A revisão de benefício corrige o valor de uma aposentadoria ou pensão calculada com erro pelo INSS. Os motivos mais comuns são erro de cálculo, períodos e salários não considerados e tempo rural ou especial não reconhecido. Em regra, o prazo é de 10 anos desde o primeiro pagamento, e as diferenças dos últimos cinco anos são pagas.
A revisão de benefício previdenciário é o direito do aposentado ou pensionista de pedir que o INSS corrija o valor do benefício quando ele foi calculado de forma errada. O objetivo é ajustar a Renda Mensal Inicial, a RMI, ao valor correto. Muitos segurados recebem menos do que deveriam sem saber, e a diferença, somada ao longo dos anos, pode ser significativa.
Neste artigo, explicamos os principais fundamentos da revisão, como fazer o pedido, quais são os prazos e como os tribunais têm decidido.
A revisão também pode beneficiar os pensionistas. Como a pensão por morte é calculada com base na aposentadoria do falecido, um erro no cálculo da aposentadoria se reflete na pensão. Corrigir o benefício original aumenta também a pensão.
Fundamentos para a revisão de benefícios
Vários motivos podem justificar a revisão de um benefício. Os mais comuns são:
Erro de cálculo. Acontece quando o INSS aplica a fórmula errada, usa índices de correção incorretos, deixa de considerar contribuições ou inclui salários com valores menores que os reais. Muitas vezes, o erro só aparece quando a carta de concessão é comparada com o CNIS e com os documentos do segurado.
Períodos de contribuição não considerados. Empregos antigos que não aparecem no CNIS, vínculos com datas erradas e contribuições como autônomo que não foram computadas reduzem o tempo de contribuição e podem mudar a regra aplicada e o valor do benefício.
Salários de contribuição incorretos. Quando a empresa informou salários menores ao governo ou quando houve verbas reconhecidas em ação trabalhista, como horas extras e adicionais, os salários de contribuição podem ser corrigidos, aumentando a média.
Reconhecimento de atividade rural. O tempo de trabalho rural, especialmente o anterior a 1991, pode ser contado como tempo de contribuição. Quando o INSS não o reconheceu, é possível pedir a inclusão com início de prova material, como certidões, documentos de terra, notas de produtor e registros escolares, complementados por testemunhas.
Reconhecimento de atividade especial. Quem trabalhou exposto a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos, agentes biológicos ou eletricidade, pode ter direito à conversão desse tempo em tempo comum, com acréscimo, ou à aposentadoria especial. A prova é feita principalmente com o PPP e com laudos técnicos.
Novas provas. A apresentação de documentos que não estavam disponíveis na época da concessão pode justificar a revisão, desde que dentro do prazo.
Regra mais vantajosa. Quando o segurado já cumpria os requisitos de uma regra melhor na data do pedido e o INSS concedeu o benefício por outra, é possível pedir a revisão para aplicar a regra mais favorável. Esse direito ao melhor benefício é reconhecido pelo STF.
Inclusão de tempo militar e de serviço público. O tempo de serviço militar obrigatório e o tempo trabalhado em cargo público, quando averbado com certidão de tempo de contribuição, podem ser somados ao tempo do INSS. Muitas vezes, esses períodos ficam de fora na concessão.
Benefícios por incapacidade. Quem recebeu auxílio-doença intercalado com períodos de trabalho pode ter esse tempo contado como tempo de contribuição e também como carência, conforme entendimento do STF. Se o INSS não considerou, cabe revisão.
Procedimentos para solicitação de revisão
A revisão pode ser pedida de duas formas.
Administrativa. O pedido é feito ao INSS, pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, na opção de revisão. O segurado deve explicar o motivo e anexar os documentos que comprovam o erro, como o CNIS, a carteira de trabalho, contracheques, PPP e laudos. O INSS analisa e pode aceitar ou negar o pedido. Da negativa, cabe recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social.
Judicial. Se o pedido for negado, não for analisado em prazo razoável ou se a questão já for conhecida por ser recusada pelo INSS, o segurado pode entrar com ação na Justiça Federal. Nos benefícios decorrentes de acidente de trabalho, a ação tramita na Justiça Estadual.
Na Justiça, é possível produzir provas que não são aceitas no INSS, como perícia técnica no local de trabalho, para comprovar a atividade especial, e testemunhas, para o tempo rural. A ação deve ser bem fundamentada e acompanhada de cálculos que mostrem a vantagem da revisão.
Antes de pedir, é importante fazer a conta. Algumas revisões podem não trazer vantagem, e outras podem até reduzir o benefício, como acontecia com a revisão da vida toda para quem tinha salários baixos antes de 1994.
Para a revisão administrativa, o prazo de análise do INSS costuma ser de 30 a 90 dias, mas pode ser maior. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS e atenda às exigências dentro do prazo indicado, para que o pedido não seja arquivado.
Prazos para a revisão
O prazo para pedir a revisão é de 10 anos, contados a partir do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento do benefício, conforme o artigo 103 da Lei 8.213/1991. Esse prazo é chamado de decadência. Depois dele, em regra, o direito à revisão se perde.
Há situações em que a decadência não se aplica, como quando o INSS não analisou uma questão no momento da concessão, ou em casos de revisão para incluir verbas reconhecidas em ação trabalhista, em que o prazo pode ser contado de forma diferente. Cada caso precisa ser analisado.
Além da decadência, existe a prescrição: mesmo dentro dos 10 anos, as diferenças só são pagas em relação aos últimos cinco anos antes do pedido. Por isso, quanto antes a revisão for pedida, maior o valor recuperado.
Exemplo: um segurado se aposentou em março de 2017 e recebeu o primeiro pagamento em abril. Ele tem até 1º de maio de 2027 para pedir a revisão. Se pedir em 2026, recebe as diferenças desde 2021, além do novo valor mensal daí em diante.
Jurisprudência e precedentes
As decisões dos tribunais são essenciais para fundamentar as ações de revisão.
O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que, nos benefícios de pagamento mensal, a prescrição atinge apenas as parcelas anteriores aos cinco anos do pedido, e não o próprio direito ao benefício. É o que diz a Súmula 85 do STJ.
O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, reconheceu o direito ao melhor benefício: se o segurado cumpriu os requisitos de uma aposentadoria em determinado momento, tem direito a que ela seja calculada da forma mais vantajosa entre as possíveis, respeitando o direito adquirido.
Os tribunais também reconhecem que o segurado não pode ser prejudicado por erro do INSS ou da empresa. Se o empregador deixou de recolher as contribuições ou informou salários menores, o trabalhador tem direito à correção, desde que comprove o vínculo e os valores.
Jurisprudência sobre reconhecimento de atividade rural e especial
Atividade rural. O tempo de trabalho rural deve ser comprovado por início de prova material, complementado por testemunhas, conforme o artigo 55, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991. O STJ admite que os documentos não precisam cobrir todo o período e que documentos em nome dos pais ou do cônjuge podem ser usados, considerando a informalidade do trabalho no campo. O tempo rural anterior a novembro de 1991 pode ser contado sem contribuição, exceto para carência.
Atividade especial. A exposição a agentes nocivos deve ser comprovada por PPP e laudos técnicos. Os tribunais têm decidido que, em relação a alguns agentes, como o ruído acima do limite e os agentes cancerígenos, o uso de equipamento de proteção individual não afasta o direito ao reconhecimento do tempo especial, porque a proteção não elimina o risco. Também é reconhecido que o contribuinte individual pode ter tempo especial, desde que comprove a exposição.
Casos de sucesso em nosso escritório
Nosso escritório tem obtido resultados expressivos em ações de revisão e concessão de benefícios. Em um dos casos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito à aposentadoria especial de um segurado contribuinte individual exposto a hidrocarbonetos aromáticos e óleos minerais, agentes considerados cancerígenos.
O tribunal afastou a alegação de falta de fonte de custeio para o contribuinte individual, reconheceu que o uso de EPI não neutraliza a exposição a agentes cancerígenos e considerou comprovadas a habitualidade e a permanência da exposição. O benefício foi concedido desde a data do pedido administrativo (TRF4, AC 5006871-54.2016.4.04.7209, Nona Turma, 2020).
Esse caso mostra como o acompanhamento jurídico especializado foi decisivo para o reconhecimento do direito que o INSS havia negado.
Conclusão
A revisão de benefício é um instrumento importante para garantir que o aposentado ou pensionista receba o valor correto. Erros de cálculo, períodos não considerados e tempo rural ou especial não reconhecido são mais comuns do que parece. Como o prazo é de 10 anos e as diferenças só são pagas em relação aos últimos cinco, vale conferir a carta de concessão e o CNIS o quanto antes.
Se você tem dúvidas sobre o valor do seu benefício, nosso escritório pode analisar o caso e indicar se cabe revisão, pela via administrativa ou judicial.
Caso enfrente essa situação, nosso escritório Advocacia Bier está à disposição para encaminhar o pedido de revisão de benefício previdenciário, seja pela via administrativa ou judicial. Entre em contato através de nosso telefone (41) 3223-1459 / (41) 99994-9243 ou e-mail: robsonbier@hotmail.com; advocaciabier@gmail.com. Estamos localizados na Rua Riachuelo, nº 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para pedir revisão da aposentadoria?
Em regra, 10 anos contados do mês seguinte ao primeiro pagamento do benefício.
A revisão pode diminuir o meu benefício?
Algumas podem. Por isso, é importante fazer o cálculo antes de pedir.
Veja também: Revisão de aposentadoria
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