Sim, a mesma família pode receber os dois. O BPC é pago a uma pessoa, idosa ou com deficiência, e o Bolsa Família é pago à família. O valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda para o BPC. Já o BPC entra na renda considerada pelo Bolsa Família, o que pode reduzir ou impedir esse benefício.
Muitas famílias de baixa renda têm dúvidas sobre a possibilidade de receber, ao mesmo tempo, o BPC/LOAS e o Bolsa Família. Os dois são programas do Governo Federal voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade, os dois usam o CadÚnico, e por isso é comum achar que um exclui o outro.
Neste artigo, explicamos o que é cada benefício, quais são os requisitos e como fica a situação de quem já recebe um deles e quer pedir o outro.
O que é o BPC/LOAS do INSS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), por isso também é chamado de LOAS. Ele garante um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que não tem meios de se sustentar nem de ser sustentada pela família.
O BPC é pago pelo INSS, mas não é aposentadoria. É um benefício assistencial, que não exige nenhuma contribuição. Por isso, também não paga 13º salário e não deixa pensão por morte quando o beneficiário falece.
Outra característica importante é que o BPC é um benefício individual. Ele é concedido a uma pessoa específica, o idoso ou a pessoa com deficiência, e não à família como um todo.
Quais os requisitos para receber o BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir, ao mesmo tempo:
- Idade ou deficiência: ter 65 anos ou mais, ou ter deficiência de longo prazo, com duração mínima de dois anos, que cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
- Baixa renda: a renda familiar por pessoa deve ser de até um quarto do salário mínimo, como regra geral.
- CadÚnico: a família deve estar inscrita no Cadastro Único, com os dados atualizados nos últimos dois anos.
- Não receber outro benefício: o BPC não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro benefício da Seguridade Social.
No caso da pessoa com deficiência, o INSS faz perícia médica e avaliação social. O idoso não passa por perícia, porque o requisito é apenas a idade.
O critério de renda não é aplicado de forma absoluta pelos tribunais. O STF reconheceu que outros elementos podem ser usados para comprovar a necessidade, como gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos. Além disso, alguns valores não entram no cálculo, como outro BPC recebido por alguém da casa e a aposentadoria de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência.
O que é o Bolsa Família do Governo Federal?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do Governo Federal, administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Ele foi recriado em 2023, substituindo o Auxílio Brasil, com o objetivo de combater a fome e a pobreza e de garantir o acesso das famílias a direitos básicos, como saúde, educação e assistência social.
Ao contrário do BPC, o Bolsa Família é pago à família, e não a uma pessoa específica. O valor depende da composição familiar: há um valor mínimo por família e adicionais por criança pequena, gestante, nutriz, criança e adolescente.
O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente à mulher responsável pela família, e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem ou com o cartão do programa.
Quais os requisitos para receber o Bolsa Família?
Para participar do programa, a família precisa:
- Estar inscrita no CadÚnico, com os dados corretos e atualizados
- Ter renda mensal por pessoa dentro do limite definido pelo programa, que em 2023 era de até R$ 218
- Cumprir os compromissos nas áreas de saúde e educação
Os compromissos, chamados de condicionalidades, incluem manter as crianças e adolescentes na escola com frequência mínima, manter a vacinação em dia, fazer o acompanhamento do crescimento das crianças pequenas e o pré-natal das gestantes. O descumprimento pode levar ao bloqueio ou cancelamento do benefício.
A entrada no programa não é automática. Mesmo cumprindo os requisitos, a família é selecionada de acordo com a disponibilidade do programa em cada município.
Sou beneficiário do BPC/LOAS, posso receber também o Bolsa Família?
Sim. Não existe proibição de que a mesma família receba os dois benefícios. É comum, por exemplo, que uma família tenha uma criança com deficiência que recebe o BPC e, ao mesmo tempo, receba o Bolsa Família.
O ponto de atenção é o cálculo da renda. Para o Bolsa Família, o valor do BPC entra na renda da família. Como o BPC é de um salário mínimo, ele pode fazer a renda por pessoa ultrapassar o limite do programa, dependendo do tamanho da família.
Exemplo: uma família de quatro pessoas sem outra renda, em que um filho recebe o BPC. A renda por pessoa será de um quarto do salário mínimo, valor acima do limite do Bolsa Família. Nesse caso, a família pode não ter direito ao programa ou pode ser enquadrada na regra de proteção, que mantém parte do benefício por um período.
Já em famílias maiores, a divisão do BPC pelo número de pessoas pode manter a renda por pessoa dentro do limite, permitindo receber os dois.
Sou beneficiário do Bolsa Família, posso receber o BPC/LOAS?
Sim. Receber o Bolsa Família não impede o pedido do BPC. E há uma regra importante a favor da família: o valor do Bolsa Família não entra no cálculo da renda para o BPC. A Lei Orgânica da Assistência Social exclui da conta os valores de programas de transferência de renda.
Isso significa que, ao calcular se a família tem renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa, o INSS deve desconsiderar o que ela recebe do Bolsa Família.
Depois que o BPC for concedido, a renda da família muda, e o Bolsa Família pode ser recalculado, reduzido ou cancelado. Por isso, é importante atualizar o CadÚnico assim que o BPC começar a ser pago. Deixar de informar pode gerar a cobrança dos valores recebidos indevidamente.
Onde devo solicitar o BPC/LOAS? E o Bolsa Família?
BPC/LOAS: o pedido é feito ao INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Antes, a família precisa estar inscrita no CadÚnico. Depois do pedido, o INSS analisa a renda e, no caso de pessoa com deficiência, agenda a perícia médica e a avaliação social.
Bolsa Família: não existe um pedido específico. A família deve procurar o CRAS ou o posto de atendimento do Cadastro Único da sua cidade para se inscrever ou atualizar os dados. A partir daí, o governo verifica se a família cumpre os requisitos e faz a seleção.
Quais documentos serão necessários para comprovar os requisitos?
Para o CadÚnico, que vale para os dois benefícios:
- CPF ou título de eleitor do responsável familiar
- Documento de identificação de todas as pessoas da família, como certidão de nascimento, RG ou CPF
- Comprovante de residência
- Comprovantes de renda de todos os membros da família, quando houver
Para o BPC, além disso:
- Laudos, exames, relatórios médicos e de terapias, no caso de pessoa com deficiência
- Termo de curatela ou de guarda, quando houver representante legal
- Comprovantes de gastos com saúde, que podem ajudar a demonstrar a situação de vulnerabilidade
Quais as mudanças realizadas pela Medida Provisória?
A Medida Provisória 1.164/2023, convertida depois na Lei 14.601/2023, recriou o Bolsa Família e trouxe novas regras para o programa. Entre as principais mudanças:
- Valor mínimo por família: nenhuma família recebe menos que o valor mínimo definido pelo programa, que em 2023 era de R$ 600.
- Adicional para a primeira infância: um valor extra por criança de até seis anos.
- Adicional para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes: valores extras para gestantes, mães que amamentam e crianças e jovens de 7 a 18 anos.
- Regra de proteção: a família que consegue aumentar a renda, por exemplo com um emprego, pode continuar recebendo parte do benefício por um período, desde que a renda por pessoa não ultrapasse o limite da regra.
A lei também reforçou a regra de que os valores do Bolsa Família não são considerados no cálculo da renda para outros benefícios assistenciais, como o BPC.
Conclusões
É possível receber o BPC/LOAS e o Bolsa Família ao mesmo tempo. O Bolsa Família não atrapalha o pedido do BPC, porque não entra no cálculo da renda. O contrário é diferente: o BPC entra na renda considerada pelo Bolsa Família e pode reduzir ou encerrar esse benefício, dependendo do tamanho da família.
O ponto em comum entre os dois é o CadÚnico. Manter o cadastro correto e atualizado é o que garante o acesso aos benefícios e evita cortes e cobranças. Se o BPC for negado por renda, vale conferir se o INSS considerou valores que não deveriam entrar na conta, como o próprio Bolsa Família.
Perguntas frequentes
O Bolsa Família conta como renda para o BPC?
Não. A lei exclui os valores de programas de transferência de renda do cálculo do BPC.
Depois que recebo o BPC, preciso avisar o CadÚnico?
Sim. Atualize o cadastro para evitar o pagamento indevido do Bolsa Família e uma cobrança depois.
Veja também: BPC/LOAS
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