Quem recebe o BPC pode contratar empréstimo consignado, com desconto direto no benefício, dentro da margem definida em lei. O consignado ligado ao antigo Auxílio Brasil deixou de existir com o novo Bolsa Família. Como o BPC é a única renda de muitas famílias, o empréstimo exige cuidado.
Em 2022, uma lei passou a permitir o crédito consignado para quem recebe o BPC/LOAS e para os beneficiários do antigo Auxílio Brasil, e o tema chegou ao STF, que manteve a validade da regra para o BPC.
O consignado é um empréstimo em que a parcela é descontada todo mês diretamente do benefício, antes de o dinheiro cair na conta. Há um limite máximo do valor do benefício que pode ser comprometido com empréstimos e cartões consignados.
Com a criação do novo Bolsa Família, em 2023, o consignado ligado ao antigo Auxílio Brasil não foi mantido. Para o BPC, a possibilidade continua.
Antes de contratar, faça a conta do que vai sobrar por mês depois do desconto, porque o BPC é, para muitas famílias, a única renda da casa. Desconfie de ligações e mensagens oferecendo crédito e nunca envie fotos de documentos ou senhas para desconhecidos.
Se aparecer um desconto que você não autorizou, confira o extrato de pagamento no Meu INSS, registre reclamação no INSS e no banco e guarde os protocolos. É possível pedir o cancelamento, a devolução dos valores e, em alguns casos, indenização na Justiça.
Também é importante comparar as taxas de juros entre os bancos e ler o contrato antes de assinar. O consignado costuma ter juros menores que outros empréstimos, mas, como a parcela é descontada antes de o dinheiro chegar, qualquer aperto no orçamento afeta diretamente a alimentação e os remédios da família.
Perguntas frequentes
Fizeram um empréstimo no meu BPC sem eu pedir. O que faço?
Registre a reclamação no Meu INSS e no banco e guarde os extratos. Se não resolver, é possível ir à Justiça.
Veja também: BPC/LOAS
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