Aposentadoria programada é o nome técnico da regra permanente de aposentadoria criada pela Reforma da Previdência. Ela exige 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição, e substituiu as antigas aposentadorias por idade e por tempo para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019.
Desde a Reforma da Previdência, muita gente passou a ver o termo aposentadoria programada nos extratos e simulações do INSS sem entender exatamente o que significa. Na prática, trata-se da regra comum de aposentadoria que vale a partir de agora.
O que é aposentadoria programada?
É a aposentadoria criada pela Emenda Constitucional 103/2019 para substituir as antigas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. O nome vem da ideia de que é um benefício planejado com antecedência, a partir de uma idade mínima e de um tempo mínimo de contribuição.
Ela é a regra permanente do INSS. As outras regras que existem hoje, como a de pontos e a de idade progressiva, são regras de transição, criadas para quem já contribuía antes da Reforma e que vão perdendo espaço com o tempo.
Pra quem serve a aposentadoria programada?
Ela vale para dois grupos:
- Quem começou a contribuir depois de 13/11/2019. Para essas pessoas, é a única regra de aposentadoria comum disponível, além das aposentadorias especiais, de professor e da pessoa com deficiência.
- Quem já contribuía antes da Reforma e prefere essa regra. O segurado mais antigo pode escolher entre as regras de transição e a aposentadoria programada, conforme o que for mais vantajoso.
Na prática, quem tem pouco tempo de contribuição e já está perto dos 62 ou 65 anos costuma se aposentar por essa regra, porque as regras de transição exigem 30 ou 35 anos de contribuição.
Requisitos da aposentadoria programada
| Mulheres | Homens | |
|---|---|---|
| Idade mínima | 62 anos | 65 anos |
| Tempo de contribuição | 15 anos | 20 anos (15 anos para quem já contribuía antes da Reforma) |
A carência mínima também precisa estar cumprida, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais efetivamente pagas, que é de 180 meses para quem tem 15 anos.
Como funciona a regra de cálculo?
O cálculo tem duas etapas:
- Média dos salários. O INSS faz a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os menores, como acontecia antes.
- Percentual. O benefício corresponde a 60% dessa média, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 15 anos para as mulheres e acima de 20 anos para os homens.
Para chegar a 100% da média, a mulher precisa de 35 anos de contribuição e o homem de 40. É possível passar de 100% com mais tempo, mas o valor nunca ultrapassa o teto do INSS nem fica abaixo do salário mínimo.
Exemplo: uma mulher de 62 anos com 22 anos de contribuição e média de R$ 3.000 recebe 74% da média, ou seja, R$ 2.220. Um homem de 65 anos com 30 anos de contribuição e a mesma média recebe 80%, ou seja, R$ 2.400.
Conclusões
A aposentadoria programada é a regra comum da Previdência depois da Reforma. Para quem já contribuía antes de 2019, ela é uma das opções, e deve ser comparada com as regras de transição. Para quem começou depois, é o caminho natural. Nos dois casos, conferir o CNIS e simular o valor ajuda a decidir o melhor momento para o pedido.
Perguntas frequentes
A aposentadoria programada tem fator previdenciário?
Não. O fator previdenciário só aparece em algumas situações, como na regra de transição do pedágio de 50%.
Veja também: Aposentadoria por idade
Converse com um advogado previdenciário
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Leia também
- Aposentadoria por idade: como era e como ficou depois da Reforma
- Quem pode se aposentar por idade hoje
- Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez: quem tem direito e como pedir
- Perícia médica do INSS: o que levar e como se preparar
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras, tempo exigido e como comprovar
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.