Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito à revisão da vida toda, que incluía os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria. Em 2024, porém, o tribunal mudou o entendimento ao julgar outras ações e encerrou a possibilidade da revisão.
O ano de 2022 foi decisivo para a revisão da vida toda. Depois de um longo julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu a favor dos aposentados. A notícia gerou grande expectativa, mas a história não terminou ali.
Quando a Revisão da Vida Toda será julgada?
O julgamento do Tema 1102 começou no plenário virtual do STF em 2021 e chegou a ter maioria favorável aos aposentados, mas foi interrompido por um pedido de destaque, que leva o caso ao plenário físico. Em 2022, o julgamento foi retomado e, em 1º de dezembro de 2022, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que o segurado tinha direito de optar pela regra que considerasse toda a sua vida contributiva, quando fosse mais vantajosa.
Depois disso, o INSS apresentou recursos, e a aplicação da decisão ficou suspensa por um período. Em março de 2024, ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2110 e 2111, o STF concluiu que a regra de transição da Lei 9.876/1999 é obrigatória. Com isso, a revisão da vida toda deixou de ser possível.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda era uma ação que pedia que o INSS recalculasse a aposentadoria incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Em 1999, a Lei 9.876 mudou a forma de calcular os benefícios. Para quem já era filiado ao INSS, foi criada uma regra de transição que considerava apenas os salários a partir de julho de 1994, mês de criação do Plano Real. A justificativa era evitar distorções causadas pela inflação alta e pelas várias moedas anteriores.
Para muita gente, essa regra foi prejudicial. Quem tinha salários altos antes de 1994 e passou a ganhar menos depois, por exemplo por ter mudado de emprego, aberto um negócio ou perdido o emprego, teve uma média menor do que teria se toda a vida contributiva fosse considerada. A revisão buscava corrigir essa situação, permitindo escolher a regra mais favorável.
Enquanto a revisão foi possível, tinha direito quem recebia benefício calculado entre novembro de 1999 e novembro de 2019, tinha contribuições anteriores a julho de 1994 e estava dentro do prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento.
Como saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa?
A revisão só era vantajosa para quem tinha salários altos antes de 1994. Para saber, era preciso fazer o cálculo com os salários antigos, que muitas vezes não aparecem no CNIS e precisam ser buscados em carteiras de trabalho, carnês e na microficha do INSS.
Hoje, essa análise não é mais necessária para a revisão da vida toda. Mas a mesma conferência dos documentos pode revelar outros erros no cálculo, como vínculos que ficaram de fora ou salários registrados com valor menor.
Conclusão
A decisão de 2022 foi uma vitória importante, mas não definitiva. Em dezembro de 2022, o STF chegou a decidir a favor dos aposentados no Tema 1102, reconhecendo o direito de escolher a regra mais vantajosa. Mas, em março de 2024, ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2110 e 2111, o tribunal concluiu que a regra de transição da Lei 9.876/1999 é obrigatória. Na prática, isso encerrou a possibilidade da revisão da vida toda.
Depois disso, o STF também decidiu que os aposentados não precisam devolver valores recebidos de boa-fé por decisões judiciais e que não devem pagar honorários nas ações que perderam por causa da mudança de entendimento. Quem quer aumentar o valor do benefício deve verificar se existem outras revisões possíveis, dentro do prazo de 10 anos.
Perguntas frequentes
A decisão de 2022 ainda vale?
Não. Em 2024, o STF mudou o entendimento ao julgar as ADIs 2110 e 2111, e a revisão deixou de ser possível.
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