Para saber se já pode se aposentar, é preciso conferir o CNIS no Meu INSS e comparar a sua idade e o seu tempo de contribuição com os requisitos de cada regra: aposentadoria por idade, regra de pontos, idade progressiva, pedágios de 50% e 100% e aposentadoria especial.
Como saber se posso me aposentar
Essa é uma das perguntas mais comuns de quem se aproxima do fim da vida profissional. Depois da Reforma da Previdência de 2019, a resposta ficou mais complicada, porque passaram a existir várias regras diferentes, com requisitos que mudam a cada ano.
O ponto de partida é sempre o mesmo: conhecer o seu histórico de contribuições. Ele está no CNIS, o Cadastro Nacional de Informações Sociais, que pode ser baixado gratuitamente no site ou aplicativo Meu INSS, na opção extrato de contribuição.
Com o CNIS em mãos, confira:
- Se todos os empregos com carteira assinada aparecem, com as datas corretas de entrada e saída
- Se os salários informados estão corretos
- Se as contribuições como autônomo, MEI ou facultativo aparecem
- Se há pendências, indicadas por siglas ao lado dos vínculos
Também é importante lembrar de períodos que muitas vezes não estão no CNIS, mas podem ser contados: trabalho rural, serviço militar, tempo como aluno-aprendiz, tempo de serviço público e períodos de trabalho em condições especiais.
Depois, é preciso comparar a sua idade e o seu tempo de contribuição com os requisitos de cada regra.
Se encontrar algum erro, é possível pedir a correção do CNIS no próprio Meu INSS, enviando documentos como a carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão e extrato do FGTS. Quanto antes a correção for feita, menos chance de problemas na hora da aposentadoria.
Como saber qual aposentadoria escolher?
Quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019 tem basicamente uma opção: a aposentadoria programada, com idade mínima.
Quem já contribuía antes dessa data pode escolher entre várias regras de transição. O INSS deve conceder a mais vantajosa entre as que a pessoa cumpre, mas, na prática, nem sempre isso acontece. Por isso, vale conhecer cada uma delas.
Além disso, quem cumpriu todos os requisitos de uma aposentadoria antes da Reforma tem direito adquirido às regras antigas, mesmo que só faça o pedido agora.
A escolha deve considerar duas coisas: quando cada regra será cumprida e qual será o valor do benefício. Às vezes, esperar alguns meses para entrar em uma regra diferente garante um valor bem maior.
Também é importante saber que a aposentadoria, depois de concedida e paga, dificilmente pode ser trocada por outra. A desistência só é possível antes do primeiro saque ou do saque do FGTS ou PIS relacionado. Por isso, o pedido deve ser feito com segurança sobre a regra escolhida.
Como funciona a aposentadoria por idade?
Para quem começou a contribuir depois da Reforma:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição
Para quem já contribuía antes da Reforma:
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
- Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição
Para o trabalhador rural, a idade é de 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de atividade rural. Também existe a aposentadoria híbrida, que soma tempo rural e urbano, com as idades da aposentadoria urbana.
O valor é de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% para cada ano que passar de 15 anos de contribuição, para mulheres, ou de 20 anos, para homens.
A aposentadoria por idade costuma ser a opção de quem tem pouco tempo de contribuição, como quem passou longos períodos sem carteira assinada.
Exemplo: um homem de 65 anos com 25 anos de contribuição e média salarial de R$ 3.000. Pela regra de transição, ele recebe 60% da média mais 2% por ano acima de 20 anos, ou seja, 70%, o que dá R$ 2.100.
Como funciona a aposentadoria por pontos?
A regra de pontos é uma transição para quem já contribuía antes da Reforma. Ela soma a idade com o tempo de contribuição.
É preciso ter no mínimo 30 anos de contribuição, para mulheres, ou 35, para homens, e alcançar a pontuação exigida no ano:
| Ano | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| 2025 | 92 | 102 |
| 2026 | 93 | 103 |
| 2027 | 94 | 104 |
| 2028 | 95 | 105 |
A pontuação das mulheres continua subindo até 100 pontos, em 2033. A dos homens para em 105.
Exemplo: um homem com 63 anos e 40 anos de contribuição soma 103 pontos e pode se aposentar em 2026.
O valor segue a regra de 60% da média mais 2% por ano acima de 15 ou 20 anos de contribuição. Quem tem 35 anos de contribuição, no caso das mulheres, ou 40, no caso dos homens, alcança 100% da média.
Também existe a regra da idade mínima progressiva, que exige 30 ou 35 anos de contribuição e uma idade que sobe seis meses por ano. Em 2026, são 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens.
Como funciona a aposentadoria pela regra do pedágio?
Há duas regras de pedágio.
Pedágio de 50%. Vale para quem, em 13/11/2019, tinha mais de 28 anos de contribuição, se mulher, ou mais de 33, se homem. A pessoa precisa completar os 30 ou 35 anos e contribuir mais 50% do tempo que faltava na data da Reforma. Não há idade mínima, mas o valor é multiplicado pelo fator previdenciário, que reduz o benefício de quem se aposenta mais jovem.
Exemplo: um homem tinha 34 anos de contribuição na data da Reforma. Faltava 1 ano. Com o pedágio de 6 meses, ele se aposenta com 35 anos e 6 meses, em qualquer idade.
Pedágio de 100%. Vale para qualquer pessoa que contribuía antes da Reforma. Exige 57 anos de idade, para mulheres, ou 60, para homens, o tempo de 30 ou 35 anos e mais um período igual ao que faltava em 13/11/2019. O valor é de 100% da média, sem fator previdenciário.
Exemplo: uma mulher tinha 27 anos de contribuição na Reforma. Faltavam 3 anos para os 30. Com o pedágio de 3 anos, ela precisa de 33 anos de contribuição e 57 anos de idade.
O pedágio de 50% costuma ser uma boa opção para quem já tem mais de 60 anos, porque o fator previdenciário fica mais próximo de 1. Já o pedágio de 100% é interessante para quem tem a idade mínima e um histórico de salários altos, porque paga a média integral.
Quem tem direito à aposentadoria especial?
A aposentadoria especial é para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, como ruído acima do limite, produtos químicos, agentes biológicos, poeira e calor. Exemplos comuns são profissionais da saúde, metalúrgicos, soldadores, frentistas, mineiros e eletricistas.
O tempo de atividade especial exigido é de 15, 20 ou 25 anos, conforme o grau de risco. Depois da Reforma, também passou a ser exigida uma idade mínima, ou uma pontuação para quem já trabalhava antes:
- Regra definitiva: 55, 58 ou 60 anos de idade, para 15, 20 ou 25 anos de atividade especial
- Regra de transição: 66, 76 ou 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição
A atividade especial é comprovada principalmente pelo PPP, o Perfil Profissiográfico Previdenciário, fornecido pela empresa. Até 1995, algumas profissões eram reconhecidas como especiais apenas pela função exercida.
Quem não completou o tempo da aposentadoria especial pode converter o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 em tempo comum, com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Isso pode antecipar a aposentadoria por uma das regras de transição.
O valor da aposentadoria especial também mudou com a Reforma. Hoje, é de 60% da média mais 2% por ano de contribuição que passar de 20 anos, para homens, ou de 15 anos, para mulheres. Na atividade especial de 15 anos, o acréscimo começa a partir de 15 anos para ambos.
Conclusões
Para saber se já pode se aposentar, comece pelo CNIS. Confira se todos os períodos estão registrados e corretos e lembre-se de incluir tempos que podem não aparecer, como o rural, o militar e o especial. Depois, compare a sua situação com cada regra.
Como as regras mudam a cada ano e o valor varia bastante de uma para outra, vale fazer um planejamento previdenciário antes do pedido. Uma escolha bem feita pode antecipar a aposentadoria ou aumentar o valor do benefício, e esse efeito dura pelo resto da vida.
Perguntas frequentes
Onde vejo o meu tempo de contribuição?
No CNIS, disponível no site ou aplicativo Meu INSS, na opção extrato de contribuição.
O INSS escolhe a melhor regra sozinho?
Deveria, mas nem sempre isso acontece. Vale simular antes e conferir a carta de concessão.
Veja também: Planejamento previdenciário
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