Quem é demitido por justa causa recebe o saldo de salário e as férias vencidas com um terço. Perde o aviso prévio, as férias e o 13º proporcionais, o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego. Se a justa causa for injusta, pode ser revertida na Justiça, com o pagamento de todas as verbas.
Ser demitido por justa causa é uma situação difícil, que traz prejuízos financeiros e, muitas vezes, abalo emocional. Mas o trabalhador não perde todos os direitos e, em muitos casos, pode contestar a decisão da empresa.
O que é demissão por justa causa?
É a demissão motivada por uma falta grave do empregado, prevista no artigo 482 da CLT. Entre as faltas previstas estão o ato de improbidade, a desídia, a indisciplina, a insubordinação, o abandono de emprego, as ofensas físicas e a embriaguez em serviço.
A empresa precisa comprovar a falta e respeitar requisitos como a imediatidade, ou seja, punir logo depois de conhecer o fato, e a proporcionalidade entre a falta e a punição.
Direitos do empregado demitido por justa causa
Mesmo na justa causa, o empregado tem direito a:
- Saldo de salário, ou seja, os dias trabalhados no mês da demissão
- Férias vencidas, se houver, com o acréscimo de um terço
- Salário-família, quando for o caso
- Depósito do FGTS do mês da rescisão, que fica na conta, sem saque
O empregado demitido por justa causa não tem direito a:
- Aviso prévio
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro-desemprego
Exemplo: um empregado com salário de R$ 3.000, demitido por justa causa no dia 20, com um período de férias vencido. Ele recebe 20 dias de saldo de salário, cerca de R$ 2.000, e as férias vencidas com um terço, R$ 4.000. Se fosse demitido sem justa causa, receberia também aviso prévio, férias e 13º proporcionais, a multa de 40% e poderia sacar o FGTS e pedir o seguro-desemprego.
As verbas devem ser pagas em até 10 dias depois do fim do contrato. O atraso gera multa de um salário a favor do empregado.
Procedimentos para garantir seus direitos
- Peça a comunicação por escrito, com o motivo da justa causa. A empresa deve informar qual falta está sendo imputada.
- Não assine nada com que não concorde. Se for assinar, escreva “ciente, mas não concordo”.
- Confira o termo de rescisão e os valores pagos.
- Reúna provas que contestem a acusação: atestados, mensagens, e-mails, registros de ponto e nomes de testemunhas.
- Avalie a reversão. Se a justa causa foi aplicada sem prova, de forma desproporcional ou muito tempo depois da falta, ela pode ser revertida na Justiça do Trabalho.
Com a reversão, a demissão é convertida em dispensa sem justa causa, e o empregado recebe todas as verbas que não foram pagas: aviso prévio, férias e 13º proporcionais, multa de 40%, liberação do FGTS e as guias do seguro-desemprego. Quando a acusação é ofensiva, como a de furto sem provas, também pode haver indenização por danos morais.
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Cada justa causa tem particularidades, e a análise dos fatos e das provas é decisiva. Um advogado trabalhista pode avaliar se a punição foi válida, reunir as provas e entrar com a ação dentro do prazo de dois anos depois do fim do contrato.
Perguntas frequentes
Quem é demitido por justa causa recebe o 13º?
Não recebe o 13º proporcional. Recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com um terço.
A justa causa pode ser revertida?
Sim, se a empresa não provar a falta ou não respeitar a proporcionalidade e a imediatidade.
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