Na demissão sem justa causa, o empregado recebe saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcionais, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Na justa causa, recebe saldo de salário e férias vencidas. A empresa tem 10 dias para pagar, sob pena de multa de um salário.
Depois de uma demissão, é importante saber exatamente o que você tem a receber e conferir se a empresa pagou tudo corretamente. Neste artigo, explicamos:
- Os direitos na demissão sem justa causa
- Os direitos na demissão por justa causa
- O prazo de pagamento
- Outros direitos que merecem atenção
Direitos na demissão sem justa causa
Quando a empresa demite o empregado sem justa causa, ele tem direito às seguintes verbas:
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da demissão, incluindo horas extras e adicionais, se houver
- Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, de 30 dias mais 3 dias por ano completo de trabalho, até 90 dias
- Férias vencidas, se houver, com um terço
- Férias proporcionais com um terço
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS
- Seguro-desemprego, se cumpridos os requisitos
Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS recebe a multa de 40%, mas não pode sacar o saldo da conta na demissão.
Direitos na demissão por justa causa
Na demissão por justa causa, o empregado recebe apenas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas, se houver, com um terço
Ele perde o aviso prévio, as férias e o 13º proporcionais, o saque do FGTS, a multa e o seguro-desemprego. Por isso, a justa causa precisa ser provada pela empresa. Se for aplicada sem motivo, de forma desproporcional ou com atraso, pode ser revertida na Justiça.
Qual o prazo para o pagamento?
A empresa deve pagar as verbas rescisórias e entregar os documentos da rescisão em até 10 dias depois do fim do contrato, seja o aviso prévio trabalhado ou indenizado. Também deve comunicar a rescisão aos órgãos competentes.
Se não pagar no prazo, deve pagar ao empregado uma multa equivalente a um salário, prevista no artigo 477 da CLT.
Outros direitos
Confira também:
- Horas extras e adicionais não pagos durante o contrato
- Depósitos do FGTS de todo o período, pelo aplicativo FGTS
- Estabilidade, no caso de gestantes, acidentados, membros da CIPA e dirigentes sindicais
- Diferenças de salário, como salário pago por fora ou desvio de função
Conclusões
Saber quais são os seus direitos ajuda a conferir a rescisão e evitar prejuízos. Se a empresa não pagou corretamente, atrasou o pagamento ou aplicou uma justa causa injusta, é possível cobrar na Justiça do Trabalho, em até dois anos depois do fim do contrato.
Perguntas frequentes
A empresa atrasou a rescisão. Tenho direito a algo?
Sim. O atraso de mais de 10 dias gera multa de um salário a favor do empregado.
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