O 13º salário é pago a todo empregado com carteira assinada, na proporção de um doze avos por mês trabalhado. A primeira parcela deve ser paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Aposentados e pensionistas do INSS também recebem, e quem é aposentado e trabalha recebe os dois.
O 13º salário é um dos direitos trabalhistas mais aguardados do ano. Ele ajuda nas despesas de fim de ano, no pagamento de dívidas e nas compras de Natal. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem tem direito, como é calculado e quando deve ser pago.
O que é o 13º salário?
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, foi criado pela Lei 4.090/1962 e é garantido pela Constituição Federal. Ele corresponde a um salário extra por ano, pago em duas parcelas, no fim do ano.
O valor é proporcional aos meses trabalhados no ano. Quem trabalhou o ano inteiro recebe um salário completo. Quem trabalhou parte do ano recebe um valor proporcional.
Quem tem direito ao 13º salário?
Têm direito ao 13º salário:
- Empregados com carteira assinada, urbanos e rurais
- Empregados domésticos
- Trabalhadores avulsos
- Trabalhadores temporários
- Aposentados e pensionistas do INSS
- Quem recebe auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade, de forma proporcional ao período do benefício
Quem é demitido sem justa causa, pede demissão ou termina o contrato por prazo determinado recebe o 13º proporcional na rescisão. Quem é demitido por justa causa não tem direito ao 13º proporcional.
Não têm direito ao 13º os trabalhadores autônomos, os MEIs e quem recebe o BPC/LOAS, porque esse benefício assistencial não prevê o pagamento.
Qual o valor do 13º salário do trabalhador?
O cálculo é feito assim: divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano. O mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias conta como mês inteiro.
Exemplo 1: um empregado com salário de R$ 2.400 que trabalhou o ano todo recebe R$ 2.400 de 13º.
Exemplo 2: um empregado contratado em 10 de maio, com salário de R$ 2.400, trabalhou 8 meses completos no ano, contando maio, porque trabalhou mais de 15 dias nesse mês. O 13º será de R$ 2.400 dividido por 12, vezes 8, ou seja, R$ 1.600.
Para quem recebe salário variável, como comissões, ou faz horas extras e recebe adicionais com habitualidade, a média desses valores entra no cálculo.
Na primeira parcela, não há descontos. Na segunda, são descontados o INSS e o imposto de renda sobre o valor total do 13º.
Faltas injustificadas podem reduzir o 13º: o mês com mais de 15 faltas não é contado.
Qual o valor do 13º salário do aposentado?
Os aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º, chamado oficialmente de abono anual, no valor de um benefício mensal, se receberam o benefício o ano todo. Se o benefício começou durante o ano, o valor é proporcional.
O 13º do INSS é pago em duas parcelas. Nos últimos anos, o governo tem antecipado o pagamento para o primeiro semestre, normalmente entre abril e junho. Quando não há antecipação, as parcelas são pagas em agosto e novembro.
Quem recebe o BPC/LOAS não tem direito ao 13º.
Quem é aposentado e ainda trabalha para uma empresa tem direito a receber o 13º salário?
Sim. O aposentado que continua trabalhando com carteira assinada recebe dois 13º salários: o da empresa, pela relação de emprego, e o do INSS, pela aposentadoria. Os dois são independentes e não se compensam.
Qual a data de pagamento do décimo terceiro salário do trabalhador?
O 13º do trabalhador é pago em duas parcelas:
- Primeira parcela: entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. Corresponde à metade do salário do mês anterior, sem descontos. O empregado pode pedir para receber a primeira parcela junto com as férias, desde que faça o pedido no mês de janeiro.
- Segunda parcela: até 20 de dezembro. Corresponde ao restante do valor, já com os descontos de INSS e imposto de renda.
Quando a data cai em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior. A empresa não pode pagar o 13º em parcela única em dezembro, depois do dia 30 de novembro, mas pode pagar tudo de uma vez até essa data.
Qual a data de pagamento do décimo terceiro salário do aposentado?
O calendário do 13º do INSS é definido pelo governo todos os anos. Nos últimos anos, a primeira parcela tem sido paga junto com o benefício de abril ou maio, e a segunda, com o benefício de maio ou junho. As datas seguem o final do número do benefício e podem ser consultadas no Meu INSS.
O que acontece se a empresa não pagar o décimo terceiro salário?
A empresa que não paga o 13º no prazo está sujeita a multa administrativa aplicada pela fiscalização do trabalho, por empregado prejudicado.
O trabalhador pode:
- Cobrar a empresa, de preferência por escrito
- Procurar o sindicato da categoria
- Denunciar à Superintendência Regional do Trabalho
- Entrar com ação trabalhista, cobrando o valor com correção e juros
A falta de pagamento do 13º, somada a outros descumprimentos, como atraso de salários e de FGTS, pode justificar a rescisão indireta do contrato.
Conclusões
O 13º salário é um direito dos empregados com carteira assinada, dos aposentados e dos pensionistas do INSS. O valor é proporcional aos meses trabalhados, e o pagamento deve ser feito em duas parcelas, até 30 de novembro e até 20 de dezembro. Confira os valores e as datas e, se a empresa não pagar, cobre o seu direito.
Perguntas frequentes
Quem foi demitido por justa causa recebe 13º?
Não recebe o 13º proporcional do ano da demissão.
Aposentado que trabalha recebe dois 13º?
Sim. O da empresa e o do INSS são independentes.
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