Professores da educação infantil, do ensino fundamental e do médio têm regras próprias no INSS. Pela regra permanente, homens e mulheres se aposentam com 25 anos de efetivo magistério, aos 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Quem já contribuía antes da Reforma tem regras de transição com exigências menores.
A aposentadoria do professor sempre teve um tratamento diferenciado na Previdência, em reconhecimento ao desgaste da atividade em sala de aula. Antes da Reforma da Previdência, o professor da educação básica se aposentava com cinco anos a menos de contribuição que os demais trabalhadores, sem idade mínima. Com a Emenda Constitucional 103 de 2019, as regras mudaram bastante, e hoje existem diferentes caminhos conforme a data em que o professor começou a contribuir.
Quem tem direito à aposentadoria do professor?
Tem direito quem exerce funções de magistério na educação básica, ou seja, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. A lei considera funções de magistério:
- A docência, que é dar aula
- A direção de unidade escolar
- A coordenação pedagógica
- O assessoramento pedagógico
Essas funções precisam ser exercidas em estabelecimento de educação básica. Professores do ensino superior, de cursos livres, de idiomas e de autoescolas seguem as regras comuns de aposentadoria.
O tempo em funções fora do magistério, mesmo dentro da escola, como secretaria e administração, não conta como tempo de magistério. Ele conta apenas como tempo de contribuição comum.
Também é importante saber em qual regime o professor contribui. Quem trabalha em escola particular ou é contratado pela CLT, inclusive em algumas escolas públicas, segue as regras do INSS. Quem é servidor efetivo de estado ou município costuma estar em regime próprio, com regras definidas pelo ente público.
Outra dúvida comum é sobre o professor readaptado, que por problema de saúde deixou a sala de aula e passou a exercer outras funções na escola. O tempo nessas funções pode ser discutido como magistério em alguns casos, principalmente quando ligado às atividades pedagógicas, e precisa ser analisado com os documentos da escola.
Também conta como magistério o período em que o professor esteve afastado recebendo auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade, e o tempo de licença-maternidade.
Quais são as regras de transição da aposentadoria do professor?
Para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019, há três regras de transição. Em todas, é preciso ter 30 anos de magistério (homens) ou 25 anos (mulheres).
Regra de pontos. A soma da idade com o tempo de contribuição começou em 91 pontos para homens e 81 para mulheres em 2019 e sobe um ponto por ano, até o limite de 100 pontos para homens e 92 para mulheres.
Idade mínima progressiva. A idade exigida começou em 56 anos para homens e 51 para mulheres em 2019 e sobe seis meses por ano, até 60 anos para homens e 57 para mulheres.
Pedágio de 100%. Exige 55 anos de idade (homens) ou 52 anos (mulheres), o tempo de magistério e mais um período igual ao que faltava em 13/11/2019 para completar esse tempo.
Quem completou os requisitos antes da Reforma, ou seja, 30 anos de magistério para homens e 25 para mulheres, tem direito adquirido às regras antigas, mesmo pedindo agora.
Vejamos um exemplo. Uma professora de 52 anos que, em 2026, tem 26 anos de magistério e 27 anos de contribuição no total soma 79 pontos. Pela regra de pontos, a exigência para ela em 2026 é de 88 pontos, e a distância diminui um ponto por ano, já que ela ganha dois pontos (um de idade e um de contribuição) e a exigência sobe um. Pela idade progressiva, ela já tem o tempo de magistério e precisa alcançar a idade exigida, que em 2026 é de 54 anos e 6 meses e sobe seis meses por ano.
Nesse caso, a idade progressiva costuma liberar antes. Mas é preciso comparar o valor de cada regra, porque a diferença pode ser grande.
Qual o valor da aposentadoria do professor?
O valor depende da regra usada:
- Regras de pontos e de idade progressiva: 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano de contribuição acima de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
- Pedágio de 100%: 100% da média de todos os salários, sem redutor.
- Direito adquirido: o cálculo anterior à Reforma, com a média dos 80% maiores salários e a aplicação do fator previdenciário, salvo quando a pontuação permitia afastá-lo.
Por isso, a regra que libera primeiro nem sempre é a que paga mais. Para professores com mais tempo de contribuição, o pedágio de 100% pode ser vantajoso mesmo que exija esperar um pouco mais.
O valor nunca fica abaixo do salário mínimo nem acima do teto do INSS. Professores que trabalharam em mais de uma escola ao mesmo tempo têm os salários somados no cálculo, respeitado o teto em cada mês.
Também vale lembrar que contribuições abaixo do salário mínimo, comuns em contratos de poucas horas-aula, podem não ser consideradas pelo INSS se não forem complementadas. Conferir isso antes do pedido evita surpresas no valor e no tempo de contribuição.
Aposentadoria do professor depois da Reforma da Previdência
Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019, vale a regra permanente: 25 anos de efetivo exercício no magistério na educação básica e idade mínima de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. O valor segue o cálculo geral da Reforma.
Na prática, a Reforma diminuiu a vantagem que o professor tinha. Antes, uma professora que começou a lecionar aos 22 anos podia se aposentar aos 47. Hoje, mesmo com 25 anos de magistério, ela precisa esperar os 57 anos ou cumprir uma regra de transição.
Para comprovar o tempo de magistério, os documentos mais usados são a carteira de trabalho com a função de professor, declarações das escolas indicando a função e o período, o CNIS e, quando necessário, os diários de classe. Vínculos que aparecem no CNIS sem a indicação de magistério precisam ser complementados com esses documentos.
Quando o INSS nega o reconhecimento do tempo de magistério, os motivos mais comuns são declarações incompletas, vínculos sem a descrição da função e períodos em escolas que já fecharam. Nesses casos, é possível apresentar recurso administrativo, juntar novos documentos ou buscar o reconhecimento na Justiça Federal, inclusive com testemunhas.
Conclusões
O professor da educação básica continua tendo regras diferenciadas, mas a Reforma trouxe idade mínima e mudou o cálculo. Quem já contribuía antes de 2019 deve comparar as três regras de transição, considerando a data e o valor de cada uma. Reunir as declarações das escolas e conferir o CNIS antes do pedido evita que tempo de magistério fique de fora.
Se a aposentadoria já foi concedida e o INSS deixou de considerar algum período de magistério, ou aplicou uma regra menos vantajosa, pode caber revisão. O prazo é de 10 anos a partir do primeiro pagamento, e as diferenças são pagas dos últimos cinco anos.
Para quem ainda vai se aposentar, a recomendação é fazer a simulação com alguns anos de antecedência. Assim, dá para corrigir o CNIS, conseguir as declarações das escolas antigas com calma e escolher a data que equilibra o tempo de espera e o valor do benefício.
Perguntas frequentes
Professor de faculdade tem aposentadoria especial?
Não. Os professores do ensino superior seguem as regras gerais de aposentadoria do INSS.
Tempo como coordenador pedagógico conta como magistério?
Sim, quando exercido na educação básica. Funções administrativas sem relação com o ensino podem não contar.
Veja também: Aposentadoria por tempo de contribuição
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