Atividade de risco é aquela que expõe o trabalhador a um perigo acima do normal, como eletricidade, inflamáveis, explosivos, violência ou trabalho em altura. Quem trabalha nessas condições tem direito a adicional de periculosidade em vários casos, e a empresa responde pelos acidentes mesmo sem culpa, segundo o STF.
Algumas profissões colocam o trabalhador diante de perigos que vão muito além do que a maioria das pessoas enfrenta no dia a dia. Eletricistas, vigilantes, frentistas, motoboys, trabalhadores da construção civil e profissionais que atuam em altura convivem com o risco de acidentes graves, às vezes fatais.
Por isso, a legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho dão um tratamento diferente a essas atividades. Neste artigo, explicamos como identificar uma atividade de risco, quais são as responsabilidades da empresa e quais direitos o trabalhador tem antes e depois de um acidente.
Como identificar uma atividade de risco?
Uma atividade é considerada de risco quando a própria natureza do trabalho expõe o empregado a um perigo maior do que o enfrentado pelas demais pessoas. Não se trata de um acidente eventual, e sim de um risco permanente, que faz parte da rotina.
A Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho lista as atividades consideradas perigosas para fins de adicional de periculosidade:
- Trabalho com inflamáveis, como em postos de combustíveis e depósitos de gás
- Trabalho com explosivos
- Exposição a energia elétrica
- Atividades de segurança pessoal ou patrimonial com exposição a roubos e violência física
- Trabalho com motocicleta no deslocamento em vias públicas
- Exposição a radiações ionizantes ou substâncias radioativas
Além da lista da NR 16, a Justiça reconhece como de risco outras atividades, para efeito de responsabilidade da empresa em caso de acidente. Entre elas estão o transporte de valores, o trabalho em altura, a direção de veículos pesados em rodovias, a atividade em minas e o trabalho com máquinas perigosas.
Para saber se a sua atividade se encaixa, observe três pontos: se o perigo faz parte da rotina, e não de uma situação rara; se ele é maior do que o enfrentado por quem não exerce aquela função; e se pode causar danos graves, como queimaduras, quedas, choques ou agressões. Quando a resposta é sim para os três, há bons indícios de atividade de risco.
O laudo técnico da empresa e o Programa de Gerenciamento de Riscos também ajudam, porque descrevem os perigos de cada função. Quando há dúvida, a confirmação costuma ser feita por perícia na Justiça do Trabalho.
Qual a responsabilidade da empresa em atividades de risco?
Em regra, a empresa só é obrigada a indenizar o empregado acidentado quando teve culpa, por exemplo ao não fornecer equipamento de proteção, não dar treinamento ou não manter as máquinas em bom estado. É a chamada responsabilidade subjetiva.
Nas atividades de risco, a situação é diferente. O Supremo Tribunal Federal decidiu que, quando a atividade expõe o trabalhador a um risco acima do normal, a empresa responde pelos danos do acidente mesmo sem culpa. É a responsabilidade objetiva, prevista no Código Civil para quem exerce atividade que, por sua natureza, implica risco para os outros.
Isso não tira da empresa o dever de prevenção. Ela continua obrigada a:
- Fornecer equipamentos de proteção adequados e fiscalizar o uso
- Treinar os empregados para as tarefas e para situações de emergência
- Manter máquinas, instalações e veículos em condições seguras
- Elaborar e cumprir os programas de gerenciamento de riscos exigidos pelas normas
- Respeitar os limites de jornada, já que o cansaço aumenta o risco de acidentes
Mesmo nas atividades de risco, a responsabilidade da empresa pode ser afastada em situações excepcionais, como quando o acidente acontece por culpa exclusiva do trabalhador ou por um fato totalmente alheio ao trabalho. Essas exceções, porém, precisam ser provadas pela empresa.
Quais são os direitos do funcionário que trabalha em atividades de risco?
Adicional de periculosidade. O trabalhador exposto às atividades da NR 16 tem direito a um adicional de 30% sobre o salário-base, sem contar gratificações e prêmios. O adicional reflete em férias, 13º salário, FGTS, horas extras e aviso prévio.
Equipamentos e treinamento. O empregado tem direito a receber gratuitamente os equipamentos de proteção individual necessários e a ser treinado para usá-los.
Recusa ao trabalho em risco grave. Quando há risco grave e iminente à vida ou à saúde, o trabalhador pode se recusar a executar a tarefa até que a situação seja corrigida, comunicando o superior.
Aposentadoria. Algumas atividades de risco, como o trabalho com eletricidade acima de 250 volts e a vigilância, podem gerar tempo especial no INSS, conforme o período e a prova.
Pelo entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho, o adicional de periculosidade não é acumulado com o de insalubridade. O trabalhador recebe um dos dois, o que for mais vantajoso.
Quais são os direitos do funcionário que sofre acidente em atividade de risco?
Depois de um acidente de trabalho, o empregado tem direitos tanto perante o INSS quanto perante a empresa:
- Emissão da CAT pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente
- Auxílio-doença acidentário pago pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento
- Depósito do FGTS durante todo o afastamento
- Estabilidade de 12 meses depois do retorno ao trabalho
- Auxílio-acidente, se ficar com sequela que reduza a capacidade de trabalho
- Indenização da empresa por danos materiais, morais e estéticos
Nas atividades de risco, a indenização não depende de prova de culpa da empresa. Basta demonstrar o acidente, o dano e a relação com o trabalho. Os danos materiais incluem despesas médicas, remédios e uma pensão mensal quando há perda da capacidade de trabalho. Os danos morais compensam o sofrimento, e os estéticos compensam cicatrizes, amputações e deformidades.
Também é importante saber que os benefícios do INSS e a indenização da empresa não se compensam. O trabalhador pode receber o auxílio-acidente e, ao mesmo tempo, a pensão paga pelo empregador, porque cada um tem uma origem diferente.
Em casos de morte, a família do trabalhador pode buscar a indenização, incluindo uma pensão mensal aos dependentes e a reparação pelo dano moral sofrido pela perda.
E se os direitos do funcionário não forem respeitados?
Se a empresa não paga o adicional de periculosidade, não fornece equipamentos ou não emite a CAT, o trabalhador pode:
- Reunir provas, como holerites, fotos do local, mensagens e nomes de colegas que presenciaram as condições de trabalho
- Pedir a emissão da CAT ao sindicato, ao médico que fez o atendimento ou fazer a comunicação ele mesmo
- Denunciar as irregularidades ao Ministério do Trabalho
- Entrar com ação na Justiça do Trabalho, onde normalmente há perícia para verificar a periculosidade e o dano
O prazo para a ação é de dois anos depois do fim do contrato, podendo cobrar os direitos dos últimos cinco anos.
Conclusão
Quem trabalha em atividade de risco tem proteções específicas: adicional de periculosidade, equipamentos, treinamento e, em caso de acidente, indenização sem precisar provar culpa da empresa. Guardar documentos e registrar as condições de trabalho desde já facilita a defesa desses direitos quando for preciso.
Perguntas frequentes
Motoboy tem direito a periculosidade?
O trabalho com motocicleta em vias públicas está entre as atividades perigosas previstas nas normas, com regras próprias de regulamentação.
Posso receber periculosidade e insalubridade juntas?
Pelo entendimento atual do TST, o trabalhador escolhe um dos adicionais.
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