A pensão por morte é paga aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. Têm direito, em primeiro lugar, o cônjuge, o companheiro e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência. O valor é de 50% da aposentadoria do falecido, mais 10% por dependente. Pedindo em até 90 dias do óbito, a pensão é paga desde a data da morte.
Introdução
Perder alguém da família é um momento difícil, e muitas vezes vem acompanhado de preocupação com o sustento de quem fica. A pensão por morte existe justamente para proteger os dependentes do segurado do INSS, garantindo uma renda depois do falecimento.
Mesmo sendo um dos benefícios mais conhecidos, a pensão por morte tem regras que mudaram bastante com a Reforma da Previdência de 2019, especialmente no cálculo do valor e no tempo de duração. Neste artigo, explicamos os principais pontos.
O que é a pensão por morte?
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado que faleceu. Ela tem a função de substituir a renda que o falecido trazia para a família.
Tem direito quem dependia do segurado na data do óbito, seja ele aposentado ou ainda trabalhador. Também é possível receber a pensão em caso de morte presumida, declarada pela Justiça, por exemplo quando a pessoa desaparece em acidente ou catástrofe.
Quem são os dependentes?
A lei divide os dependentes em três classes. A existência de dependente de uma classe exclui os das classes seguintes:
- Primeira classe: cônjuge, companheiro ou companheira, inclusive em união homoafetiva, e filhos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem deficiência ou forem inválidos. O enteado e o menor tutelado são equiparados a filho, se comprovada a dependência econômica.
- Segunda classe: os pais do segurado.
- Terceira classe: irmãos menores de 21 anos, ou de qualquer idade se tiverem deficiência ou forem inválidos.
Na primeira classe, a dependência econômica é presumida. Nas outras, precisa ser comprovada. O ex-cônjuge que recebia pensão alimentícia também tem direito a uma parte da pensão por morte.
Quais os requisitos?
Para que os dependentes tenham direito, é preciso:
- Comprovar o óbito, por meio da certidão, ou a morte presumida, por decisão judicial
- Comprovar que o falecido tinha qualidade de segurado na data da morte, ou seja, que contribuía, estava no período de graça ou já era aposentado
- Comprovar a condição de dependente
A pensão por morte não exige carência, mas o número de contribuições influencia na duração do benefício para o cônjuge ou companheiro.
Quais os documentos necessários para o requerimento?
- Certidão de óbito
- Documento de identificação com foto e CPF do falecido e dos dependentes
- Certidão de casamento ou documentos que comprovem a união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Documentos que comprovem a dependência econômica, no caso de pais e irmãos
- Carteira de trabalho e carnês de contribuição do falecido, se houver
Para comprovar a união estável, o INSS exige pelo menos dois documentos, como conta conjunta, comprovante de mesmo endereço, declaração de imposto de renda com o dependente ou certidão de nascimento de filho em comum. Pelo menos um deles deve ser de até 24 meses antes do óbito.
Como solicitar?
O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. Escolha a opção pensão por morte, informe os dados do falecido e dos dependentes e envie os documentos digitalizados. O andamento pode ser acompanhado pelo próprio Meu INSS.
Qual o prazo?
Não há prazo final para pedir a pensão por morte, mas a data do pedido define a partir de quando ela será paga:
- Se o pedido for feito em até 90 dias do óbito, a pensão é paga desde a data da morte.
- Para filhos menores de 16 anos, esse prazo é de 180 dias.
- Se o pedido for feito depois desses prazos, a pensão é paga só a partir da data do pedido.
Por isso, é importante não deixar para depois.
Qual o valor da pensão por morte?
Depois da Reforma da Previdência, o valor da pensão é calculado assim: uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, ou da aposentadoria por incapacidade a que teria direito, mais 10% por dependente, até o máximo de 100%.
Exemplo: se o falecido recebia R$ 3.000 de aposentadoria e deixou a esposa e um filho, a pensão será de 70%, ou seja, R$ 2.100. Quando o filho completar 21 anos, a cota dele deixa de existir, e a pensão da esposa passa a 60%.
Se houver dependente com deficiência ou inválido, a pensão é de 100% até o teto do INSS. Em nenhum caso a pensão é menor que um salário mínimo.
É possível receber a pensão por morte e outro benefício?
Sim, em algumas situações. É possível receber pensão por morte junto com aposentadoria, mas, desde a Reforma, o benefício de menor valor sofre um redutor. A pessoa recebe 100% do benefício mais vantajoso e uma parte do outro, calculada por faixas de salário mínimo.
Também é possível acumular duas pensões quando elas vêm de regimes diferentes, como uma do INSS e outra de regime próprio de servidor. Já duas pensões de cônjuges no INSS não podem ser acumuladas: a pessoa escolhe a mais vantajosa.
Posso me casar novamente?
Sim. No INSS, o novo casamento ou a nova união estável não fazem a pensão por morte terminar. A pessoa continua recebendo normalmente, de acordo com o prazo de duração do benefício.
Se o novo cônjuge também falecer, porém, não será possível acumular as duas pensões. Será preciso escolher a de maior valor.
Quem tem direito ao benefício de pensão por morte vitalício?
Para o cônjuge ou companheiro, a duração da pensão depende da idade na data do óbito, desde que o falecido tivesse pelo menos 18 contribuições e o casamento ou união durasse pelo menos dois anos:
- Menos de 22 anos: 3 anos
- De 22 a 27 anos: 6 anos
- De 28 a 30 anos: 10 anos
- De 31 a 41 anos: 15 anos
- De 42 a 44 anos: 20 anos
- 45 anos ou mais: vitalícia
Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ou a união durava menos de dois anos, a pensão dura apenas quatro meses, salvo se a morte decorreu de acidente ou doença do trabalho. O cônjuge com deficiência ou inválido recebe enquanto durar a condição.
Conclusão
A pensão por morte protege a família do segurado do INSS, mas as regras atuais exigem atenção ao prazo do pedido, à comprovação da união e ao cálculo do valor. Pedir em até 90 dias do óbito garante o pagamento desde a data da morte. Em caso de negativa, principalmente por falta de prova da união estável ou da qualidade de segurado, a decisão pode ser contestada.
Perguntas frequentes
Quem vivia em união estável tem direito à pensão?
Sim, desde que comprove a união com documentos, sendo pelo menos um deles de até 24 meses antes do óbito.
Se eu casar de novo, perco a pensão do INSS?
Não. O novo casamento não encerra a pensão por morte do INSS.
Veja também: Pensão por morte
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