Muitas vezes, sim. O INSS costuma aplicar o limite de um quarto do salário mínimo por pessoa de forma rígida, mas a lei e os tribunais permitem descontar alguns valores e considerar a situação real da família, como gastos com saúde. Por isso, uma negativa por renda nem sempre é definitiva.
Uma das situações mais frustrantes para quem pede o BPC/LOAS é receber a negativa com a justificativa de que a renda familiar ultrapassou o limite. Muitas famílias vivem em situação de real necessidade, mas ficam um pouco acima do critério matemático usado pelo INSS. A boa notícia é que esse critério não é absoluto, e existem caminhos para reverter a decisão.
Neste artigo, explicamos como o INSS calcula a renda familiar, quais valores podem ser desconsiderados e qual é o entendimento dos tribunais sobre o tema.
O que é o BPC/LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Ele paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de longo prazo que vivem em família de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS.
Por ser um benefício assistencial, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Em compensação, não exige nenhum tempo de contribuição, o que o torna a única alternativa para muitas pessoas que nunca trabalharam com carteira assinada.
Quais os requisitos para receber o BPC/LOAS?
- Ter 65 anos ou mais, ou ter deficiência de longo prazo, com duração mínima de dois anos
- Ter renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo, como regra geral
- Estar inscrito no CadÚnico, com cadastro atualizado
- Não receber outro benefício da Seguridade Social
O requisito que mais gera negativas é o da renda.
O idoso não precisa comprovar nenhuma doença. Já a pessoa com deficiência passa por perícia médica e avaliação social no INSS, que analisam a condição de saúde e as barreiras que ela enfrenta no dia a dia.
Quem faz parte da composição do grupo familiar?
Para calcular a renda, não entram todas as pessoas que moram na casa. A lei define quem compõe o grupo familiar:
- O requerente
- O cônjuge ou companheiro
- Os pais, ou na falta deles, a madrasta ou o padrasto
- Os irmãos solteiros
- Os filhos e enteados solteiros
- Os menores tutelados
Todos precisam morar sob o mesmo teto. Avós, tios, primos, sobrinhos, genros, noras e filhos casados não entram no cálculo, mesmo que morem na mesma casa. Esse é um erro frequente: o INSS soma a renda de parentes que não deveriam ser considerados.
Por outro lado, o filho que se casou e voltou a morar com os pais junto com o cônjuge forma, em regra, outro núcleo familiar. O mesmo vale para netos que moram com os avós quando os pais também estão na casa. Essas situações precisam ser analisadas com cuidado, porque mudam completamente o resultado do cálculo.
As informações sobre quem mora na casa são retiradas do CadÚnico. Se o cadastro estiver desatualizado, por exemplo com um filho que já saiu de casa ainda registrado, a renda dele pode ser somada indevidamente.
Renda mensal familiar per capita: como chegar a esse valor?
A renda por pessoa é calculada assim: soma-se a renda bruta mensal de todos os membros do grupo familiar e divide-se pelo número de pessoas do grupo.
Exemplo: uma família de quatro pessoas em que só o pai trabalha e ganha um salário mínimo e meio. A renda por pessoa é de um salário mínimo e meio dividido por quatro, ou seja, 0,375 salário mínimo. Pela regra rígida, a família ficaria acima do limite de 0,25 e o pedido seria negado.
Agora, imagine que essa mesma família tenha um filho com deficiência que precisa de remédios de uso contínuo que o SUS não fornece, além de fraldas e transporte para terapias. Na prática, boa parte do salário do pai fica comprometida com esses gastos, e a família vive em situação de real necessidade, mesmo estando acima do limite no papel.
Mas e agora? Não existe nenhuma solução? A minha família é necessitada
Existe. O limite de um quarto do salário mínimo é o critério inicial, mas não é o único. A própria lei e as decisões dos tribunais permitem analisar a situação concreta da família. Quando há gastos que comprometem a renda, a vulnerabilidade pode ser reconhecida mesmo com a renda acima do limite.
O ponto central é provar essa necessidade. Na via administrativa, o INSS tende a aplicar a regra de forma rígida. Na Justiça, há mais espaço para análise do caso concreto, com perícia social na residência da família e avaliação dos documentos de despesas.
Quais valores podem ser desconsiderados do cálculo?
Não entram no cálculo da renda familiar:
- Outro BPC recebido por um membro da família
- Aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo recebida por idoso ou pessoa com deficiência do grupo familiar
- Valores do Bolsa Família e de outros programas de transferência de renda
- Bolsas de estágio e de aprendizagem
- Rendimentos de natureza eventual, como trabalhos esporádicos
Em muitos pedidos negados, o INSS somou algum desses valores. Retirá-los da conta pode colocar a família dentro do limite.
Também não entram no cálculo a pensão alimentícia paga a outra pessoa de fora do grupo familiar e os valores recebidos de forma eventual, como uma ajuda pontual de parentes. Já a pensão alimentícia recebida por um membro da família, em regra, entra na conta.
Existe algum tipo de flexibilização do requisito de renda?
Sim. A Lei 8.742/1993 passou a prever a possibilidade de ampliar o limite para até meio salário mínimo por pessoa, considerando fatores como o grau da deficiência, a dependência de terceiros e o comprometimento da renda com tratamentos de saúde, medicamentos, fraldas e alimentação especial não fornecidos pelo SUS.
Além disso, as despesas com saúde podem ser descontadas da renda familiar na análise. Por isso, é importante guardar notas fiscais, receitas e recibos.
Na prática, essa ampliação depende de regulamentação e de análise caso a caso. Por isso, os pedidos com renda entre um quarto e meio salário mínimo por pessoa costumam ser negados no INSS e reconhecidos depois na Justiça, quando a família comprova os gastos e a vulnerabilidade.
Quais os entendimentos dos tribunais superiores?
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o tema, declarou que o critério de um quarto do salário mínimo é insuficiente, por si só, para medir a miserabilidade. O tribunal reconheceu que outros elementos podem ser usados para comprovar a necessidade.
O Superior Tribunal de Justiça também firmou entendimento de que a miserabilidade pode ser demonstrada por outros meios de prova, mesmo quando a renda ultrapassa um quarto do salário mínimo. Na prática, os juízes analisam a situação concreta: condições da moradia, gastos com saúde, número de dependentes e a existência de apoio de outros parentes.
O STF também decidiu que o benefício de um salário mínimo recebido por idoso ou por pessoa com deficiência da família não deve entrar no cálculo da renda para o pedido de outro membro. Essa regra, que antes valia só para outro BPC, foi estendida a aposentadorias e pensões de até um salário mínimo.
Esses entendimentos são aplicados com frequência pelos Juizados Especiais Federais, onde tramita a maior parte das ações de BPC.
Qual a melhor solução para o meu caso diante da negativa?
- Confira o cálculo do INSS. Veja se pessoas que não fazem parte do grupo familiar foram incluídas ou se valores que não deveriam contar foram somados.
- Reúna comprovantes de despesas. Remédios, fraldas, consultas, exames, transporte para tratamento, alimentação especial e cuidadores.
- Atualize o CadÚnico. Informações desatualizadas são um motivo comum de negativa.
- Escolha o caminho. O recurso administrativo pode ser apresentado em até 30 dias. A ação na Justiça Federal permite perícia social, em que um assistente social visita a casa e descreve a situação real da família.
Se o direito for reconhecido na Justiça, os valores atrasados são pagos desde a data do pedido no INSS.
Na perícia social, o assistente social observa as condições da casa, os móveis e eletrodomésticos, a alimentação, os gastos mensais e a rede de apoio da família. Por isso, é importante que a visita encontre a realidade do dia a dia e que todas as despesas estejam documentadas. Quanto mais completa a prova, maiores as chances de reconhecimento do direito.
Conclusão
Ter o BPC negado por renda não significa que a família não tem direito. O cálculo do INSS muitas vezes inclui pessoas ou valores que não deveriam entrar, e os tribunais permitem considerar a situação real da família, especialmente os gastos com saúde. Revisar a conta e reunir provas das despesas são os primeiros passos para reverter a negativa.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tenho para agir depois da negativa?
O recurso administrativo tem prazo de 30 dias. A ação judicial pode ser proposta depois, mas quanto antes, melhor.
O salário do meu irmão casado que mora comigo entra na conta?
Não. Irmão casado não faz parte do grupo familiar para o cálculo do BPC, mesmo morando na mesma casa.
Veja também: BPC/LOAS
Converse com um advogado previdenciário
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Leia também
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.