Na ação trabalhista, quem prova melhor tem mais chance de ganhar. Guardar cartões de ponto, holerites, comprovantes de pagamento, fotos, gravações das próprias conversas e mensagens de e-mail e WhatsApp, além de ler com atenção os documentos que assina, ajuda a comprovar horas extras, salário por fora e outras irregularidades.
Muitos trabalhadores só pensam em entrar com uma ação trabalhista depois de serem demitidos. Nesse momento, porém, já não têm acesso a documentos e informações que poderiam provar os seus direitos. Na Justiça do Trabalho, a prova é decisiva: quem consegue demonstrar o que alega tem muito mais chance de sucesso.
Por isso, reunimos cinco estratégias para que o trabalhador se prepare, ainda durante o contrato, para uma eventual ação trabalhista.
Cartões de ponto
O controle de jornada é obrigatório para empresas com mais de 20 empregados. Os cartões de ponto são a principal prova das horas trabalhadas e, por isso, das horas extras, do intervalo para almoço e do trabalho em domingos e feriados.
O problema é que muitas empresas manipulam os registros, impedem a marcação das horas extras ou exigem que o empregado registre o ponto e continue trabalhando. Por isso, é importante:
- Tirar fotos dos cartões de ponto ou pedir cópias periodicamente
- Guardar os comprovantes emitidos pelo relógio de ponto, quando houver
- Fazer anotações pessoais dos horários reais de entrada e saída, se o registro não corresponder à realidade
- Registrar situações em que foi orientado a marcar o ponto e continuar trabalhando
Quando os cartões mostram horários sempre iguais, sem nenhuma variação, a Justiça do Trabalho considera que eles não são válidos como prova, conforme a Súmula 338 do TST. Nesse caso, a jornada alegada pelo trabalhador pode ser aceita, se não houver prova em contrário.
Leia os documentos que você assinará!
Durante o contrato, o trabalhador assina vários documentos: contrato de trabalho, termos de acordo de compensação de jornada, advertências, recibos, avisos de férias e, no fim, o termo de rescisão. Muitas vezes, assina sem ler, por pressa ou por confiança.
Ler antes de assinar é fundamental. Um documento assinado pode ser usado pela empresa como prova de que o empregado recebeu valores que não recebeu, concordou com mudanças prejudiciais ou foi advertido por fatos que não aconteceram.
Algumas dicas:
- Não assine documentos em branco ou com espaços em branco
- Se não concordar com o conteúdo, escreva “ciente, mas não concordo” antes de assinar
- Peça uma cópia de tudo o que assinar
- Na rescisão, confira os valores e, se houver diferença, faça uma ressalva no termo
Holerites
Os holerites, ou contracheques, mostram o salário, os adicionais, as horas extras pagas, os descontos e os depósitos do FGTS. Eles são essenciais para calcular as diferenças devidas na ação trabalhista.
Guarde todos os holerites durante o contrato, de preferência em papel e também em fotos ou arquivos digitais. Se a empresa disponibiliza os holerites em um sistema on-line, faça o download periodicamente, porque o acesso costuma ser bloqueado depois da demissão.
Compare os holerites com os cartões de ponto: se as horas extras feitas não aparecem pagas, há uma diferença a ser cobrada. Confira também se os adicionais, como insalubridade, periculosidade e noturno, estão sendo pagos corretamente.
Comprovantes de pagamento
Além dos holerites, guarde os extratos bancários e os comprovantes de transferências feitas pela empresa. Eles são especialmente importantes quando parte do salário é paga por fora, sem aparecer no contracheque.
O salário pago por fora prejudica o trabalhador, porque não entra no cálculo de férias, 13º salário, FGTS, horas extras e contribuição ao INSS. Os extratos que mostram depósitos maiores que o valor do holerite, transferências por PIX feitas pelos sócios ou pagamentos em dinheiro com recibo informal ajudam a provar essa prática.
Comprovantes de despesas com uniforme, ferramentas, combustível e outros gastos que deveriam ser pagos pela empresa também podem ser úteis.
Fotos e gravações
Fotos do local de trabalho podem demonstrar condições inadequadas, como ambientes insalubres, falta de equipamentos de proteção, máquinas sem manutenção e o trabalho em horários não registrados.
As gravações de conversas também são aceitas como prova. A Justiça do Trabalho admite a gravação feita pelo próprio trabalhador de uma conversa da qual ele participa, mesmo sem o conhecimento da outra parte. Esse tipo de gravação é útil para comprovar assédio moral, ameaças, promessas de pagamento, ordens para trabalhar sem registro de ponto e pressão para pedir demissão.
É importante, porém, que a gravação seja de uma conversa da qual o trabalhador participa. Gravar conversas de terceiros, sem participar delas, pode ser considerado ilícito.
Emails e Whatsapp
Mensagens de e-mail, WhatsApp e outros aplicativos são cada vez mais usadas como prova nas ações trabalhistas. Elas podem demonstrar:
- Ordens de trabalho fora do horário, que comprovam horas extras e sobreaviso
- Cobranças excessivas e humilhações, que caracterizam assédio moral
- Combinações de pagamento por fora
- Mudanças de função e de jornada
- Promessas feitas pela empresa e não cumpridas
Faça capturas de tela das conversas, com a data e o horário visíveis, e guarde cópias em um local seguro, como a nuvem ou o e-mail pessoal. Evite usar apenas o celular da empresa, que pode ser recolhido na demissão. Para dar mais segurança à prova, é possível registrar as mensagens em ata notarial, em cartório.
Também é importante lembrar das testemunhas. Colegas de trabalho que presenciaram os fatos podem confirmar o que os documentos mostram. Anote os nomes e contatos de quem pode ajudar.
Conclusão
Na ação trabalhista, a prova é o que transforma o direito em resultado. Guardar cartões de ponto, holerites, comprovantes, fotos, gravações e mensagens, e ler com atenção tudo o que assina, prepara o trabalhador para cobrar o que é seu. O prazo para entrar com a ação é de até dois anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos, por isso não deixe para reunir as provas depois.
Perguntas frequentes
Posso gravar meu chefe sem ele saber?
Sim, se você participa da conversa. A Justiça do Trabalho aceita esse tipo de gravação como prova.
Print de WhatsApp vale como prova?
Sim. Para dar mais segurança, é possível registrar as mensagens em ata notarial.
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