Quem é demitido por justa causa recebe só o saldo de salário e as férias vencidas com um terço. A justa causa pode ser revertida quando a empresa não prova a falta, aplica punição desproporcional ou demora para punir. A demissão logo após a entrega de atestado médico pode indicar retaliação.
Receber a notícia de uma demissão por justa causa pode ser um choque. Além de perder o emprego, o trabalhador perde boa parte das verbas rescisórias. Mas nem toda justa causa é válida, e a Justiça do Trabalho anula muitas delas.
O que é demissão por justa causa?
É a rescisão do contrato pela empresa em razão de uma falta grave do empregado, prevista no artigo 482 da CLT. Exemplos são o ato de improbidade, a desídia, a indisciplina, a insubordinação, o abandono de emprego e as ofensas físicas no trabalho.
Por ser a punição mais grave, a justa causa exige provas e deve ser usada apenas quando a falta torna impossível continuar a relação de emprego.
Alguns exemplos de motivos que podem levar à demissão por justa causa:
Quais são os meus direitos na demissão por justa causa?
O empregado demitido por justa causa recebe:
- Saldo de salário, ou seja, os dias trabalhados no mês da demissão
- Férias vencidas, se houver, com o acréscimo de um terço
- Salário-família, quando for o caso
- Depósito do FGTS do mês da rescisão, que fica na conta, sem saque
O empregado demitido por justa causa não tem direito a:
- Aviso prévio
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro-desemprego
É possível reverter a justa causa para uma demissão sem justa causa?
Sim. A justa causa pode ser revertida na Justiça do Trabalho quando:
- A empresa não consegue provar a falta
- A falta não está entre as previstas na CLT
- A punição foi desproporcional, como a demissão por um único atraso
- A empresa demorou muito para punir, o que indica perdão tácito
- O empregado já tinha sido punido pela mesma falta
- A justa causa foi usada para encobrir uma demissão discriminatória ou para evitar o pagamento das verbas
Com a reversão, o empregado recebe todas as verbas da demissão sem justa causa: aviso prévio, férias e 13º proporcionais, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. Se a acusação foi grave e sem fundamento, como a de furto, pode haver também indenização por danos morais.
O prazo para entrar com a ação é de dois anos depois do fim do contrato.
Fui demitido por justa causa após ter entregado atestado médico, e agora?
Essa situação é mais comum do que parece. O empregado fica doente, apresenta um atestado e, pouco depois, é demitido por justa causa, muitas vezes por desídia ou por faltas.
As faltas justificadas por atestado médico válido não podem ser usadas para aplicar a justa causa. Se a empresa demitir o empregado por causa delas, a justa causa pode ser revertida. Além disso, a demissão de um empregado doente, logo depois da apresentação do atestado, pode ser considerada discriminatória, principalmente em casos de doenças graves, o que pode gerar o direito à reintegração ou à indenização.
Se o afastamento passou de 15 dias, o empregado deveria ter sido encaminhado ao INSS, e o contrato fica suspenso durante o auxílio-doença. Nesse período, a demissão sem justa causa não é permitida.
A exceção é o atestado falso. Apresentar atestado adulterado ou falso é ato de improbidade e justifica a justa causa. Por isso, guarde os atestados originais e os comprovantes de atendimento.
Conclusão
Quem é demitido por justa causa recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas com um terço. Mas a justa causa precisa ser provada pela empresa e aplicada de forma proporcional. Se você acredita que a demissão foi injusta, especialmente se aconteceu depois de um atestado médico, reúna as provas e busque orientação dentro do prazo de dois anos.
Perguntas frequentes
Posso ser demitido por justa causa estando de atestado?
As faltas justificadas por atestado válido não podem ser usadas para justa causa. A demissão nesse contexto pode ser revertida.
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