Em dezembro de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda, que permitia incluir os salários anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. Teria direito quem se aposentou entre 1999 e 2019, com contribuições antes de 1994. Em 2024, o STF mudou o entendimento, e a revisão deixou de ser possível.
No dia 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1102 e aprovou a revisão da vida toda, por 6 votos a 5. Foi uma das decisões previdenciárias mais aguardadas dos últimos anos. Pouco mais de um ano depois, porém, o cenário mudou.
Afinal, o que é a revisão da vida toda?
É a revisão que pedia a inclusão, no cálculo da aposentadoria, dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994.
Em 1999, a Lei 9.876 criou uma regra de transição para quem já era segurado: a média seria calculada só com os salários a partir de julho de 1994. Para os novos segurados, valeria a regra definitiva, com todos os salários. O problema é que, para muitas pessoas, a regra de transição era pior que a definitiva.
O STF, em 2022, entendeu que o segurado não podia ser prejudicado por uma regra de transição e tinha direito de escolher a mais vantajosa.
A decisão de 2022 foi apertada. Votaram a favor dos aposentados os ministros Marco Aurélio, que era o relator original, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A corrente contrária entendia que a regra de transição era válida e obrigatória.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Pela decisão de 2022, teria direito quem:
- Recebia aposentadoria ou outro benefício calculado entre 29/11/1999 e 13/11/2019
- Tinha contribuições anteriores a julho de 1994
- Estava dentro do prazo de 10 anos desde o primeiro pagamento do benefício
Os benefícios alcançados eram as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez, além do auxílio-doença e da pensão por morte decorrente desses benefícios.
Quando compensa a revisão da vida toda?
A revisão só compensava quando os salários anteriores a 1994 eram maiores que os posteriores. Isso acontecia, por exemplo, com quem teve cargos de chefia nos anos 1980 e depois passou a ganhar menos, com quem foi demitido e passou a trabalhar como autônomo contribuindo sobre o mínimo, ou com quem ficou longos períodos sem contribuir depois de 1994.
Para quem teve a carreira em ascensão, com salários crescentes depois do Plano Real, a revisão reduziria a média e não deveria ser pedida.
Também era comum a vantagem para mulheres que trabalharam com carteira assinada até o início dos anos 1990 e depois deixaram o mercado de trabalho para cuidar da família, voltando a contribuir anos mais tarde com valores menores.
Como pedir a revisão da vida toda?
Na época, o pedido podia ser feito ao INSS, mas, como o instituto não aplicava a tese, o caminho mais comum era a ação na Justiça Federal. Antes, era preciso reunir os documentos com os salários antigos, como carteiras de trabalho, carnês e a microficha do INSS, e fazer o cálculo para confirmar a vantagem.
Hoje, esse pedido não é mais possível. Em março de 2024, ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2110 e 2111, o STF concluiu que a regra de transição da Lei 9.876/1999 é obrigatória. Com isso, a revisão da vida toda, que o próprio tribunal tinha aprovado em dezembro de 2022, deixou de ser possível. O STF também decidiu que os aposentados não precisam devolver valores recebidos de boa-fé por decisões judiciais e não devem pagar honorários nas ações perdidas por causa da mudança.
Os documentos mais difíceis de encontrar eram os salários dos anos 1970 e 1980, que muitas vezes estavam em moedas antigas, como o cruzeiro e o cruzado. Esses valores precisavam ser convertidos e corrigidos para entrar no cálculo.
Quanto vou receber com a revisão da vida toda?
O valor dependia de cada caso. Para quem teria vantagem, a revisão aumentava o benefício mensal e garantia o pagamento das diferenças dos últimos cinco anos, com correção. Em alguns casos, o aumento era pequeno. Em outros, a aposentadoria podia dobrar.
Com o fim da revisão, essas diferenças não serão pagas. Mas outras revisões podem trazer resultados parecidos, quando o INSS deixou de considerar períodos de trabalho, usou salários menores que os reais ou não reconheceu tempo especial.
Conclusões
A aprovação da revisão da vida toda em 2022 parecia o fim de uma longa disputa, mas o STF mudou o entendimento em 2024. Hoje, a revisão não pode mais ser pedida, e os aposentados que tinham ação em andamento não precisam devolver os valores recebidos de boa-fé. Para quem quer melhorar o valor do benefício, o caminho é verificar se existem outros erros no cálculo, dentro do prazo de 10 anos.
Perguntas frequentes
A revisão da vida toda ainda existe?
Não. Em 2024, o STF concluiu que a regra de transição de 1999 é obrigatória.
Vou ter que devolver o que recebi na revisão?
Não, se recebeu de boa-fé por decisão judicial, conforme o entendimento do STF.
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