Quem pede demissão recebe saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º proporcional. Não saca o FGTS, não tem a multa de 40% e não recebe seguro-desemprego, e deve cumprir o aviso prévio. No acordo com a empresa, recebe metade do aviso e da multa e pode sacar 80% do FGTS.
O que recebo se pedir demissão? Quais meus direitos?
Pedir demissão é uma decisão importante, que muitas vezes envolve a busca por um novo emprego, a insatisfação com o trabalho atual ou uma mudança de vida. Antes de tomar essa decisão, é fundamental saber o que você vai receber, o que vai deixar de receber e se existem alternativas mais vantajosas, como o acordo com a empresa ou a rescisão indireta.
Quando o empregado pede demissão, ele abre mão de alguns direitos que teria se fosse demitido sem justa causa. Por outro lado, continua tendo direito a várias verbas. Neste artigo, explicamos cada situação.
Também é importante pensar no momento da saída. Pedir demissão logo depois de completar mais um período de férias, por exemplo, pode aumentar o valor recebido. Da mesma forma, quem está perto de completar um ano de empresa deve fazer as contas, porque as férias e o 13º são proporcionais aos meses trabalhados, e a fração de 15 dias ou mais conta como um mês inteiro.
Como fazer acordo com a empresa
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, existe uma terceira forma de encerrar o contrato, além do pedido de demissão e da demissão sem justa causa: o acordo entre empregado e empregador, previsto no artigo 484-A da CLT.
No acordo, as duas partes concordam em encerrar o contrato. Ele é indicado para situações em que o empregado quer sair, a empresa também tem interesse no desligamento, e ambos preferem uma solução intermediária.
Para fazer o acordo:
- Converse com a empresa e manifeste o interesse em encerrar o contrato por acordo.
- Se a empresa concordar, o acordo deve ser formalizado por escrito, de preferência com um documento assinado pelas duas partes, deixando claro que a iniciativa é mútua.
- A rescisão é registrada no eSocial com o código próprio do acordo, e as verbas são pagas em até 10 dias.
É importante que o acordo seja realmente voluntário. Se a empresa pressionar o empregado a aceitar o acordo para não pagar a demissão sem justa causa, ele pode ser anulado na Justiça.
Também é preciso tomar cuidado com acordos informais, em que a empresa demite o empregado sem justa causa e pede a devolução da multa do FGTS. Essa prática é ilegal, pode configurar fraude ao seguro-desemprego e expõe o trabalhador a riscos.
A empresa não é obrigada a aceitar o acordo. Se ela recusar, o empregado pode escolher entre continuar trabalhando, pedir demissão ou, se houver falta grave da empresa, buscar a rescisão indireta. Da mesma forma, o empregado não é obrigado a aceitar um acordo proposto pela empresa, se preferir ser demitido sem justa causa.
O empregado recebe no acordo trabalhista?
Sim. No acordo, o empregado recebe:
- Metade do aviso prévio, se ele for indenizado
- Metade da multa do FGTS, ou seja, 20% em vez de 40%
- Saque de até 80% do saldo do FGTS
- Integralmente as demais verbas: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais com um terço e 13º salário proporcional
O empregado não tem direito ao seguro-desemprego no acordo.
Exemplo: um empregado com salário de R$ 3.000, três anos de empresa e saldo de FGTS de R$ 9.000. No acordo, ele recebe metade do aviso prévio, que seria de 39 dias, a multa de 20% do FGTS, ou R$ 1.800, e pode sacar R$ 7.200 do FGTS, além das férias, do 13º proporcional e do saldo de salário.
O saque de 80% do FGTS é feito pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa, depois que a empresa informa a rescisão. Os 20% restantes ficam na conta vinculada e podem ser sacados nas demais situações previstas em lei, como a aposentadoria, a compra da casa própria ou uma futura demissão sem justa causa.
Quem optou pelo saque-aniversário do FGTS precisa ficar atento: nesse caso, o saque do saldo na rescisão não é permitido, apenas o recebimento da multa. Essa regra vale tanto para o acordo quanto para a demissão sem justa causa.
Como pedir demissão?
O pedido de demissão deve ser feito por escrito, com uma carta assinada pelo empregado, informando a decisão de encerrar o contrato e a data. Guarde uma cópia com a assinatura de recebimento da empresa.
Ao pedir demissão, o empregado deve cumprir o aviso prévio de 30 dias, trabalhando normalmente nesse período. Se não quiser cumprir, a empresa pode descontar o valor correspondente das verbas rescisórias. A empresa também pode dispensar o cumprimento, sem desconto, o que é comum quando o empregado já tem outro emprego.
Para quem pede demissão, o aviso prévio é sempre de 30 dias. A proporcionalidade de três dias por ano trabalhado vale apenas quando a iniciativa é da empresa.
O empregado com estabilidade, como a gestante e o membro da CIPA, deve fazer o pedido de demissão com assistência do sindicato ou da autoridade do trabalho, para que ele seja válido. O empregado com menos de 18 anos também precisa da assistência do responsável legal.
As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias depois do fim do contrato. Se a empresa atrasar, deve pagar uma multa no valor de um salário ao empregado.
Na carta de demissão, não é preciso explicar o motivo da saída. Basta informar a decisão, a data e se o aviso prévio será cumprido. Se o empregado já tiver outro emprego e precisar sair antes do fim do aviso, pode pedir à empresa a dispensa do cumprimento, também por escrito.
Durante o aviso prévio trabalhado, quem pede demissão não tem direito à redução de duas horas diárias ou de sete dias corridos. Esse direito existe apenas quando a iniciativa da rescisão é da empresa.
Quais são os meus direitos ao pedir demissão?
Quem pede demissão tem direito a:
- Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da saída
- Férias vencidas, se houver, com um terço
- Férias proporcionais com um terço, calculadas por mês trabalhado
- 13º salário proporcional
- Horas extras e outros valores que estejam pendentes
Quem pede demissão não tem direito a:
- Saque do FGTS, que fica depositado e só pode ser retirado em outras situações, como a aposentadoria, a compra da casa própria ou uma futura demissão sem justa causa
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro-desemprego
- Aviso prévio indenizado, porque é o empregado quem deve cumprir o aviso
Exemplo: um empregado com salário de R$ 2.400, que trabalhou um ano e seis meses e pede demissão no dia 15. Ele recebe 15 dias de saldo de salário, as férias do primeiro período, se ainda não gozadas, com um terço, seis meses de férias proporcionais com um terço e o 13º proporcional do ano. Não saca o FGTS nem recebe a multa.
Antes de pedir demissão, avalie se não é o caso de rescisão indireta. Quando a empresa comete faltas graves, como atrasar salários com frequência, deixar de depositar o FGTS, exigir serviços além do contrato ou tratar o empregado com rigor excessivo, o trabalhador pode pedir na Justiça a rescisão indireta, que garante os mesmos direitos da demissão sem justa causa, incluindo o FGTS com multa e o seguro-desemprego.
Conclusões
Quem pede demissão recebe o saldo de salário, as férias com um terço e o 13º proporcional, mas perde o saque do FGTS, a multa de 40% e o seguro-desemprego, e precisa cumprir o aviso prévio. O acordo com a empresa é uma alternativa intermediária, que permite sacar parte do FGTS e receber metade da multa. Se a empresa descumpre as suas obrigações, a rescisão indireta pode ser o melhor caminho. Antes de decidir, vale fazer as contas e buscar orientação.
Perguntas frequentes
Quem pede demissão saca o FGTS?
Não. O saldo fica depositado e pode ser sacado em outras situações previstas em lei.
Sou obrigado a cumprir o aviso prévio?
Sim, ou a empresa pode descontar o valor. Ela também pode dispensar o cumprimento sem desconto.
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