A regra do pedágio de 50% vale para quem, em 13/11/2019, estava a no máximo dois anos de completar o tempo de contribuição: 28 anos para mulheres e 33 para homens. Não há idade mínima, mas é preciso contribuir o tempo que faltava mais metade dele. O valor tem aplicação do fator previdenciário.
A Reforma da Previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 e mudou as regras de aposentadoria para milhões de trabalhadores. Para quem estava muito perto de se aposentar, foi criada uma regra de transição especial, conhecida como pedágio de 50%.
Neste artigo, explicamos quem tem direito a essa regra, como calcular o pedágio e como fica o valor da aposentadoria.
O que é a regra de transição do pedágio de 50%?
Antes da Reforma, era possível se aposentar por tempo de contribuição sem idade mínima, com 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. A Reforma acabou com essa possibilidade e criou regras de transição para quem já contribuía.
O pedágio de 50% é a regra de transição destinada a quem estava a poucos anos de completar o tempo de contribuição. Em vez de ser obrigado a cumprir uma idade mínima, o segurado precisa trabalhar um período adicional, chamado de pedágio, que corresponde a 50% do tempo que faltava na data da Reforma.
Essa regra está prevista no artigo 17 da Emenda Constitucional 103/2019 e é a única das transições que mantém o fator previdenciário no cálculo.
Quem tem direito à aposentadoria pela regra do pedágio de 50%?
Tem direito quem, em 13 de novembro de 2019, já tinha:
- Mulheres: mais de 28 anos de contribuição
- Homens: mais de 33 anos de contribuição
Ou seja, a regra vale para quem estava a no máximo dois anos de completar os 30 ou 35 anos exigidos.
Para se aposentar, a pessoa deve cumprir:
- O tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, ou 35 anos, para homens
- Um pedágio de 50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir esse tempo
Não há idade mínima.
Exemplo 1: um homem tinha 34 anos de contribuição em 13/11/2019. Faltava 1 ano para os 35. O pedágio é de 50% desse tempo, ou seja, 6 meses. Ele poderá se aposentar quando completar 35 anos e 6 meses de contribuição.
Exemplo 2: uma mulher tinha 28 anos e 6 meses de contribuição na data da Reforma. Faltava 1 ano e 6 meses para os 30. O pedágio é de 9 meses. Ela poderá se aposentar com 30 anos e 9 meses de contribuição.
Exemplo 3: um homem tinha 32 anos de contribuição em 13/11/2019. Como tinha menos de 33 anos, ele não pode usar o pedágio de 50%. Terá de buscar outra regra de transição, como a de pontos, a da idade progressiva ou a do pedágio de 100%.
Como calcular o valor da aposentadoria pela regra do pedágio de 50%?
O cálculo é feito em duas etapas.
Primeiro, é calculada a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar os menores. Essa é a forma de cálculo criada pela Reforma.
Depois, essa média é multiplicada pelo fator previdenciário. O fator é uma fórmula que considera a idade do segurado no momento da aposentadoria, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Quanto mais jovem a pessoa, menor tende a ser o fator, e menor o valor do benefício.
Exemplo: um homem de 55 anos, com 35 anos e 6 meses de contribuição e média salarial de R$ 4.000. Com um fator previdenciário em torno de 0,70, a aposentadoria ficaria em cerca de R$ 2.800. Se ele tivesse 60 anos, o fator seria maior, e o valor também.
Por isso, o pedágio de 50% costuma compensar para quem é mais velho ou para quem precisa se aposentar o quanto antes, mesmo com um valor menor. Para quem é jovem, outras regras podem resultar em um benefício bem maior, ainda que exijam esperar mais tempo.
Quem trabalhou em atividade especial antes da Reforma pode converter esse tempo em tempo comum, com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Esse acréscimo pode fazer a pessoa entrar na regra do pedágio de 50% ou cumprir o pedágio mais cedo.
O pedágio pela regra do pedágio de 50% vale à pena?
Depende do caso. A grande vantagem dessa regra é a ausência de idade mínima. Ela permite que pessoas que começaram a trabalhar muito cedo se aposentem logo depois de cumprir o pedágio, sem esperar uma idade mínima.
A desvantagem é o fator previdenciário, que pode reduzir bastante o valor, principalmente para quem tem menos de 60 anos. Como a aposentadoria é paga pelo resto da vida, uma redução de 30% no valor pesa muito ao longo dos anos.
Antes de escolher, é importante comparar com as outras regras de transição:
- Regra de pontos: exige a soma de idade e tempo de contribuição, que sobe a cada ano, e calcula o benefício com 60% da média mais 2% por ano acima de 15 ou 20 anos.
- Idade progressiva: exige uma idade mínima que sobe seis meses por ano, com o mesmo cálculo da regra de pontos.
- Pedágio de 100%: exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens e pedágio de 100%, mas paga 100% da média, sem fator.
Muitas vezes, esperar alguns meses para entrar em outra regra garante um benefício bem maior. Em outros casos, o pedágio de 50% é mesmo a melhor opção. Só uma simulação com os dados do CNIS mostra a resposta certa.
Também é preciso conferir se todos os períodos de trabalho estão no CNIS. Vínculos que não aparecem, salários incorretos e tempo especial ou rural não reconhecido mudam o cálculo do pedágio e o valor da aposentadoria.
Conclusões
A regra do pedágio de 50% foi criada para quem estava a até dois anos de se aposentar quando a Reforma entrou em vigor. Ela não exige idade mínima, mas aplica o fator previdenciário, o que pode reduzir o valor do benefício. Antes de fazer o pedido, compare as regras de transição e confira o seu histórico de contribuições, porque a escolha da regra define o valor que você vai receber pelo resto da vida.
Perguntas frequentes
Tinha 32 anos de contribuição na Reforma. Posso usar o pedágio de 50%?
Se for homem, não, porque eram exigidos mais de 33 anos. Se for mulher, sim, porque bastavam mais de 28.
O pedágio de 50% tem fator previdenciário?
Sim. É a única regra de transição que mantém o fator previdenciário no cálculo.
Veja também: Aposentadoria por tempo de contribuição
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