Depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria passou a ser de 60% da média mais 2% por ano de contribuição. Para chegar a 100%, a mulher precisa de 35 anos de contribuição e o homem, de 40. A regra de transição do pedágio de 100% também garante 100% da média.
Muita gente sonha com a aposentadoria integral, ou seja, receber o mesmo valor que ganhava na ativa. Na prática, esse conceito mudou com o tempo, e hoje se fala em receber 100% da média dos salários. A Reforma da Previdência tornou esse objetivo mais difícil, mas não impossível.
Regras pós-reforma da previdência
Desde a Emenda Constitucional 103/2019, o valor da aposentadoria é calculado sobre a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O benefício corresponde a 60% dessa média, mais 2% por ano de contribuição que passar de 15 anos, para mulheres, e de 20 anos, para homens.
Requisitos para aposentadoria integral
Para chegar a 100% da média pela regra geral, a mulher precisa de 35 anos de contribuição e o homem, de 40 anos.
Outra forma é a regra de transição do pedágio de 100%, para quem já contribuía antes da Reforma. Ela exige 57 anos de idade para mulheres e 60 para homens, o tempo de contribuição de 30 ou 35 anos e um período adicional igual ao que faltava em 13/11/2019. O valor é de 100% da média.
Exemplo: uma mulher que tinha 28 anos de contribuição em 13/11/2019 precisava de mais 2 anos para chegar a 30. Pelo pedágio de 100%, ela deve contribuir esses 2 anos e mais 2 de pedágio, totalizando 32 anos, e ter pelo menos 57 anos de idade.
Direito adquirido antes da reforma
Quem já tinha cumprido os requisitos de alguma aposentadoria até 13 de novembro de 2019 tem direito adquirido às regras antigas, mesmo que faça o pedido só agora. Nesse caso, o cálculo pode ser mais vantajoso, porque descarta os 20% menores salários.
Regras anteriores à reforma
Antes da Reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição tinha o fator previdenciário, que reduzia o valor de quem se aposentava jovem. Era possível escapar dele pela regra 86/96, que somava idade e tempo de contribuição.
Comparando os requisitos
Hoje, a aposentadoria com 100% da média exige mais tempo de contribuição ou o cumprimento do pedágio. Ainda assim, ter 100% da média não significa receber o último salário, porque a média considera toda a vida contributiva.
Também vale lembrar que contribuições em valores baixos, como as feitas sobre um salário mínimo por longos períodos, puxam a média para baixo. Por isso, o percentual de 100% pode resultar em um benefício menor do que o esperado se o histórico de salários não for bem avaliado.
Planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário analisa o histórico de contribuições e simula as regras possíveis, indicando o melhor momento e a melhor regra para se aposentar.
Importância do planejamento previdenciário
Muitas vezes, contribuir por mais um ano ou corrigir um período no CNIS muda o percentual do benefício. O planejamento também identifica tempo especial, rural ou militar que pode ser incluído.
Adaptação às novas normas
Quem ainda está longe da aposentadoria deve acompanhar as regras e manter as contribuições em dia, com valores adequados ao benefício desejado.
Legislação em constante evolução
As regras previdenciárias mudam com frequência, por novas leis e decisões dos tribunais. Por isso, é importante revisar o planejamento de tempos em tempos.
Consulta profissional especializada
Um advogado previdenciário pode calcular as opções e indicar a regra mais vantajosa, evitando um pedido precipitado que reduza o valor do benefício para sempre.
Perguntas frequentes
Aposentadoria integral é receber o último salário?
Não. Hoje, significa receber 100% da média dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Veja também: Planejamento previdenciário
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