Sim, em algumas situações. Na 12x36, as horas trabalhadas além das 12 do plantão e o trabalho nos dias de folga devem ser pagos como extras. Se a extrapolação for habitual, a escala pode ser invalidada, e todas as horas além da 8ª diária e da 44ª semanal passam a ser devidas como extras.
A escala 12x36 é muito usada em hospitais, empresas de segurança, condomínios e hotéis. Por ser uma jornada longa, ela traz uma dúvida frequente: quem trabalha nesse regime tem direito a hora extra? A resposta depende de como a escala é cumprida na prática.
Legislação trabalhista
A Constituição Federal estabelece a jornada de até 8 horas diárias e 44 semanais, permitindo a compensação de horários. A escala 12x36 é uma forma de compensação: o empregado trabalha 12 horas e descansa 36, o que resulta em uma média semanal abaixo de 44 horas.
Desde a Reforma Trabalhista de 2017, o artigo 59-A da CLT permite que a 12x36 seja combinada por acordo individual escrito, convenção ou acordo coletivo. A lei considera que a remuneração mensal já abrange o descanso semanal, os feriados e a prorrogação do trabalho noturno. O intervalo para refeição pode ser concedido ou indenizado.
Em 2023, o STF confirmou a validade dessas regras.
Hora extra no regime 12X36
Na escala 12x36 regular, as 12 horas do plantão não são horas extras. Elas fazem parte da jornada combinada. Mas há situações em que o empregado tem direito a hora extra:
- Trabalho além das 12 horas do plantão. Se o empregado começa antes ou termina depois do horário, o tempo excedente deve ser pago como extra, com adicional de pelo menos 50%.
- Trabalho nos dias de folga. Se o empregado é chamado para trabalhar durante as 36 horas de descanso, essas horas também são extras.
- Intervalo não concedido. O intervalo suprimido deve ser pago como indenização, com acréscimo de 50%.
- Dobras. Quando o empregado emenda dois plantões, trabalhando 24 horas seguidas, as horas além das 12 devem ser pagas como extras, além de colocarem em risco a sua saúde.
O adicional noturno também deve ser pago sobre as horas trabalhadas entre 22h e 5h, com a hora noturna reduzida.
Possíveis implicações jurídicas
Quando a extrapolação da jornada acontece de forma habitual, a Justiça do Trabalho pode considerar que a escala 12x36 foi descaracterizada. Isso acontece, por exemplo, quando o empregado trabalha regularmente 13 ou 14 horas por plantão, ou quando é convocado com frequência nas folgas.
O artigo 59-B da CLT diz que as horas extras habituais não descaracterizam o acordo de compensação, mas o TST tem entendido que essa regra não se aplica à 12x36, que já é uma jornada excepcional. Com a escala invalidada, todas as horas que ultrapassam a 8ª diária e a 44ª semanal passam a ser devidas como extras, o que representa um valor muito maior.
A escala também pode ser invalidada se não houver acordo escrito ou norma coletiva que a autorize, ou se a norma da categoria exigir requisitos que não foram cumpridos.
Para comprovar, guarde os cartões de ponto, as escalas, as mensagens com convocações e os holerites. Testemunhas que trabalharam nos mesmos plantões também ajudam.
Consulta com advogado especializado
Cada caso tem particularidades, como a norma coletiva da categoria e a forma como a escala é cumprida. Um advogado trabalhista pode analisar a sua situação, calcular as horas devidas e indicar o melhor caminho. É possível cobrar as horas extras dos últimos cinco anos, desde que a ação seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato.
Perguntas frequentes
Trabalho 13 horas por plantão na 12x36. Tenho direito a hora extra?
Sim. A hora excedente deve ser paga como extra. Se isso for habitual, a escala pode ser invalidada.
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Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.