O bancário tem jornada de seis horas por dia e 30 por semana. Só quem tem cargo de confiança real, com gratificação de pelo menos um terço do salário, pode trabalhar oito horas. A contratação de horas extras na admissão é nula, e metas abusivas podem gerar indenização por danos morais.
Os bancários formam uma das categorias com mais direitos específicos na CLT e nas convenções coletivas. Ao mesmo tempo, é uma das categorias com mais ações trabalhistas, principalmente por causa de horas extras, cargo de confiança e cobrança de metas.
Conceito de bancário
São bancários os empregados de bancos públicos e privados, casas bancárias e da Caixa Econômica Federal. Pela Súmula 55 do TST, os empregados de financeiras, ou seja, empresas de crédito, financiamento e investimento, são equiparados aos bancários quanto à jornada.
Já os empregados de cooperativas de crédito, de corretoras e de empresas de tecnologia que prestam serviços a bancos podem ou não ser enquadrados como bancários, conforme as atividades exercidas. Quando o trabalhador terceirizado faz atividades típicas de bancário, como abertura de contas e concessão de crédito, a Justiça pode reconhecer o enquadramento.
O enquadramento é importante porque define não só a jornada, mas também o piso salarial, a PLR e os demais benefícios previstos na convenção coletiva dos bancários, que costumam ser superiores aos de outras categorias.
Qual a jornada de trabalho do bancário?
Pelo artigo 224 da CLT, a jornada do bancário é de 6 horas por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas por semana. O sábado é dia útil não trabalhado, e não pode ser exigido trabalho nesse dia, salvo exceções.
O intervalo é de 15 minutos. Se a jornada for habitualmente prorrogada além de 6 horas, o intervalo passa a ser de 1 hora.
As horas que ultrapassam a 6ª diária são horas extras, com adicional de pelo menos 50%, ou mais, conforme a convenção coletiva da categoria.
O controle de jornada do bancário costuma ser feito por sistemas eletrônicos. Mas é comum que o empregado registre o ponto e continue trabalhando, ou que comece antes do horário para abrir a agência e preparar o atendimento. Esse tempo também deve ser pago como hora extra. Registros de acesso aos sistemas do banco, e-mails enviados fora do horário e testemunhas ajudam a provar a jornada real.
Cargo de confiança
O parágrafo 2º do artigo 224 da CLT permite a jornada de 8 horas para quem exerce funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou outros cargos de confiança, desde que receba gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo.
O gerente-geral da agência, segundo a Súmula 287 do TST, se enquadra no artigo 62 da CLT, com amplos poderes de gestão, e não tem controle de jornada nem direito a horas extras.
A gratificação de função é paga justamente porque o cargo de confiança exige mais responsabilidade e uma jornada maior. Se o banco retirar a gratificação de quem a recebeu por muitos anos, sem justo motivo, há discussão sobre o direito à sua manutenção. A Reforma Trabalhista passou a permitir a retirada, mas os casos anteriores continuam regidos pela Súmula 372 do TST.
Como saber se estou em cargo de confiança ou não?
O que define o cargo de confiança não é o nome do cargo, mas as atividades reais. Pergunte-se:
- Você tem subordinados?
- Pode admitir, demitir ou punir empregados?
- Tem alçada para aprovar operações de crédito ou tomar decisões em nome do banco?
- Tem acesso a informações sigilosas que o diferenciam dos demais empregados?
- Sua assinatura é necessária para autorizar operações?
Se a resposta for não para a maioria dessas perguntas, é provável que o cargo de confiança exista apenas no papel. Nesse caso, a jornada correta é de 6 horas, e a 7ª e a 8ª hora devem ser pagas como extras, conforme a Súmula 102 do TST.
Desde 2018, a convenção coletiva dos bancários prevê que, se o cargo de confiança for descaracterizado na Justiça, a gratificação recebida seja compensada com as horas extras. Esse ponto é discutido nos tribunais.
Comissões para bancários
Muitos bancos exigem que os empregados vendam produtos como seguros, títulos de capitalização, consórcios e previdência privada. Quando há pagamento de comissões por essas vendas, elas integram o salário e devem refletir em férias, 13º, FGTS e horas extras.
Quando não há pagamento, o TST tem entendido, em regra, que a venda de produtos do próprio banco é compatível com a função do bancário e não gera direito a valor extra. Mas, se a venda for de produtos de outras empresas do grupo econômico ou se houver promessa de comissão não paga, o empregado pode cobrar.
Também é importante verificar o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados, a PLR, prevista na convenção coletiva dos bancários, e os demais benefícios da categoria, como auxílio-refeição, auxílio-alimentação e auxílio-creche.
Trabalho noturno
O trabalho realizado entre 22h e 5h é considerado noturno. O bancário tem direito ao adicional noturno, de pelo menos 20%, e à hora noturna reduzida, de 52 minutos e 30 segundos. A convenção coletiva pode prever adicionais maiores. Isso é comum em áreas como compensação, centrais de atendimento e tecnologia.
Além disso, o bancário que trabalha em teleatendimento tem direito às pausas previstas na NR 17, de 10 minutos a cada período de trabalho, e o que trabalha com digitação contínua tem direito a pausas para prevenir lesões por esforço repetitivo.
É permitido acertar horas extras no momento da contratação?
Não. A Súmula 199 do TST considera nula a pré-contratação de horas extras na admissão do bancário. Ou seja, o banco não pode contratar o empregado já prevendo duas horas extras por dia, pagas com um valor fixo.
Quando isso acontece, o valor pago como horas extras pré-contratadas é considerado parte do salário. O empregado tem direito a receber as horas extras efetivamente trabalhadas, calculadas sobre esse salário maior, com o adicional.
O banco pode definir metas abusivas?
O banco pode definir metas, mas elas devem ser razoáveis e cobradas com respeito. Metas impossíveis de cumprir, cobranças com ameaças, exposição pública de resultados, rankings vexatórios, xingamentos e pressão constante caracterizam assédio moral.
A cobrança abusiva de metas é uma das principais causas de adoecimento no setor bancário, com casos de depressão, ansiedade e síndrome de burnout. Quando a doença tem relação com o trabalho, pode ser reconhecida como doença ocupacional, com direito ao auxílio-doença acidentário e à estabilidade de 12 meses.
O empregado que sofre assédio moral pode pedir indenização por danos morais e, em casos graves, a rescisão indireta do contrato. Guarde e-mails, mensagens, gravações das suas próprias conversas e nomes de testemunhas.
Conclusão
O bancário tem direitos específicos, como a jornada de 6 horas, e a proteção contra a pré-contratação de horas extras e o falso cargo de confiança. Também tem direito a um ambiente de trabalho saudável, sem metas abusivas. Se você é bancário e acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, reúna provas e busque orientação. É possível cobrar os valores dos últimos cinco anos, em até dois anos depois do fim do contrato.
Perguntas frequentes
Bancário pode trabalhar no sábado?
Em regra, não. O sábado é dia útil não trabalhado para o bancário.
Fui contratado com duas horas extras fixas. Isso é válido?
Não. A pré-contratação de horas extras é nula, conforme a Súmula 199 do TST.
Converse com um advogado previdenciário
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Leia também
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.