O soldador pode ter o tempo de trabalho reconhecido como especial. Até abril de 1995, a profissão era enquadrada pela categoria. Depois disso, é preciso comprovar a exposição a agentes como fumos metálicos, ruído e radiação, principalmente pelo PPP.
A solda é uma das atividades mais lembradas quando o assunto é aposentadoria especial. No dia a dia, o soldador fica exposto ao mesmo tempo a fumos metálicos, gases, ruído intenso e radiação do arco elétrico, agentes que, com os anos, prejudicam a saúde. Por isso, a legislação previdenciária permite que esse tempo seja contado de forma diferenciada.
Requisitos e benefícios da aposentadoria especial do soldador
Na maioria dos casos, a solda se enquadra na aposentadoria especial de 25 anos. Os requisitos dependem da situação de cada trabalhador:
- Completou 25 anos de atividade especial até 13/11/2019: tem direito adquirido e se aposenta pelas regras antigas, sem idade mínima e com cálculo mais vantajoso.
- Já contribuía antes da Reforma, mas não completou o tempo: precisa de 25 anos de atividade especial e 86 pontos, somando idade e tempo de contribuição.
- Começou a contribuir depois da Reforma: precisa de 25 anos de atividade especial e 60 anos de idade.
Obtendo o reconhecimento e superando obstáculos
Até 28 de abril de 1995, a solda era reconhecida como especial apenas pela categoria profissional. Bastava comprovar que a pessoa trabalhava como soldador. Depois dessa data, passou a ser necessário comprovar a exposição efetiva aos agentes nocivos.
O obstáculo mais comum é o PPP com o equipamento de proteção marcado como eficaz, o que leva o INSS a negar o tempo especial. Para o ruído, o STF decidiu que o protetor auricular não afasta o direito quando o ruído está acima do limite. Para fumos e radiação, cabe discutir se a proteção era de fato suficiente.
Conversão de tempo e revisão do benefício
Quem não completou os 25 anos pode converter o tempo especial trabalhado até 13/11/2019 em tempo comum, com acréscimo de 40% para homens e 20% para mulheres. Quem já se aposentou sem ter esse tempo reconhecido pode pedir revisão, em até 10 anos do primeiro pagamento.
Impacto da Reforma da Previdência
A Reforma acrescentou a pontuação ou a idade mínima e mudou o cálculo. Hoje, o valor parte de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com 2% a mais por ano acima de 20 anos de contribuição para homens. Antes, era de 100% da média dos maiores salários.
Documentação necessária e regras de transição
Os principais documentos são o PPP de cada empresa, o laudo técnico (LTCAT), a carteira de trabalho e, para períodos antigos, formulários como o DSS-8030. Quando a empresa fechou, é possível usar laudos de empresas do mesmo ramo ou pedir perícia na Justiça.
Impacto da atividade especial na saúde do soldador
Doenças respiratórias, perda auditiva e lesões nos olhos são comuns entre soldadores. Esses problemas também podem dar direito a auxílio-doença ou, quando deixam sequela, a auxílio-acidente.
Desafios frente às mudanças legislativas
Como a pontuação e a idade exigidas mudam com o tempo, o momento do pedido faz diferença. Acompanhar a data em que cada regra é atingida evita perder a opção mais vantajosa.
Importância da informação e assessoria jurídica
Conferir o CNIS e os PPPs antes de pedir a aposentadoria evita negativas e garante que todo o tempo especial seja considerado no cálculo.
Perguntas frequentes
O uso de EPI tira o direito do soldador?
Para o ruído, não. Para fumos e radiação, depende da prova de que o equipamento neutralizava o risco.
Veja também: Aposentadoria especial
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