Sim, pode dar. Desde 2021, a visão monocular é considerada deficiência sensorial por lei. Quem enxerga com um olho só pode receber o BPC/LOAS, de um salário mínimo por mês, se a família tiver baixa renda e estiver no CadÚnico. O INSS ainda avalia o impacto da condição na vida da pessoa.
Muitas pessoas que enxergam com apenas um olho não sabem que podem ter direito a um benefício do INSS. Desde a Lei 14.126/2021, a visão monocular é reconhecida como deficiência, o que permite pedir o BPC/LOAS quando a família vive em situação de baixa renda.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993). Ele paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que não tem como se sustentar nem ser sustentada pela família.
É um benefício assistencial, pago pelo INSS, mas que não exige nenhuma contribuição. Por outro lado, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quais os requisitos para receber o BPC/LOAS?
- Ser pessoa com deficiência de longo prazo, com duração mínima de dois anos, ou ter 65 anos ou mais
- Ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, como regra geral
- Estar inscrito no CadÚnico, com os dados atualizados
- Não receber outro benefício da Seguridade Social, como aposentadoria ou pensão
O critério de renda não é absoluto. Gastos com saúde e a situação concreta da família podem ser considerados, especialmente na Justiça.
Na conta da renda, entram apenas as pessoas do grupo familiar que moram na mesma casa: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados. Outro BPC ou aposentadoria de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência da casa não é somado.
O que é a visão monocular?
É a condição de quem enxerga com apenas um olho, porque perdeu total ou quase totalmente a visão do outro. Pode ser resultado de acidente, glaucoma, descolamento de retina, tumor ou condição de nascença.
A pessoa com visão monocular perde a noção de profundidade e parte do campo de visão. Isso afeta atividades simples, como descer escadas, atravessar a rua e dirigir, e pode limitar bastante as opções de trabalho.
A visão monocular é considerada deficiência para o BPC/LOAS?
Sim. A Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Antes dela, o tema dependia da interpretação de cada caso e muitos pedidos eram negados.
Mesmo com a lei, o BPC exige que o INSS faça perícia médica e avaliação social. Essas avaliações verificam o impacto da condição na vida da pessoa, considerando o ambiente em que ela vive, as barreiras que enfrenta e a sua participação na sociedade. Por isso, é importante mostrar as dificuldades reais do dia a dia, e não apenas o diagnóstico.
Na avaliação social, conte como a perda da visão afetou sua rotina: se precisou deixar o emprego, se depende de outras pessoas para sair de casa, se tem dificuldade para usar transporte público ou para ler. Essas informações ajudam a mostrar a extensão das barreiras.
Quais os documentos necessários para solicitar o BPC/LOAS?
- Documento de identificação com foto e CPF do requerente e dos membros da família
- Comprovante de residência
- Número de inscrição no CadÚnico
- Comprovantes de renda de todos que moram na casa
- Laudo oftalmológico com o CID, a acuidade visual de cada olho e a data de início da condição
- Exames, receitas e relatórios médicos que mostrem as limitações
Onde devo solicitar o BPC/LOAS?
O primeiro passo é fazer ou atualizar o CadÚnico no CRAS da sua cidade. Depois, o pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. O INSS agenda a perícia médica e a avaliação social, e o andamento pode ser acompanhado pelo Meu INSS.
Meu requerimento de BPC/LOAS foi negado, e agora?
Leia a carta de indeferimento para entender o motivo. As negativas mais comuns são por renda acima do limite e por avaliação que não reconheceu o impedimento de longo prazo.
É possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde há perícia médica e perícia social independentes. Se o direito for reconhecido, os valores atrasados são pagos desde a data do pedido no INSS.
Antes de recorrer, confira se o CadÚnico estava atualizado e se a composição da família informada ao INSS está correta. Erros nesses pontos são frequentes e podem ser corrigidos com um novo pedido.
Conclusão
Quem tem visão monocular é pessoa com deficiência por lei e pode receber o BPC/LOAS, desde que a família seja de baixa renda e esteja no CadÚnico. Um bom laudo oftalmológico e documentos que mostrem as limitações do dia a dia fazem diferença na avaliação. Se o pedido for negado, vale analisar o caso, porque a decisão pode ser revertida.
Perguntas frequentes
Quem tem visão monocular e trabalha pode receber BPC?
Em regra, não, porque a renda do trabalho entra no cálculo. Mas pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC não exige contribuição.
Veja também: BPC/LOAS
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