O tempo como empregado pode ser comprovado com a carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, ficha de registro, declarações da empresa e sentença trabalhista. Mesmo que a empresa não tenha recolhido o INSS, o período conta para o trabalhador, desde que o vínculo seja provado.
Na hora de pedir a aposentadoria, muitas pessoas descobrem que alguns empregos não aparecem no CNIS, o cadastro do INSS com o histórico de contribuições. Outras vezes, o vínculo aparece, mas com datas erradas ou sem os salários. Isso pode atrasar a aposentadoria ou reduzir o seu valor.
A boa notícia é que o tempo como empregado pode ser comprovado com vários documentos. E, mesmo que a empresa não tenha recolhido o INSS, o período conta para o trabalhador, porque a responsabilidade pelo recolhimento era do empregador.
Por que o vínculo não aparece no CNIS?
Os motivos mais comuns são:
- Empregos antigos, principalmente anteriores a 1976, quando o cadastro informatizado começou
- Empresas que não enviaram as informações ao governo ou enviaram com erros
- Empresas que fecharam
- Vínculos reconhecidos em ação trabalhista que nunca foram informados ao INSS
- Erros de digitação no número do PIS ou nas datas
Quais documentos comprovam o tempo como empregado?
Carteira de trabalho. É a principal prova. As anotações na CTPS valem como prova do vínculo, desde que não tenham rasuras e estejam em ordem cronológica. O INSS pode questionar anotações sem outros registros, mas a jurisprudência reconhece que a carteira tem presunção de veracidade.
Contracheques e recibos de salário. Comprovam o vínculo e também os valores recebidos, o que ajuda a corrigir os salários no CNIS e aumentar a média.
Termo de rescisão do contrato. Mostra a data de saída e as verbas pagas.
Extrato do FGTS. Pode ser obtido na Caixa, inclusive de contas antigas, e mostra os depósitos feitos pela empresa.
Ficha ou livro de registro de empregados. A empresa é obrigada a manter esse registro. Se ainda estiver funcionando, pode fornecer uma cópia.
Declaração da empresa. Uma declaração do empregador com as datas, a função e os salários, de preferência acompanhada de documentos que a comprovem.
RAIS. A Relação Anual de Informações Sociais é enviada pelas empresas ao governo e pode ser consultada.
Sentença trabalhista. A sentença que reconhece o vínculo pode servir como início de prova, mas o INSS e a Justiça Federal costumam exigir que ela esteja baseada em outras provas, e não apenas em acordo entre as partes.
Outros documentos. Crachás, uniformes, fotos no local de trabalho, cartões de ponto, cartões de vale-transporte, declarações de imposto de renda e registros em sindicato também podem ajudar.
E se a empresa fechou?
Mesmo que a empresa não exista mais, é possível comprovar o vínculo com os documentos que você tem e com outros registros públicos, como a RAIS, o extrato do FGTS e os dados da Junta Comercial. Em alguns casos, é possível localizar os antigos sócios ou o contador responsável, que podem ter guardado os documentos.
Testemunhas também podem ser usadas, mas, para o INSS e para a Justiça Federal, a prova apenas testemunhal não basta. É preciso ter pelo menos um início de prova material, ou seja, algum documento da época.
Como pedir a correção no INSS?
O pedido de inclusão ou correção de vínculo é feito pelo Meu INSS, no serviço de atualização de vínculos e remunerações. Basta anexar os documentos digitalizados. O pedido também pode ser feito junto com o pedido de aposentadoria.
Se o INSS negar a inclusão, é possível recorrer ou entrar com uma ação na Justiça Federal, onde é possível produzir provas, ouvir testemunhas e, em alguns casos, pedir documentos à própria empresa ou a órgãos públicos.
Conclusão
Comprovar o tempo como empregado é essencial para não perder anos de contribuição na aposentadoria. Guarde a carteira de trabalho, contracheques, rescisões e o extrato do FGTS, e confira o CNIS antes de pedir o benefício. Se algum vínculo estiver faltando, peça a correção com antecedência, porque isso pode antecipar a aposentadoria e aumentar o seu valor.
Perguntas frequentes
A empresa não recolheu meu INSS. Perco esse tempo?
Não. A responsabilidade era do empregador. Comprovando o vínculo, o tempo conta para você.
Só testemunhas bastam para provar o vínculo?
Não. É preciso ter pelo menos um documento da época, que as testemunhas vão complementar.
Veja também: Planejamento previdenciário
Converse com um advogado previdenciário
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Leia também
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.