Pode se aposentar por idade a mulher com 62 anos e 15 anos de contribuição, e o homem com 65 anos e 15 ou 20 anos de contribuição, conforme a data em que começou a contribuir. O trabalhador rural e a pessoa com deficiência têm idades menores. A transição da idade feminina terminou em 2023.
Saber se já é possível pedir a aposentadoria por idade depende de três informações: a idade, o tempo de contribuição e a data em que a pessoa começou a contribuir para o INSS. Com a Reforma da Previdência, a resposta mudou para muita gente, especialmente para as mulheres.
Aposentadoria por idade antes da Reforma da Previdência
Até 13/11/2019, as mulheres se aposentavam por idade aos 60 anos e os homens aos 65, ambos com 15 anos de contribuição. O valor era de 70% da média dos 80% maiores salários, mais 1% para cada ano de contribuição.
Quem preencheu esses requisitos até a data da Reforma tem direito adquirido. Uma mulher que completou 60 anos em 2018 e já tinha 15 anos de contribuição, por exemplo, pode pedir hoje pelas regras antigas e com o cálculo anterior, que costuma ser mais vantajoso.
Mas afinal, como ficou a aposentadoria por idade?
Depois da Reforma, a idade mínima da mulher subiu gradualmente, seis meses por ano:
| Ano | Idade da mulher |
|---|---|
| 2019 | 60 anos |
| 2020 | 60 anos e 6 meses |
| 2021 | 61 anos |
| 2022 | 61 anos e 6 meses |
| 2023 em diante | 62 anos |
A mulher que completou a idade exigida no ano e já tinha 15 anos de contribuição garantiu o direito naquela regra. Uma mulher que fez 61 anos em 2021 com 15 anos de contribuição, por exemplo, já podia se aposentar e continua podendo.
Para os homens, a idade continua sendo de 65 anos. O tempo de contribuição é de 15 anos para quem já era segurado antes da Reforma e de 20 anos para quem começou depois.
O cálculo passou a ser de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com 2% a mais para cada ano de contribuição acima de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens.
Exemplos práticos:
- Maria, 62 anos, 16 anos de carteira assinada: já pode pedir. O valor será de 62% da média.
- João, 65 anos, começou a contribuir em 1998 e tem 17 anos de contribuição: como já contribuía antes da Reforma, precisa de 15 anos. Já pode pedir.
- Carlos, 65 anos, começou a contribuir em 2020: precisa de 20 anos de contribuição e ainda não pode pedir.
E se faltar contribuição? Antes de pagar contribuições, vale procurar períodos que não aparecem no CNIS: empregos antigos sem registro no sistema, trabalho rural na juventude, serviço militar e tempo como servidor público. Muitas vezes o tempo já existe e só precisa ser comprovado. Quando falta mesmo, é possível continuar contribuindo como facultativo ou contribuinte individual até completar a carência.
Aposentadoria do trabalhador rural e da pessoa com deficiência
Trabalhador rural. O segurado especial se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de atividade rural comprovada. A Reforma não mudou essa regra. Quem tem tempo rural e urbano pode usar a aposentadoria híbrida, com a idade da aposentadoria urbana.
Pessoa com deficiência. A aposentadoria por idade da pessoa com deficiência exige 55 anos (mulheres) ou 60 anos (homens), com 15 anos de contribuição nessa condição. O grau da deficiência é avaliado por perícia médica e avaliação social, e a visão monocular, por exemplo, passou a ser considerada deficiência por lei em 2021.
Conclusões
Hoje, pode se aposentar por idade a mulher com 62 anos e o homem com 65, com a carência exigida. Quem completou os requisitos antes da Reforma ou em algum ano da transição feminina mantém o direito à regra daquele momento.
O primeiro passo é tirar o extrato do CNIS no Meu INSS e conferir se todos os vínculos aparecem. Depois, verificar se há tempo rural, condição de pessoa com deficiência ou outros períodos que possam antecipar o benefício.
Perguntas frequentes
Trabalho rural conta para a aposentadoria por idade urbana?
Pode contar na aposentadoria híbrida, que soma o tempo rural e o urbano com a idade da aposentadoria urbana.
Quem completou os requisitos em 2021 perdeu o direito?
Não. Quem completou a idade e a carência exigidas no ano mantém o direito àquela regra, mesmo pedindo depois.
Veja também: Aposentadoria por idade
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Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.