O professor da educação básica que já contribuía antes de 13/11/2019 pode se aposentar pelas regras de transição próprias: pontos, idade mínima progressiva e pedágio de 100%. Quem começou depois segue a regra permanente, com 25 anos de magistério e idade mínima de 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres).
Aposentadoria especial de professor: uma modalidade diferenciada
O professor da educação básica sempre teve condições diferenciadas de aposentadoria, por causa do desgaste da sala de aula. Apesar de muita gente chamá-la de aposentadoria especial, ela é uma aposentadoria com requisitos reduzidos, e não depende da exposição a agentes nocivos.
Aposentadoria especial do professor antes da Reforma
Antes de 13/11/2019, bastavam 30 anos de magistério para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima. O cálculo usava a média dos 80% maiores salários e o fator previdenciário. Quem completou esse tempo até a Reforma mantém o direito às regras antigas.
Principais requisitos após a Reforma
Para quem começou a contribuir depois da Reforma, a regra é 25 anos de efetivo magistério na educação básica, para homens e mulheres, com idade mínima.
Idade mínima: novo critério de elegibilidade
A idade mínima da regra permanente é de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres. Antes da Reforma, não havia idade mínima.
Tempo de contribuição: requisitos atualizados
Nas regras de transição, o professor precisa de 30 anos (homens) ou 25 anos (mulheres) de contribuição em magistério. Na regra permanente, são 25 anos para ambos.
Tempo de serviço no magistério: considerações
Conta como magistério a docência e também a direção, a coordenação e o assessoramento pedagógico em escolas de educação básica. Funções administrativas e aulas no ensino superior não contam.
Para comprovar o tempo, servem a carteira de trabalho com a função de professor, as declarações das escolas com o período e a função exercida e o CNIS. Quando o vínculo aparece sem a indicação de magistério, essas declarações são essenciais.
Regras de transição: adaptação ao novo cenário
- Pontos: começou em 91 (homens) e 81 (mulheres) em 2019 e sobe um ponto por ano, até 100 e 92.
- Idade progressiva: começou em 56 (homens) e 51 anos (mulheres) e sobe seis meses por ano, até 60 e 57.
- Pedágio de 100%: 55 anos (homens) ou 52 (mulheres), o tempo de magistério e mais o tempo que faltava em 2019.
Cálculo da aposentadoria: novas regras de cálculo
Nas regras de pontos, idade progressiva e na permanente, o valor é 60% da média de todos os salários desde 1994, mais 2% por ano acima de 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres). No pedágio de 100%, o valor é a média integral.
Por isso, o professor com muitos anos de contribuição pode ter um valor bem maior no pedágio de 100%, mesmo que essa regra exija esperar um pouco mais para se aposentar.
Planejamento previdenciário: buscando orientação
Como cada regra libera em uma data e paga um valor diferente, vale simular todas com o CNIS e as declarações das escolas antes de pedir.
Esse planejamento é ainda mais importante para quem tem tempo fora do magistério, como anos em outra profissão antes de lecionar. Esse tempo conta para a soma da regra de pontos, mas não para o tempo de magistério exigido, e a combinação entre os dois muda a regra mais vantajosa.
Perguntas frequentes
Tempo como coordenador pedagógico conta como magistério?
Sim, quando exercido na educação básica.
Veja também: Aposentadoria por tempo de contribuição
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