Em 2022, a ministra Rosa Weber antecipou o seu voto a favor da revisão da vida toda antes de se aposentar do STF, o que garantiu a maioria de 6 a 5 a favor dos aposentados. Em 2024, porém, o STF mudou o entendimento em outro julgamento e encerrou a possibilidade da revisão.
Em 2022, um movimento incomum no Supremo Tribunal Federal chamou a atenção de aposentados de todo o país. A ministra Rosa Weber, então presidente do tribunal e perto de se aposentar, antecipou o seu voto na revisão da vida toda, garantindo a maioria a favor dos segurados.
O que era a revisão da vida toda
A revisão da vida toda era uma ação que pedia que o INSS recalculasse a aposentadoria incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994.
Em 1999, a Lei 9.876 mudou a forma de calcular os benefícios. Para quem já era filiado ao INSS, foi criada uma regra de transição que considerava apenas os salários a partir de julho de 1994, mês de criação do Plano Real. A justificativa era evitar distorções causadas pela inflação alta e pelas várias moedas anteriores.
Para muita gente, essa regra foi prejudicial. Quem tinha salários altos antes de 1994 e passou a ganhar menos depois, por exemplo por ter mudado de emprego, aberto um negócio ou perdido o emprego, teve uma média menor do que teria se toda a vida contributiva fosse considerada. A revisão buscava corrigir essa situação, permitindo escolher a regra mais favorável.
Por que o voto foi antecipado
O julgamento da revisão da vida toda, o Tema 1102, tinha começado no plenário virtual em 2021. Quando havia maioria a favor dos aposentados, um pedido de destaque levou o processo para o plenário físico, o que significava reiniciar a votação.
Como a ministra Rosa Weber se aposentaria compulsoriamente em 2023, havia o risco de o seu voto não ser computado se o julgamento fosse concluído depois disso. Por isso, ela registrou o voto antecipadamente, acompanhando a corrente favorável aos aposentados.
Em 1º de dezembro de 2022, o julgamento foi concluído com o placar de 6 votos a 5. O STF reconheceu que o segurado podia optar pela regra que considerasse todos os seus salários, quando fosse mais vantajosa.
O que aconteceu depois
O INSS apresentou embargos de declaração, e a aplicação da decisão ficou suspensa. Em dezembro de 2022, o STF chegou a decidir a favor dos aposentados no Tema 1102, reconhecendo o direito de escolher a regra mais vantajosa. Mas, em março de 2024, ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2110 e 2111, o tribunal concluiu que a regra de transição da Lei 9.876/1999 é obrigatória. Na prática, isso encerrou a possibilidade da revisão da vida toda.
Depois disso, o STF também decidiu que os aposentados não precisam devolver valores recebidos de boa-fé por decisões judiciais e que não devem pagar honorários nas ações que perderam por causa da mudança de entendimento.
Conclusão
O voto antecipado da ministra Rosa Weber garantiu uma vitória importante aos aposentados em 2022, mas o tema teve outro desfecho em 2024. Hoje, a revisão da vida toda não pode mais ser pedida. Ainda assim, vale conferir a carta de concessão e o CNIS, porque outros erros no cálculo podem ser corrigidos dentro do prazo de 10 anos.
Perguntas frequentes
O voto da ministra Rosa Weber ainda vale?
O voto foi computado no julgamento de 2022, mas o STF mudou o entendimento em 2024, em outro julgamento.
Veja também: Revisão de aposentadoria
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