A Lei 14.434/2022 criou o piso da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A lei foi suspensa pelo STF em 2022 e liberada em 2023, com regras diferentes para o setor público e o privado e com cálculo proporcional à jornada.
A enfermagem é uma das profissões mais importantes da saúde e esteve na linha de frente durante a pandemia de covid-19. Em 2022, depois de anos de reivindicação da categoria, foi aprovada a lei do piso salarial nacional. Mas a aplicação da lei passou por uma longa discussão no Supremo Tribunal Federal.
Qual é o novo piso salarial da enfermagem?
A Lei 14.434/2022 alterou a Lei 7.498/1986, que regulamenta a enfermagem, e estabeleceu os seguintes valores mínimos:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: 70% do piso dos enfermeiros, ou seja, R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: 50% do piso dos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375
O piso vale para os profissionais contratados pela CLT, para os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e para os empregados de entidades filantrópicas e privadas.
Os valores devem ser reajustados anualmente, e a lei proíbe a redução de salários que já sejam maiores que o piso.
| Profissional | Piso salarial |
|---|---|
| Enfermeiros | R$ 4.750,00 |
| Técnicos de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliares de enfermagem e parteiras | R$ 2.375,00 |
Por que a lei do piso salarial da enfermagem foi suspensa?
Logo depois da aprovação, a Confederação Nacional de Saúde entrou com uma ação no STF, a ADI 7222, alegando que a lei não indicava de onde viriam os recursos para pagar o piso e que isso poderia levar ao fechamento de hospitais e à demissão de profissionais.
Em setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a aplicação da lei, decisão confirmada pelo plenário. O tribunal pediu informações sobre o impacto financeiro para estados, municípios e hospitais privados.
Depois disso, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 127/2022 e a Lei 14.581/2023, que destinaram recursos da União para ajudar estados, municípios e entidades filantrópicas a pagar o piso.
Quando a Lei do Piso Salarial dos enfermeiros passa a vigorar?
Em 2023, o STF liberou a aplicação do piso, com algumas condições:
- Servidores públicos: o piso deve ser pago na medida dos repasses feitos pela União aos estados e municípios.
- Entidades filantrópicas e que atendem pelo SUS: também dependem dos recursos repassados pela União.
- Setor privado: o piso deve ser implementado preferencialmente por negociação coletiva entre os sindicatos. Se não houver acordo, aplica-se o valor fixado na lei.
O STF também decidiu que o piso se refere a uma jornada de 44 horas semanais. Para jornadas menores, o valor pode ser proporcional.
Conclusões
O piso salarial da enfermagem foi uma conquista da categoria, mas a sua aplicação depende do tipo de empregador e da jornada. Profissionais que recebem menos do que o piso, considerando a proporção da jornada, devem verificar a situação com o sindicato ou com um advogado trabalhista. Também é importante acompanhar as negociações coletivas da categoria, que podem definir regras mais favoráveis.
Quem recebeu abaixo do piso depois da liberação pelo STF pode ter diferenças a cobrar, com reflexos em férias, 13º e FGTS.
Perguntas frequentes
O piso da enfermagem vale para quem trabalha 30 horas?
Segundo o STF, o piso se refere a 44 horas semanais, e para jornadas menores o valor pode ser proporcional.
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