O milagre da contribuição única era uma estratégia em que poucas contribuições altas feitas depois de julho de 1994 elevavam muito o valor da aposentadoria. Em 2022, a Lei 14.331 criou um divisor mínimo de 108 meses para a média, o que acabou com a estratégia para quem tem poucas contribuições recentes.
Depois da Reforma da Previdência de 2019, uma estratégia ganhou fama entre quem estava perto de se aposentar. Ela foi apelidada de milagre da contribuição única, porque prometia aumentar muito o valor da aposentadoria com apenas uma ou poucas contribuições de valor alto. Em 2022, uma mudança na lei acabou com essa possibilidade para a maior parte dos casos.
Afinal, o que significa o milagre da contribuição única?
A Reforma da Previdência passou a calcular o valor das aposentadorias com base na média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994. As contribuições anteriores a essa data contam como tempo de contribuição e como carência, mas não entram no cálculo da média.
Na redação da Reforma, não havia um número mínimo de meses para essa média. Isso abriu uma brecha para quem tinha muito tempo de contribuição antes de 1994 e pouco ou nenhum depois.
Exemplo: uma pessoa com 15 anos de contribuição antes de julho de 1994, e nenhuma depois, já tinha a carência para a aposentadoria por idade. Se ela fizesse uma única contribuição sobre o teto do INSS, essa seria a única contribuição na média. A média seria igual ao teto, e a aposentadoria seria calculada sobre esse valor.
Com uma só guia paga, a pessoa podia passar de um benefício de um salário mínimo para um benefício próximo do teto. Por isso o nome milagre.
A estratégia também era usada por quem tinha poucas contribuições depois de 1994, todas em valores baixos. Bastava fazer algumas contribuições altas para elevar a média.
A estratégia ficou conhecida nas redes sociais e em reportagens, e muitas pessoas fizeram contribuições altas apostando nesse efeito. O INSS chegou a conceder benefícios calculados dessa forma, o que levou o governo a buscar uma mudança na lei.
É o fim da contribuição única?
Para a maioria dos casos, sim. Em 2022, a Lei 14.331 incluiu uma regra na Lei 8.213/1991 que criou um divisor mínimo para o cálculo da média. Para quem já era filiado ao INSS antes da Reforma, a soma dos salários de contribuição não pode ser dividida por menos de 108 meses, ou seja, nove anos.
Voltando ao exemplo: a pessoa que fez uma única contribuição sobre o teto não terá mais a média igual ao teto. O valor dessa contribuição será dividido por 108, e a média ficará muito baixa. Como o benefício não pode ser inferior a um salário mínimo, a aposentadoria será de um salário mínimo.
A regra vale para as aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente. Também existe uma limitação: o divisor não pode ser maior que o número de meses de contribuição usados como carência.
Exemplo com números: uma contribuição de R$ 7.000 dividida por 108 resulta em uma média de cerca de R$ 65. Como o benefício não pode ser menor que um salário mínimo, a aposentadoria será de um salário mínimo, e a contribuição alta não terá produzido nenhum efeito.
A contribuição única ainda é possível em 2022?
Depois da Lei 14.331/2022, a estratégia deixou de funcionar para quem pede a aposentadoria sob a nova regra. Mas há algumas situações que merecem análise:
- Direito adquirido: quem cumpriu todos os requisitos da aposentadoria e fez as contribuições antes da mudança da lei pode ter direito ao cálculo sem o divisor mínimo. Esse ponto tem sido discutido na Justiça.
- Contribuições altas por mais tempo: quem tem condições de contribuir sobre valores mais altos por um período maior ainda pode aumentar a média, mas o efeito é proporcional, e não um milagre.
- Planejamento: em alguns casos, a combinação de contribuições, a escolha da regra de transição e a correção do CNIS ainda permitem melhorar bastante o valor.
Também é preciso ter cuidado com promessas de ganhos rápidos. Antes de pagar qualquer contribuição alta, é importante fazer uma simulação para saber se o valor investido terá retorno no benefício.
Conclusões
O milagre da contribuição única foi uma brecha criada pela Reforma da Previdência e fechada pela Lei 14.331/2022, que instituiu o divisor mínimo de 108 meses. Hoje, contribuições isoladas de valor alto não elevam mais a média como antes. Quem fez essas contribuições antes da mudança deve analisar se tem direito adquirido. Para os demais, um planejamento previdenciário é o caminho para encontrar a melhor forma de aumentar o valor da aposentadoria.
Perguntas frequentes
Fiz a contribuição única antes de 2022. Perdi o direito?
Não necessariamente. Se você já cumpria os requisitos antes da mudança da lei, pode haver direito adquirido. O caso precisa ser analisado.
O divisor mínimo vale para todos os benefícios?
Vale para as aposentadorias de quem era filiado antes da Reforma, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente.
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