A pensão por morte é paga pelo INSS aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não. O valor é uma cota de 50% da aposentadoria, mais 10% por dependente, até 100%. Para o cônjuge, a duração depende da idade e pode ser vitalícia a partir dos 45 anos. Pedindo em até 90 dias, recebe-se desde a data do óbito.
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS, porque garante a renda da família depois do falecimento de quem a sustentava. Mesmo assim, é cercada de dúvidas, principalmente depois da Reforma da Previdência de 2019, que mudou o cálculo e manteve regras rígidas sobre a duração do benefício.
Neste guia, explicamos como funciona a pensão por morte, quem tem direito, quais são os requisitos, qual o prazo para pedir, como é calculado o valor e por quanto tempo ela é paga.
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Ela está prevista na Lei 8.213/1991 e tem como objetivo substituir a renda que o segurado proporcionava à família.
Ela é devida quando o segurado morre aposentado ou quando ainda estava trabalhando e contribuindo. Também é devida em caso de morte presumida, quando a Justiça declara a morte de uma pessoa desaparecida, como em acidentes, desastres ou após longo período de ausência.
A pensão por morte não exige carência, ou seja, não há número mínimo de contribuições para que os dependentes tenham direito. Basta que o falecido tivesse qualidade de segurado. Mas, como veremos, o número de contribuições e o tempo de união influenciam na duração do benefício do cônjuge.
Quem tem direito à pensão por morte?
Têm direito os dependentes do segurado, divididos em três classes. Os da primeira classe têm preferência, e sua existência exclui os das classes seguintes.
Primeira classe:
- Cônjuge
- Companheiro ou companheira em união estável, inclusive homoafetiva
- Filhos menores de 21 anos, não emancipados
- Filhos de qualquer idade com deficiência intelectual, mental ou grave, ou inválidos
- Enteados e menores tutelados, equiparados a filhos, se comprovada a dependência econômica
Segunda classe:
- Pai e mãe do segurado
Terceira classe:
- Irmãos menores de 21 anos, não emancipados
- Irmãos de qualquer idade com deficiência ou inválidos
Para a primeira classe, a dependência econômica é presumida, ou seja, não precisa ser provada. Para pais e irmãos, é preciso demonstrar que dependiam financeiramente do segurado, com documentos como comprovantes de despesas pagas pelo falecido, declaração de imposto de renda e testemunhas.
O ex-cônjuge ou ex-companheiro que recebia pensão alimentícia também tem direito a dividir a pensão por morte com os demais dependentes da primeira classe.
Os dependentes da mesma classe dividem a pensão em partes iguais. Quando um deles perde o direito, por exemplo quando o filho completa 21 anos, a sua cota deixa de ser paga.
Quais são os requisitos da pensão por morte?
São três os requisitos:
- Óbito ou morte presumida do segurado. A morte é comprovada com a certidão de óbito. A morte presumida, por decisão judicial.
- Qualidade de segurado do falecido. Na data do óbito, ele precisava estar contribuindo, estar no período de graça, que mantém a proteção por um tempo depois da última contribuição, ou já receber aposentadoria. Se tinha perdido a qualidade de segurado, mas já havia cumprido os requisitos para alguma aposentadoria, os dependentes também têm direito.
- Condição de dependente. É preciso comprovar o vínculo com o falecido e, quando for o caso, a dependência econômica.
A união estável é um ponto que gera muitas negativas. Desde 2019, o INSS exige início de prova material, com pelo menos dois documentos, sendo um deles de até 24 meses antes do óbito. Servem, por exemplo, comprovantes de endereço em comum, conta bancária conjunta, plano de saúde com o companheiro como dependente, apólice de seguro, declaração de imposto de renda e certidão de nascimento de filho em comum. Testemunhas podem complementar a prova, mas sozinhas não bastam.
Qual o prazo para requerer a pensão por morte?
Não existe prazo final para pedir a pensão por morte. Mas a data do pedido determina a partir de quando o benefício será pago:
- Pedido em até 90 dias do óbito: a pensão é paga desde a data da morte.
- Filhos menores de 16 anos: o prazo é de 180 dias.
- Pedido depois desses prazos: a pensão é paga só a partir da data do pedido.
Na morte presumida, o benefício é pago a partir da decisão judicial. Quando um dependente é habilitado depois que a pensão já está sendo paga a outro, ele recebe a partir da data da sua habilitação.
O pedido é feito pelo Meu INSS, pelo site ou aplicativo, ou pelo telefone 135. Os documentos principais são a certidão de óbito, os documentos pessoais do falecido e dos dependentes e as provas do vínculo.
Qual o valor da pensão por morte?
A Reforma da Previdência mudou a forma de cálculo para os óbitos ocorridos a partir de 13 de novembro de 2019.
O valor da pensão é formado por uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou da aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito na data da morte. A esse valor somam-se 10% por dependente, até o limite de 100%.
| Dependentes | Valor da pensão |
|---|---|
| 1 | 60% |
| 2 | 70% |
| 3 | 80% |
| 4 | 90% |
| 5 ou mais | 100% |
Exemplo: o segurado recebia aposentadoria de R$ 4.000 e deixou a esposa e dois filhos menores. A pensão será de 80%, ou R$ 3.200, dividida entre os três. Quando o primeiro filho completar 21 anos, a pensão cai para 70%. Quando o segundo completar, cai para 60%, e fica só com a esposa.
As cotas não são revertidas aos demais dependentes. Antes da Reforma, quando um dependente perdia o direito, a parte dele ia para os outros, e a pensão era de 100% do valor da aposentadoria. Hoje, não.
Há uma exceção importante: se houver dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão é de 100% da aposentadoria, até o teto do INSS. Quando não houver mais esse dependente, o valor é recalculado pela regra geral.
Em nenhum caso a pensão pode ser inferior a um salário mínimo. Para os óbitos anteriores à Reforma, continua valendo a regra antiga, de 100% do valor da aposentadoria.
Acúmulo com aposentadoria. Quem recebe aposentadoria e passa a ter direito à pensão por morte pode receber os dois, mas com redutor. A pessoa recebe 100% do benefício de maior valor e uma porcentagem do outro, calculada por faixas: 60% do que estiver entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% acima de quatro.
Por quanto tempo posso receber a pensão por morte?
Para os filhos e irmãos, a pensão dura até os 21 anos, salvo se forem inválidos ou tiverem deficiência, quando dura enquanto existir essa condição.
Para o cônjuge ou companheiro, a duração depende de três fatores: o número de contribuições do falecido, o tempo de casamento ou união estável e a idade do dependente na data do óbito.
Se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais ou se o casamento ou união durava menos de dois anos, a pensão dura apenas quatro meses.
Se o falecido tinha 18 contribuições ou mais e a união durava pelo menos dois anos, a duração depende da idade do cônjuge na data do óbito:
| Idade do cônjuge na data do óbito | Duração da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| De 22 a 27 anos | 6 anos |
| De 28 a 30 anos | 10 anos |
| De 31 a 41 anos | 15 anos |
| De 42 a 44 anos | 20 anos |
| 45 anos ou mais | Vitalícia |
A regra dos quatro meses não se aplica se a morte decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho. Nesses casos, vale a tabela de idade, mesmo sem as 18 contribuições ou os dois anos de união.
O cônjuge inválido ou com deficiência recebe a pensão enquanto durar essa condição, respeitados os prazos mínimos da tabela.
Também é importante saber que o novo casamento não faz a pensão do INSS terminar. A pessoa continua recebendo até o fim do prazo ou de forma vitalícia, conforme o caso.
Conclusões
A pensão por morte garante a renda dos dependentes do segurado, mas as regras atuais pedem atenção. O valor deixou de ser integral e depende do número de dependentes, a duração para o cônjuge varia conforme a idade e o tempo de união, e o prazo de 90 dias faz diferença no valor recebido.
Muitas negativas acontecem por falta de prova da união estável ou por dúvida sobre a qualidade de segurado do falecido. Nesses casos, uma análise cuidadosa dos documentos e do histórico de contribuições pode mudar o resultado, no próprio INSS ou na Justiça.
Perguntas frequentes
A pensão por morte exige carência?
Não. Basta que o falecido tivesse qualidade de segurado. O número de contribuições influencia só na duração para o cônjuge.
A pensão é dividida entre a viúva e a ex-esposa?
Se a ex-esposa recebia pensão alimentícia, sim. As duas dividem a pensão com os demais dependentes da primeira classe.
Veja também: Pensão por morte
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