O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês. Não exige nenhuma contribuição ao INSS. Tem direito o idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que a família tenha baixa renda e esteja inscrita no CadÚnico.
Muitas pessoas chegam à velhice sem ter contribuído para o INSS. Trabalharam a vida inteira na informalidade, cuidaram da casa e dos filhos ou passaram por longos períodos de desemprego. Outras convivem com uma deficiência que as impediu de trabalhar. Para essas pessoas, existe o Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou LOAS.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Aposentadoria, no sentido técnico, exige contribuição. Quem nunca contribuiu não tem direito à aposentadoria por idade nem às outras aposentadorias do INSS. Mas pode ter direito ao BPC, que funciona como uma garantia de renda mínima.
O BPC está previsto na Constituição e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Ele é pago pelo INSS, mas não é um benefício previdenciário, e sim assistencial. Por isso não depende de contribuição. O valor é sempre de um salário mínimo por mês.
Na prática, muita gente chama o BPC de “aposentadoria do LOAS”, mas é importante entender a diferença, porque ela muda os direitos da pessoa, como o 13º salário e a pensão para a família.
Quais são os requisitos do BPC/LOAS?
1. Idade ou deficiência. Tem direito o idoso com 65 anos ou mais, homem ou mulher. Também tem direito a pessoa com deficiência de qualquer idade, inclusive crianças, desde que a deficiência seja de longo prazo, com duração mínima de dois anos, e cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem a participação na sociedade.
2. Baixa renda. A regra geral é que a renda da família, dividida pelo número de pessoas que moram juntas, seja de até um quarto do salário mínimo por pessoa. Alguns valores não entram nessa conta, como outro BPC recebido por alguém da casa, aposentadorias de até um salário mínimo de idosos ou pessoas com deficiência e os valores do Bolsa Família.
3. CadÚnico atualizado. A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais, com os dados atualizados nos últimos dois anos. O cadastro é feito no CRAS da cidade.
4. Residência no Brasil. O benefício é pago a brasileiros e estrangeiros que moram no país.
O STF já reconheceu que o critério de um quarto do salário mínimo não pode ser o único critério de miserabilidade. Por isso, famílias com renda um pouco acima desse limite, mas com gastos altos com saúde, podem conseguir o benefício, principalmente na Justiça.
Para a pessoa com deficiência, o INSS faz duas avaliações: a perícia médica, que analisa a condição de saúde, e a avaliação social, feita por assistente social, que observa como essa condição afeta a vida da pessoa no dia a dia, na escola, no trabalho e na convivência. Laudos de especialistas, relatórios de terapias e documentos escolares ajudam muito.
Em resumo:
| Requisitos do BPC/LOAS |
|---|
| Ter 65 anos ou mais, ou ter deficiência de longo prazo |
| Ter renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar |
| Ter inscrição atualizada no CadÚnico |
O BPC/LOAS é pago até o fim da vida?
Não necessariamente. O BPC é revisto periodicamente pelo INSS. Se a renda da família aumentar acima do permitido, se a pessoa com deficiência recuperar a capacidade ou se o CadÚnico não for atualizado, o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Para o idoso, a condição de idade nunca deixa de existir, então o que é revisto é a renda familiar. Para a pessoa com deficiência, também pode haver nova avaliação da deficiência.
Outra diferença em relação à aposentadoria é que o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte. Quando o beneficiário morre, o benefício termina e não passa para a família. Os valores que ele tinha a receber até a data do óbito podem ser pagos aos herdeiros.
Para evitar a suspensão, mantenha o CadÚnico sempre atualizado, informe ao CRAS qualquer mudança na composição da família ou na renda e responda às convocações do INSS dentro do prazo. Muitas suspensões acontecem só porque a família não viu a convocação ou deixou o cadastro vencer.
O BPC/LOAS pode ser cumulado com pensão por morte?
Não. O BPC não pode ser acumulado com nenhum outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, salvo assistência médica e pensões especiais de natureza indenizatória.
Se uma pessoa que recebe BPC passa a ter direito a uma pensão por morte, ela precisa escolher entre os dois, e em geral a pensão é mais vantajosa, porque paga 13º salário e pode ter valor maior. Também é possível o contrário: quem recebe uma pensão de valor muito baixo pode avaliar se o BPC seria melhor.
A exceção é o auxílio-inclusão, criado para a pessoa com deficiência que recebia o BPC e passou a trabalhar com carteira assinada. Nesse caso, o BPC é suspenso, e a pessoa recebe o auxílio-inclusão junto com o salário.
Duas pessoas da mesma casa podem receber BPC/LOAS?
Sim. É comum que duas pessoas da mesma família tenham direito, como um casal de idosos ou uma mãe idosa e um filho com deficiência. Para isso, cada uma precisa cumprir os requisitos.
O ponto importante é que o BPC recebido por um membro da família não entra no cálculo da renda para o pedido do outro. A lei e o entendimento do STF permitem desconsiderar esse valor. O mesmo vale para a aposentadoria de até um salário mínimo de um idoso ou de uma pessoa com deficiência da casa.
Exemplo: um casal de idosos de 66 e 68 anos, sem outra renda, mora sozinho. O marido já recebe o BPC. A esposa também pode pedir, e o benefício dele não é contado como renda para o pedido dela.
Conclusão
Quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito à aposentadoria, mas pode ter direito ao BPC/LOAS, que garante um salário mínimo por mês ao idoso a partir de 65 anos e à pessoa com deficiência de baixa renda. O primeiro passo é fazer ou atualizar o CadÚnico no CRAS e reunir os documentos de renda de todos que moram na casa. Se o pedido for negado, a análise da situação real da família pode mudar o resultado.
Perguntas frequentes
Quem nunca trabalhou com carteira pode receber o BPC?
Sim. O BPC não depende de contribuição, só dos requisitos de idade ou deficiência e de renda.
O BPC deixa pensão para a família?
Não. Quando o beneficiário falece, o benefício termina.
Veja também: BPC/LOAS
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