No fim do ano, muitas empresas concedem férias coletivas, que devem ser comunicadas com 15 dias de antecedência e ter pelo menos 10 dias. O recesso é uma liberalidade da empresa e não pode ser descontado depois. O 13º deve ser pago em duas parcelas, até 30 de novembro e até 20 de dezembro.
O fim do ano traz festas, viagens e também muitas dúvidas no ambiente de trabalho. A empresa pode dar férias coletivas? O recesso é descontado das férias? Quando deve ser pago o 13º? Neste artigo, explicamos os principais direitos do trabalhador nesse período.
Saiba mais sobre o 13º salário, férias coletivas e recesso de fim de ano
Três temas se destacam no fim do ano: as férias coletivas, o recesso e o 13º salário. Cada um tem regras próprias, que a empresa deve respeitar.
Férias coletivas
As férias coletivas são concedidas ao mesmo tempo a todos os empregados da empresa, de um estabelecimento ou de um setor. Elas estão previstas nos artigos 139 a 141 da CLT e são comuns no fim do ano, quando o movimento diminui em muitas atividades.
As regras são:
- Divisão: as férias coletivas podem ser divididas em até dois períodos por ano, e nenhum deles pode ter menos de 10 dias corridos.
- Comunicação: a empresa deve comunicar as datas de início e fim ao órgão local do Ministério do Trabalho e ao sindicato da categoria com pelo menos 15 dias de antecedência, e afixar aviso nos locais de trabalho.
- Pagamento: o pagamento, com o terço constitucional, deve ser feito até dois dias antes do início, como nas férias individuais.
O empregado com menos de 12 meses de empresa goza férias proporcionais ao tempo trabalhado. Se os dias de férias coletivas forem maiores que os dias a que ele tem direito, os dias excedentes devem ser pagos como licença remunerada, e não podem ser descontados. Depois das férias coletivas, começa a contar um novo período aquisitivo para esse empregado.
Os dias de férias coletivas são descontados das férias anuais do empregado. Por exemplo, quem tem 30 dias de férias e gozou 15 dias de férias coletivas ainda tem 15 dias para tirar.
As férias coletivas também podem ser concedidas apenas a alguns setores da empresa, como a produção, enquanto outros continuam funcionando. Nesse caso, as regras valem para os empregados do setor atingido. As microempresas e empresas de pequeno porte têm regras mais simples de comunicação, mas devem respeitar os demais requisitos.
Recesso de fim de ano
O recesso é diferente das férias coletivas. É uma folga concedida pela empresa por liberalidade, normalmente entre o Natal e o Ano-Novo, sem que haja obrigação legal.
Algumas regras importantes:
- Os dias 24 e 31 de dezembro não são feriados nacionais. A dispensa nesses dias depende da empresa, de norma coletiva ou de lei local.
- O recesso concedido por liberalidade não pode ser descontado do salário nem das férias depois.
- A empresa só pode exigir a compensação dos dias de recesso se houver acordo de compensação ou banco de horas válido, combinado previamente.
- O recesso não substitui as férias, e os dias de folga não podem ser abatidos do período de férias sem que tenham sido formalmente concedidos como férias.
Se a empresa concede o recesso todos os anos, de forma habitual, há discussão sobre a possibilidade de o benefício se incorporar ao contrato. Normas coletivas de algumas categorias também preveem regras próprias para o recesso.
Quem trabalha nos feriados de Natal e Ano-Novo, como em hospitais, comércio e serviços essenciais, tem direito a folga compensatória em outro dia ou ao pagamento em dobro, salvo nas jornadas 12x36, em que os feriados são considerados compensados, conforme a CLT.
13º salário
O 13º salário é pago a todos os empregados com carteira assinada, na proporção de um doze avos por mês trabalhado no ano, considerando como mês inteiro a fração de 15 dias ou mais.
O pagamento é feito em duas parcelas:
- Primeira parcela: até 30 de novembro, correspondente à metade do salário, sem descontos
- Segunda parcela: até 20 de dezembro, com os descontos de INSS e imposto de renda
O valor inclui a média de horas extras, comissões e adicionais recebidos com habitualidade. Quem recebe salário variável deve conferir se a média foi calculada corretamente. Se houver diferença, a empresa deve complementar até 10 de janeiro.
E se a empresa não realizar o pagamento do 13º salário?
A empresa que não paga o 13º no prazo comete infração e pode ser multada pela fiscalização do trabalho.
O trabalhador pode cobrar a empresa, procurar o sindicato, denunciar à Superintendência Regional do Trabalho ou entrar com uma ação trabalhista para receber o valor com correção e juros. Quando o atraso no 13º se soma a outros descumprimentos, como atraso de salários e falta de depósito do FGTS, pode justificar a rescisão indireta do contrato.
Conclusão
No fim do ano, o trabalhador tem direito ao 13º salário em duas parcelas, e a empresa pode conceder férias coletivas ou recesso, respeitando as regras da CLT. Fique atento às datas, aos valores e às comunicações da empresa e, se algum direito não for respeitado, busque orientação.
Perguntas frequentes
O recesso de fim de ano pode ser descontado das férias?
Não, se foi concedido como liberalidade. Só as férias coletivas formalmente concedidas são descontadas.
Dia 24 de dezembro é feriado?
Não é feriado nacional. A dispensa depende da empresa, de norma coletiva ou de lei local.
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