Conheça mais sobre seus direitos
Dúvidas comuns sobre INSS e direitos do trabalhador, explicadas de forma direta.
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Previdenciário
Aposentadorias
Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras, tempo exigido e como comprovar
Aposentadoria da pessoa com deficiência pela LC 142/2013: tempo por grau de deficiência, aposentadoria por idade aos 60 e 55 anos, cálculo e avaliação do INSS.
6 de novembro de 2026Ainda é possível converter tempo de trabalho especial em comum?
A Reforma proibiu a conversão de tempo especial em comum, mas só para o período depois de 13/11/2019. Veja como funciona a conversão do tempo anterior.
23 de outubro de 2026Aposentadoria do médico: como funciona e quais os requisitos
Médicos expostos a agentes biológicos podem ter direito à aposentadoria especial, inclusive quem trabalha como autônomo. Veja requisitos e provas.
23 de outubro de 2026Aposentadoria do professor: regras, transição e valor
Professores da educação básica têm regras próprias de aposentadoria. Veja quem tem direito, as regras de transição, o cálculo e o que mudou com a Reforma.
23 de outubro de 2026Aposentadoria do soldador: como funciona?
O soldador costuma ter direito ao tempo especial por exposição a fumos metálicos, ruído e radiação. Veja requisitos, provas e regras depois da Reforma.
23 de outubro de 2026Aposentadoria do trabalhador rural: como funciona?
Tipos de aposentadoria rural, categorias de trabalhadores, como comprovar a atividade, como pedir, valor e os principais obstáculos no INSS.
23 de outubro de 2026Aposentadoria especial pelo INSS: guia completo
Quem tem direito à aposentadoria especial, quais agentes e profissões contam, documentos, regras depois da Reforma, valor e o que fazer se o INSS negar.
23 de outubro de 2026Aposentadoria híbrida: some o seu tempo de trabalho na roça e na cidade
Quem trabalhou na roça e depois na cidade pode somar os dois tempos na aposentadoria híbrida. Veja quem tem direito, como pedir, valor e documentos.
23 de outubro de 2026Aposentadoria por idade: como era e como ficou depois da Reforma
Idade de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com 15 ou 20 anos de contribuição. Como era antes, como ficou e as regras do rural e da pessoa com deficiência.
23 de outubro de 2026Aposentadoria por tempo de contribuição do professor: entenda como funciona
Como funciona a aposentadoria do professor depois da Reforma: idade mínima, tempo de contribuição, tempo de magistério, regras de transição e cálculo.
23 de outubro de 2026Como ficou a aposentadoria especial com a Reforma da Previdência
A Reforma trouxe idade mínima, regra de pontos e novo cálculo para a aposentadoria especial. Entenda o que mudou e o que ficou igual.
23 de outubro de 2026O que é aposentadoria programada?
Aposentadoria programada é o nome da regra permanente criada pela Reforma da Previdência. Veja para quem serve, os requisitos e como é calculada.
23 de outubro de 2026Quem pode se aposentar por idade hoje
Mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65, com a carência mínima. Veja as regras antes e depois da Reforma e as do rural e da pessoa com deficiência.
23 de outubro de 2026Tempo de trabalho insalubre pode ajudar na aposentadoria?
Trabalho insalubre pode render aposentadoria especial ou antecipar outras aposentadorias. Veja requisitos, redução do tempo, provas e cálculo.
23 de outubro de 2026Visão monocular: aposentadoria e benefícios do INSS
Quem tem visão monocular é pessoa com deficiência por lei. Veja as aposentadorias com regras melhores, o auxílio-doença e o BPC/LOAS.
23 de outubro de 2026Aposentadoria especial depois da Reforma: regras e exemplos
Veja como ficou a aposentadoria especial depois da Reforma: idade mínima, sistema de pontos, exemplos práticos, cálculo e como planejar.
26 de outubro de 2026Regras de transição
Aposentadoria pelos pedágios de 50% e 100%: qual a melhor?
Compare as regras do pedágio de 50% e de 100%: quem pode usar, idade exigida, cálculo, vantagens, desvantagens e como fica diante das outras regras.
23 de outubro de 2026Aposentadoria por pontos: quem pode se aposentar e como calcular
Veja os requisitos da aposentadoria por pontos, como a pontuação sobe a cada ano, como calcular os seus pontos e a regra de pontos da aposentadoria especial.
23 de outubro de 2026Regra do pedágio de 50%: quem tem direito
Veja quem pode usar a regra de transição do pedágio de 50%, como calcular o pedágio, como é feito o cálculo do valor e quando ela compensa.
23 de outubro de 2026Regra de transição por pontos: como ficou a aposentadoria
Entenda a regra de transição por pontos da Reforma da Previdência: quem pode usar, quantos pontos são exigidos a cada ano e como é calculado o valor.
23 de outubro de 2026Regras de transição do INSS: pedágio de 50% e de 100%
Compare as regras de transição do pedágio de 50% e do pedágio de 100%: quem pode usar, exemplos, cálculo do valor e qual delas é melhor.
23 de outubro de 2026Regra de transição da idade mínima progressiva
Veja como funciona a regra de transição da idade mínima progressiva: idade exigida em cada ano, tempo de contribuição e cálculo do valor.
23 de outubro de 2026As quatro regras de transição da aposentadoria
Pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Um resumo das regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma.
23 de outubro de 2026Aposentadoria por tempo de contribuição: como escolher a regra de transição
Como era a aposentadoria por tempo de contribuição antes da Reforma, a fórmula 86/96, as quatro regras de transição e como escolher a melhor.
26 de outubro de 2026Auxílio-doença e incapacidade
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito e como pedir
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito, situações do Decreto 3.048, se pode passar do teto do INSS e como pedir pelo Meu INSS.
11 de novembro de 2026Perícia médica do INSS: o que levar e como se preparar
Perícia médica do INSS: documentos que levar, como deve ser o laudo, o que o perito avalia, quando dá para usar o Atestmed e o que fazer se o resultado for negativo.
9 de novembro de 2026Aposentadoria por incapacidade permanente: requisitos e valor
A antiga aposentadoria por invalidez é paga a quem não pode mais trabalhar. Requisitos, doenças sem carência, cálculo, acréscimo de 25% e o que fazer se negada.
23 de outubro de 2026Auxílio-acidente: tudo o que você precisa saber
O auxílio-acidente é uma indenização mensal de 50% para quem ficou com sequela e voltou a trabalhar. Veja quem tem direito, como pedir, valor e duração.
23 de outubro de 2026Auxílio-doença do INSS: quem tem direito?
Quem fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias pode receber auxílio-doença. Quem tem direito, como conseguir, o que fazer se negado e quanto tempo dura.
23 de outubro de 2026Auxílio-doença: saiba se você tem direito a este benefício do INSS
O que é o auxílio-doença, quem tem direito, como comprovar a incapacidade, como pedir, valor, duração e o que fazer se o INSS negar.
23 de outubro de 2026Auxílio-doença sem perícia médica presencial: como funciona
Pelo Atestmed, o INSS pode conceder o auxílio-doença só com análise de documentos. Veja como pedir, documentos, quem pode, duração e os riscos.
23 de outubro de 2026Auxílio-doença: o que é, quem tem direito e como pedir
Requisitos do auxílio-doença, diferença entre B31 e B91, valor antes e depois da Reforma, duração, isenção de carência e reabilitação profissional.
26 de outubro de 2026BPC/LOAS
BPC/LOAS: benefício para quem nunca contribuiu para o INSS
O BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, mesmo sem contribuição. Veja requisitos, duração e acúmulo com pensão.
23 de outubro de 2026BPC/LOAS: regras, requisitos e como pedir
Tudo sobre o BPC/LOAS: quem tem direito, idoso, estrangeiro, pessoa com deficiência, perícias, documentos, como pedir e o que fazer se negado.
23 de outubro de 2026Dá para receber BPC/LOAS e Bolsa Família ao mesmo tempo?
Veja se a mesma família pode receber BPC/LOAS e Bolsa Família, como fica o cálculo da renda, onde pedir cada benefício e quais documentos levar.
23 de outubro de 2026Visão monocular dá direito ao BPC/LOAS?
A visão monocular é deficiência por lei e pode dar direito ao BPC/LOAS. Veja os requisitos, os documentos e o que fazer se o pedido for negado.
23 de outubro de 2026Crédito consignado para quem recebe BPC/LOAS
Quem recebe BPC pode contratar crédito consignado dentro da margem da lei. Veja os cuidados e o que fazer em caso de desconto indevido.
23 de outubro de 2026BPC/LOAS negado por renda acima do limite: posso ter direito?
O INSS negou o BPC porque a renda passou de um quarto do salário mínimo? Veja como é calculada a renda, o que pode ser descontado e o que dizem os tribunais.
23 de outubro de 2026LOAS/BPC: guia completo do Benefício de Prestação Continuada
Quem tem direito ao BPC/LOAS, como é calculada a renda, como funciona a avaliação da deficiência e o que dizem os tribunais.
26 de outubro de 2026Pensão e salário-maternidade
Auxílio-reclusão em 2026: quem tem direito, valor e requisitos
Auxílio-reclusão em 2026: limite de baixa renda de R$ 1.980,38, valor de um salário mínimo, carência de 24 meses e quem pode receber o benefício do INSS.
4 de novembro de 2026Como funciona a pensão por morte do INSS
Guia da pensão por morte: quem tem direito, requisitos, prazo para pedir, cálculo do valor depois da Reforma e por quanto tempo é paga.
23 de outubro de 2026Pensão por morte: saiba se você tem direito ao benefício
Quem tem direito à pensão por morte do INSS, quais documentos levar, qual o prazo para pedir, como é calculado o valor e se dá para acumular.
23 de outubro de 2026Salário-maternidade: quem tem direito, valor e como pedir
Veja quem tem direito ao salário-maternidade, a diferença para a licença-maternidade, quanto tempo dura, qual o valor e como fazer o pedido.
23 de outubro de 2026Revisão e benefício negado
Aposentadoria negada pelo INSS: o que fazer?
Recebeu a carta de indeferimento da aposentadoria? Entenda o motivo da negativa e as três alternativas: novo pedido, recurso ou ação judicial.
23 de outubro de 2026INSS prevê análise de benefícios em até 30 dias
O Ministério da Previdência anunciou a meta de analisar os pedidos do INSS em até 30 dias. Veja o prazo legal, o Atestmed e o que fazer se houver demora.
23 de outubro de 2026Revisão da vida toda: ainda existe prazo?
Entenda o que era a revisão da vida toda, quais eram os requisitos, como funcionava o prazo de 10 anos e o que ainda pode ser revisto hoje.
23 de outubro de 2026Revisão da vida toda: o que aconteceu desde 2022
Em 2022, o STF julgou a revisão da vida toda a favor dos aposentados. Veja quem teria direito, como saber se era vantajosa e o que mudou depois.
23 de outubro de 2026Revisão da vida toda: por que muita gente não teria ganho
Entenda a revisão da vida toda, quem teria direito, por que ela não aumentaria o benefício de muitos aposentados e como ficou o tema depois de 2024.
23 de outubro de 2026Como aumentar o valor da aposentadoria depois da vida toda
Entenda o que era a revisão da vida toda, quem teria direito, por que ela deixou de ser possível e quais revisões ainda podem aumentar o benefício.
23 de outubro de 2026Revisão da vida toda: o voto da ministra Rosa Weber e o desfecho
Entenda o voto antecipado da ministra Rosa Weber na revisão da vida toda, o placar no STF em 2022 e o que aconteceu com o tema depois.
23 de outubro de 2026Quem teria direito à revisão da vida toda e o que restou
Em 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda. Veja quem teria direito, quando compensava, como era o pedido e por que ela acabou em 2024.
23 de outubro de 2026Revisão de benefício do INSS: quando cabe e como pedir
Quando é possível revisar aposentadoria ou pensão do INSS, quais os fundamentos mais comuns, como pedir, qual o prazo e o que dizem os tribunais.
26 de outubro de 2026Contribuição e planejamento
Aposentadoria do MEI: guia completo
Como funciona a aposentadoria do MEI, como é feita a contribuição pelo DAS, quais benefícios o MEI tem e como se aposentar com valor maior que o mínimo.
23 de outubro de 2026Como conseguir uma aposentadoria integral no INSS
Ainda é possível se aposentar com 100% da média? Veja as regras depois da Reforma, o direito adquirido e por que o planejamento faz diferença.
23 de outubro de 2026Como saber se já posso me aposentar
Veja como descobrir se você já pode se aposentar e qual regra escolher: aposentadoria por idade, por pontos, pelos pedágios e aposentadoria especial.
23 de outubro de 2026Como comprovar no INSS o tempo de contribuição como empregado
Vínculo faltando no CNIS? Veja quais documentos comprovam o tempo como empregado no INSS e o que fazer quando a empresa fechou ou não registrou.
23 de outubro de 2026Qual aposentadoria é a mais vantajosa para você
Compare a aposentadoria por idade e as regras de transição da aposentadoria por tempo de contribuição e veja como descobrir qual é a melhor no seu caso.
23 de outubro de 2026O fim do milagre da contribuição única no INSS
Entenda o que era o milagre da contribuição única, por que ele acabou com o divisor mínimo de 108 meses e o que ainda é possível fazer.
23 de outubro de 2026Motoristas e entregadores de aplicativo têm direito aos benefícios do INSS?
Veja como motoristas e entregadores de aplicativo podem contribuir para o INSS, como MEI ou contribuinte individual, e quais benefícios garantem.
23 de outubro de 2026Como pagar contribuição em atraso do INSS
Quem pode pagar contribuição atrasada ao INSS, quais os prazos para cada tipo de segurado, se isso adianta a aposentadoria e como emitir a guia.
23 de outubro de 2026Parei de contribuir para o INSS. Perdi o direito aos benefícios?
Entenda o período de graça, quanto tempo ele dura, o que acontece quando ele acaba e como voltar a contribuir para o INSS.
23 de outubro de 2026Posso pagar o INSS em atraso?
Veja quem precisa e quem pode pagar o INSS em atraso, as diferenças entre contribuinte individual e facultativo e os cuidados com a carência.
23 de outubro de 2026Quais os direitos previdenciários do MEI no INSS
Veja quem pode ser MEI e quais benefícios do INSS o microempreendedor individual tem: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadorias e pensão.
23 de outubro de 2026Quanto devo contribuir para o INSS: 5%, 11% ou 20%?
Entenda as alíquotas de 5%, 11% e 20% do INSS, quem pode usar cada uma, quais benefícios cada plano garante e o que fazer quando a renda varia.
23 de outubro de 2026Tempo como militar pode ajudar na aposentadoria? Como incluir
O tempo de serviço militar obrigatório conta para a aposentadoria pelo INSS. Veja os benefícios e como pedir a certidão e incluir esse período.
23 de outubro de 2026Trabalhista
Demissão e rescisão
Justa causa: guia para entender os seus direitos
O que é a demissão por justa causa, exemplos previstos na CLT, como o empregado pode se proteger e quando a justa causa é aplicada corretamente.
23 de outubro de 2026Fui demitido por justa causa: quais os meus direitos? É possível reverter?
Veja os direitos de quem foi demitido por justa causa, quando é possível reverter a demissão e o que fazer se a justa causa veio depois de entregar um atestado.
23 de outubro de 2026Fui demitido: quais são os meus direitos?
As formas de demissão previstas na lei e os direitos em cada uma: sem justa causa, justa causa, rescisão indireta, acordo e pedido de demissão.
23 de outubro de 2026Fui demitido: o que recebo na rescisão
Veja os direitos na demissão sem justa causa e por justa causa, o prazo para a empresa pagar a rescisão e outros direitos que o trabalhador deve conferir.
23 de outubro de 2026O que recebo se pedir demissão? Quais os meus direitos
Veja o que o empregado recebe ao pedir demissão, como funciona o acordo com a empresa, o que se recebe no acordo e como pedir demissão do jeito certo.
23 de outubro de 2026Direitos de quem pede demissão: veja antes de pedir
Antes de pedir demissão, veja se cabe rescisão indireta, que garante mais direitos, e o que recebe quem pede demissão.
23 de outubro de 2026Rescisão indireta: como demitir seu chefe
Saiba o que é a rescisão indireta, quais os requisitos, exemplos de falta grave da empresa, como pedir e quais as verbas rescisórias que você recebe.
23 de outubro de 2026Rescisão indireta do contrato de trabalho: como funciona
Entenda o que é a rescisão indireta, o que é falta grave do empregador, quando é possível pedir e quais são os seus direitos na rescisão indireta.
23 de outubro de 2026STF e a demissão sem justa causa: o que muda para o trabalhador
Entenda a Convenção 158 da OIT, o que o STF decidiu sobre a demissão sem justa causa e quais são os direitos de quem é dispensado sem motivo.
23 de outubro de 2026Direitos do empregado demitido por justa causa
Veja o que o empregado demitido por justa causa recebe, o que perde, os procedimentos para garantir os seus direitos e quando a justa causa pode ser revertida.
23 de outubro de 2026Jornada e horas extras
Fiz horas extras: quanto devo receber?
O que são horas extras diárias e semanais, como ficam em dias de descanso e feriados, como calcular o valor e o que fazer se a empresa não pagar.
23 de outubro de 2026Intervalo intrajornada e interjornada: o descanso no trabalho
Entenda o intervalo intrajornada e o interjornada, a duração de cada um, os intervalos especiais e o que fazer quando o descanso não é respeitado.
23 de outubro de 2026Quem trabalha 12x36 tem direito a hora extra?
Veja o que diz a legislação sobre a jornada 12x36, quando há hora extra nesse regime, as consequências da extrapolação habitual e como agir.
23 de outubro de 2026Trabalha no horário de almoço? Saiba os seus direitos
Veja o que diz a CLT sobre o intervalo para almoço, as penalidades para a empresa, como é pago o intervalo não concedido e quando ele pode ser reduzido.
23 de outubro de 2026STF e os novos direitos dos caminhoneiros: mudanças na jornada e no descanso
Entenda o que o STF decidiu sobre a Lei dos Motoristas, o tempo de espera, o descanso entre jornadas e no veículo e os direitos dos caminhoneiros.
23 de outubro de 2026Jornada 12x36: quais são os meus direitos
Como funciona a jornada 12x36, dúvidas sobre feriados, intervalo e horas extras, vantagens e desvantagens, profissões comuns e o que fazer se houver abuso.
23 de outubro de 2026Banco de horas: tudo o que você precisa saber
O que é o banco de horas, para que serve, quais os prazos de compensação depois da Reforma Trabalhista e o que acontece com as horas não compensadas.
23 de outubro de 2026A 7ª e a 8ª hora do bancário
Entenda a jornada de seis horas do bancário, a exceção do cargo de confiança e quando a 7ª e a 8ª hora devem ser pagas como horas extras.
23 de outubro de 2026Salário, férias e adicionais
13º salário: saiba os seus direitos
Quem tem direito ao 13º salário, como calcular, o 13º do aposentado, as datas de pagamento e o que fazer se a empresa não pagar.
23 de outubro de 2026Adicional de periculosidade para profissionais de segurança
Vigilantes e profissionais de segurança têm direito ao adicional de periculosidade de 30%. Veja o que diz a NR 16, quem tem direito e como provar.
23 de outubro de 2026Atividades de risco: direitos do trabalhador e deveres da empresa
Como identificar uma atividade de risco, a responsabilidade da empresa, os direitos de quem trabalha em risco e de quem sofre acidente nessas atividades.
23 de outubro de 2026Descontos no salário: quais são e quais os limites
Quais descontos no salário são obrigatórios, quais são permitidos, quando a empresa não pode descontar, a contribuição sindical e o que fazer em caso de abuso.
23 de outubro de 2026Direitos trabalhistas do bancário
Jornada de seis horas, cargo de confiança, comissões, trabalho noturno, pré-contratação de horas extras e metas abusivas: veja os direitos do bancário.
23 de outubro de 2026Equiparação salarial: faço a mesma função que meu colega, mas recebo menos
As regras da CLT para a equiparação salarial, os requisitos depois da Reforma, os direitos de quem ganha menos e a igualdade entre homens e mulheres.
23 de outubro de 2026Férias trabalhistas: como funcionam
Quando o empregado tem direito a férias, quem escolhe a data, regras de início e fracionamento, venda de dez dias e prazo de pagamento das férias.
23 de outubro de 2026Final de ano: quais são os direitos dos trabalhadores
Saiba como funcionam as férias coletivas, o recesso de fim de ano e o 13º salário, e o que fazer se a empresa não pagar o 13º no prazo.
23 de outubro de 2026O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS
Veja como saber se a empresa está depositando o seu FGTS, o que fazer se descobrir que não está e em quais casos você pode sacar o fundo.
23 de outubro de 2026Piso salarial da enfermagem
Veja o valor do piso salarial da enfermagem, por que a lei foi suspensa pelo STF e como ficou a aplicação para o setor público e privado.
23 de outubro de 2026Quem tem direito ao adicional de insalubridade
Veja quais trabalhos dão direito ao adicional de insalubridade, se o EPI elimina o direito, o valor de 10%, 20% ou 40% e quando o adicional pode ser retirado.
23 de outubro de 2026Recebo salário por fora: quais os meus direitos
O que é salário pago por fora, quais verbas costumam ser pagas assim, os prejuízos para o trabalhador e como cobrar os reflexos na Justiça.
23 de outubro de 2026Vínculo e contratação
Quais os direitos do empregado sem registro em carteira
Trabalha sem carteira assinada? Veja a diferença entre vínculo de emprego e relação de trabalho, como provar o vínculo, as vantagens do registro e o prazo.
23 de outubro de 2026Trabalho como pessoa jurídica: entenda os impactos da pejotização
O que é pejotização, diferenças entre CLT e PJ, como demonstrar o vínculo, exemplos em tecnologia e saúde e o que fazer se você foi contratado como PJ.
23 de outubro de 2026TST reconhece vínculo de emprego entre entregador e Rappi: o que isso significa
A decisão do TST que reconheceu o vínculo entre um entregador e a Rappi, os argumentos da empresa, a lei e as implicações para os trabalhadores.
23 de outubro de 2026Gestante, acidente e discriminação
11 direitos da gestante no trabalho
Licença-maternidade, estabilidade, consultas, amamentação, mudança de função e outros direitos da trabalhadora grávida, e o que fazer se não forem respeitados.
23 de outubro de 2026Direitos do trabalhador que sofreu acidente de trabalho
INSS, FGTS, estabilidade, rescisão indireta, indenizações, pensão, auxílio-acidente e aposentadoria: os direitos de quem se acidentou no trabalho.
23 de outubro de 2026Dispensa discriminatória: tudo o que você precisa saber
O que é a dispensa discriminatória, como identificar, os direitos do trabalhador, doenças que podem gerar a presunção de discriminação e como provar.
23 de outubro de 2026Indenização por acidente de trabalho
Conceito de acidente de trabalho, responsabilidade do empregador, tipos de indenização, perícia, CAT, prazos e o que decidiu o STF sobre os valores.
26 de outubro de 2026Ação trabalhista
Ação trabalhista: cinco estratégias para reunir provas
Cartões de ponto, holerites, comprovantes, fotos, gravações, e-mails e WhatsApp: veja como reunir provas para a ação trabalhista ainda durante o contrato.
23 de outubro de 2026Justiça gratuita: empregado não paga honorários se perder o processo
Entenda o que é a justiça gratuita, quem tem direito, o que o STF decidiu sobre os honorários do trabalhador que perde a ação e veja exemplos práticos.
23 de outubro de 2026Qual o prazo para entrar com ação trabalhista
O prazo de dois anos para entrar com ação trabalhista, o efeito do aviso prévio, os cinco anos que podem ser cobrados e a ação durante o contrato.
23 de outubro de 2026Consumidor
Direito do consumidor
Atraso e cancelamento de voo: quando gera indenização
Veja os direitos do passageiro em caso de atraso ou cancelamento de voo, a assistência obrigatória da companhia e quando cabe indenização.
26 de outubro de 2026Protesto indevido no SPC e no Serasa: direito à indenização
Nome negativado sem dever? Veja o que é a inclusão indevida no SPC e no Serasa, seus direitos, quando cabe indenização e como agir.
26 de outubro de 2026