Hoje a aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 para homens. A mulher precisa de 15 anos de contribuição. O homem precisa de 15 anos se já contribuía antes de 13/11/2019, ou de 20 anos se começou depois. O trabalhador rural e a pessoa com deficiência têm regras próprias, com idades menores.
A aposentadoria por idade é a mais procurada no INSS. Ela atende principalmente quem não conseguiu acumular muitos anos de contribuição, porque passou períodos sem carteira assinada, trabalhou como autônomo sem recolher ou se dedicou aos cuidados da família. Com a Reforma da Previdência de 2019, as regras mudaram, principalmente para as mulheres e para os homens que começaram a contribuir depois da Reforma.
A seguir, explicamos como era a aposentadoria por idade antes da Reforma, como ela ficou e quais são as regras do trabalhador rural e da pessoa com deficiência.
Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência
Até 13 de novembro de 2019, a aposentadoria por idade urbana exigia:
- Mulheres: 60 anos de idade
- Homens: 65 anos de idade
- Ambos: 15 anos de contribuição, o equivalente a 180 meses de carência
O valor era de 70% do salário de benefício, com acréscimo de 1% para cada grupo de 12 contribuições. O salário de benefício era a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, descartando os 20% menores. Assim, uma pessoa com 15 anos de contribuição recebia 85% dessa média, e quem tinha 30 anos chegava a 100%.
Quem completou a idade e a carência até 13/11/2019 tem direito adquirido. Pode se aposentar pelas regras antigas, inclusive com o cálculo antigo, mesmo que faça o pedido anos depois.
Mas afinal, como ficou a aposentadoria por idade depois da Reforma?
Com a Emenda Constitucional 103/2019, a aposentadoria por idade passou a fazer parte da chamada aposentadoria programada, que é a regra permanente do INSS. Os requisitos atuais são:
| Mulheres | Homens | |
|---|---|---|
| Idade | 62 anos | 65 anos |
| Contribuição | 15 anos | 15 anos para quem já contribuía antes da Reforma, 20 anos para quem começou depois |
A transição para as mulheres. A idade mínima da mulher não passou de 60 para 62 anos de uma vez. Ela subiu seis meses por ano: 60 anos e 6 meses em 2020, 61 anos em 2021, 61 anos e 6 meses em 2022 e 62 anos em 2023. Desde 2023, a regra é de 62 anos para todas.
O tempo de contribuição dos homens. O homem que já era segurado antes da Reforma continua precisando de 15 anos. Quem entrou no INSS depois de 13/11/2019 precisa de 20 anos.
O novo cálculo. O valor passou a ser de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os menores, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens. Uma mulher com 15 anos de contribuição recebe 60% da média. Com 25 anos, recebe 80%. O valor nunca fica abaixo do salário mínimo.
O que conta como carência. Contam as contribuições como empregado, empregado doméstico, autônomo, MEI e facultativo, além dos períodos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez intercalados com atividade. Contribuições pagas abaixo do salário mínimo e contribuições atrasadas pagas depois de perder a qualidade de segurado podem não contar, e esse é um dos motivos mais comuns de negativa.
Quando faltam contribuições no CNIS. É comum que vínculos antigos não apareçam no sistema do INSS ou apareçam sem a data de saída. Nesses casos, a carteira de trabalho, holerites, extratos do FGTS, termos de rescisão e declarações das empresas servem para incluir o período. Vale fazer essa correção antes de pedir a aposentadoria.
Para as mulheres que já contribuíam antes da Reforma, a idade mínima subiu seis meses por ano até chegar a 62 anos:
| Ano | Idade mínima da mulher |
|---|---|
| 2019 | 60 anos |
| 2020 | 60 anos e 6 meses |
| 2021 | 61 anos |
| 2022 | 61 anos e 6 meses |
| 2023 em diante | 62 anos |
Aposentadoria por idade do trabalhador rural e da pessoa com deficiência
Trabalhador rural. A Reforma manteve as regras da aposentadoria rural. O segurado especial, que é o pequeno produtor que trabalha com a família, se aposenta com:
- Mulheres: 55 anos
- Homens: 60 anos
- Ambos: 15 anos de atividade rural comprovada
Não é preciso ter contribuído com carnê, mas é necessário comprovar o trabalho no campo com documentos da época, como notas de produtor, certidões com a profissão de lavrador, contratos de arrendamento e cadastros em sindicatos. O valor, em regra, é de um salário mínimo.
Quem tem tempo rural e tempo urbano pode usar a aposentadoria híbrida, que soma os dois períodos, mas exige a idade da aposentadoria urbana: 62 anos para mulheres e 65 para homens.
Pessoa com deficiência. A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência segue a Lei Complementar 142/2013 e não foi alterada pela Reforma. Os requisitos são:
- Mulheres: 55 anos
- Homens: 60 anos
- Ambos: 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência
O grau da deficiência é avaliado em perícia médica e avaliação social do INSS. O valor é de 70% do salário de benefício, mais 1% para cada grupo de 12 contribuições, limitado a 100%.
Conclusões
A aposentadoria por idade ficou mais exigente para as mulheres, que hoje precisam de 62 anos, e para os homens que começaram a contribuir depois da Reforma, que precisam de 20 anos de contribuição. O cálculo também ficou menos vantajoso para quem não tem direito adquirido.
Antes de pedir, confira o CNIS, inclua os vínculos que faltam e verifique se você tem tempo rural ou condição de pessoa com deficiência, que podem permitir a aposentadoria com idade menor. Essas verificações evitam negativas e, muitas vezes, aumentam o valor do benefício.
Perguntas frequentes
Posso pedir a aposentadoria por idade sem estar contribuindo agora?
Sim. Para a aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não impede o pedido, desde que a idade e a carência estejam completas.
Posso pagar contribuições atrasadas para completar o tempo?
Em algumas situações sim, principalmente para contribuinte individual, mas há regras sobre o que conta como carência. Vale analisar antes de pagar.
Veja também: Aposentadoria por idade
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