A regra de pontos é uma das transições da Reforma da Previdência para quem já contribuía antes de 13/11/2019. É preciso somar idade e tempo de contribuição e ter um mínimo de 30 anos de contribuição, para mulheres, ou 35, para homens. A pontuação exigida sobe um ponto por ano até 100 para mulheres e 105 para homens.
A Reforma da Previdência, aprovada pela Emenda Constitucional 103/2019, acabou com a aposentadoria por tempo de contribuição sem idade mínima para quem começou a contribuir depois de 13 de novembro de 2019. Para quem já estava no sistema, foram criadas regras de transição, e uma das mais usadas é a regra de pontos.
Como funciona a regra de pontos
A regra de pontos soma a idade da pessoa com o seu tempo de contribuição. Cada ano de idade vale um ponto, e cada ano de contribuição também vale um ponto. Meses e dias também contam, de forma proporcional.
Para se aposentar, é preciso cumprir dois requisitos ao mesmo tempo:
- Tempo mínimo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
- Pontuação mínima: a soma de idade e tempo de contribuição deve alcançar a pontuação exigida no ano do pedido.
Em 2019, a pontuação exigida era de 86 pontos para mulheres e 96 para homens. A cada ano, ela aumenta um ponto, até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 para homens, em 2028.
| Ano | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| 2024 | 91 | 101 |
| 2025 | 92 | 102 |
| 2026 | 93 | 103 |
| 2027 | 94 | 104 |
| 2028 | 95 | 105 |
Depois que a pontuação máxima é alcançada, ela não sobe mais.
Quem pode usar a regra de pontos
Só pode usar essa regra quem já era filiado ao INSS antes de 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma entrou em vigor. Quem começou a contribuir depois dessa data segue a regra definitiva, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A regra de pontos não exige idade mínima. Por isso, costuma ser vantajosa para quem começou a trabalhar cedo e acumulou bastante tempo de contribuição.
Exemplo prático
Uma mulher com 58 anos de idade e 35 anos de contribuição soma 93 pontos. Em 2026, ela já pode se aposentar pela regra de pontos, porque tem o tempo mínimo de 30 anos e alcançou a pontuação exigida.
Um homem com 61 anos e 38 anos de contribuição soma 99 pontos. Em 2026, ele ainda não pode usar a regra, porque são exigidos 103 pontos. Como a cada ano ele ganha dois pontos, um pela idade e um pelo tempo, mas a exigência sobe um, ele levará alguns anos para alcançar a pontuação, a não ser que outra regra de transição seja mais favorável.
Como é calculado o valor
O valor segue a regra geral criada pela Reforma: 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, mais 2% para cada ano de contribuição que passar de 20 anos, para homens, ou de 15 anos, para mulheres.
Para chegar a 100% da média, a mulher precisa de 35 anos de contribuição e o homem, de 40 anos. Não há aplicação do fator previdenciário nessa regra.
Uma mudança importante da Reforma é que a média passou a considerar todos os salários, inclusive os mais baixos. Antes, os 20% menores eram descartados. Por isso, em muitos casos, o valor da aposentadoria ficou menor do que seria pelas regras antigas.
Tempo especial e regra de pontos
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos, como ruído, produtos químicos ou agentes biológicos, pode converter o tempo especial anterior à Reforma em tempo comum, com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Esse acréscimo aumenta o tempo de contribuição e, com isso, a pontuação, podendo antecipar a aposentadoria.
Também existe uma regra de pontos específica para a aposentadoria especial, com exigências próprias, que combina a idade e o tempo de exposição.
Como saber se a regra de pontos é a melhor para mim
A regra de pontos é apenas uma das opções. Há também a regra da idade mínima progressiva, a do pedágio de 50% e a do pedágio de 100%. Cada uma tem requisitos e formas de cálculo diferentes, e a melhor escolha depende da idade, do tempo de contribuição e do histórico de salários de cada pessoa.
Antes de pedir a aposentadoria, vale conferir o CNIS, que é o extrato de contribuições do INSS, para verificar se todos os períodos estão registrados. Períodos faltando, tempo especial não reconhecido e tempo rural ou militar podem mudar a regra mais vantajosa e o valor do benefício.
Conclusão
A regra de pontos permite a aposentadoria sem idade mínima para quem já contribuía antes da Reforma, desde que a soma de idade e tempo alcance a pontuação do ano. Como a exigência sobe todos os anos, é importante acompanhar a própria pontuação e comparar com as outras regras de transição antes de fazer o pedido.
Perguntas frequentes
Quantos pontos são exigidos em 2026?
93 pontos para mulheres e 103 para homens, com mínimo de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
A regra de pontos tem idade mínima?
Não. Basta alcançar a pontuação e o tempo mínimo de contribuição.
Veja também: Aposentadoria por tempo de contribuição
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