Sim, desde que contribuam. O motorista ou entregador de aplicativo pode se formalizar como MEI ou contribuir como contribuinte individual. Com as contribuições em dia, tem direito a auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, e a família tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
O número de pessoas que trabalham como motoristas e entregadores de aplicativo cresceu muito nos últimos anos. Para muitos, essa é a principal fonte de renda. Mas, como não existe carteira assinada, a contribuição para o INSS não é feita automaticamente, e muitos trabalhadores ficam sem nenhuma proteção em caso de doença, acidente ou na velhice.
Para ter acesso aos benefícios do INSS, o trabalhador de aplicativo precisa contribuir por conta própria. Há duas formas principais de fazer isso.
Neste artigo, explicamos como o motorista ou entregador de aplicativo pode contribuir para o INSS e quais benefícios passa a ter com isso.
Microempreendedor Individual (MEI)
O motorista de aplicativo pode se formalizar como MEI na ocupação de motorista de aplicativo independente. O entregador pode se formalizar em ocupações como a de motoboy ou entregador de bicicleta, entre outras.
Como MEI, o trabalhador paga o DAS mensal, que inclui a contribuição de 5% do salário mínimo ao INSS. Além da proteção previdenciária, o MEI tem CNPJ, pode emitir nota fiscal e tem acesso a algumas linhas de crédito.
O ponto de atenção é que a contribuição de 5% garante benefícios de um salário mínimo e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação. Também é preciso respeitar o limite de faturamento do MEI. Para o motorista de aplicativo, existe um limite próprio, maior que o dos demais MEIs, mas os ganhos brutos de quem trabalha muitas horas podem ultrapassá-lo.
A formalização é feita gratuitamente pelo Portal do Empreendedor. Depois de aberto o CNPJ, o DAS deve ser pago todo mês até o dia 20, mesmo nos meses em que o trabalhador teve pouco movimento. O MEI também precisa entregar a declaração anual de faturamento.
Contribuinte individual
O trabalhador que não quer ou não pode ser MEI pode contribuir como contribuinte individual, por meio da Guia da Previdência Social, a GPS. Existem duas opções:
- Plano simplificado: 11% sobre o salário mínimo. Garante benefícios de um salário mínimo e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição.
- Plano normal: 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto do INSS. Garante todos os benefícios, com valores calculados conforme as contribuições.
Desde a Reforma da Previdência, as contribuições só contam se forem feitas sobre pelo menos um salário mínimo por mês. Quem ganha menos em algum mês precisa complementar ou agrupar contribuições.
Em 2024, foi apresentado um projeto de lei para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo, prevendo contribuições também das empresas. Enquanto a regulamentação não estiver em vigor, a responsabilidade pela contribuição continua sendo do próprio trabalhador.
Para o contribuinte individual, o vencimento da GPS é no dia 15 do mês seguinte ao trabalhado. A guia pode ser emitida no Meu INSS ou no site da Receita Federal. Quem escolhe o plano normal deve contribuir sobre a sua renda real, descontados os custos da atividade conforme as regras aplicáveis.
Benefícios do INSS que os motoristas e entregadores têm direito
Com as contribuições em dia, o trabalhador de aplicativo tem acesso aos benefícios do INSS, desde que cumpra os requisitos de cada um.
Auxílio-doença
Se ficar incapaz de trabalhar por mais de 15 dias, por doença ou acidente, o trabalhador tem direito ao auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A carência é de 12 contribuições, dispensada em caso de acidente de qualquer natureza.
Esse benefício é especialmente importante para quem trabalha no trânsito, onde o risco de acidentes é alto. Sem ele, um acidente de moto, por exemplo, pode deixar a família sem renda durante meses.
No caso do motorista, o perito avalia se a doença ou a lesão impede o trabalho de dirigir, que exige atenção, reflexos e boas condições de visão e de movimento. Problemas de coluna, lesões no joelho e no ombro e doenças que causam sonolência são causas comuns de afastamento.
Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez)
Quando a incapacidade é definitiva e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade, o trabalhador tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente. A carência também é de 12 contribuições, com as mesmas exceções.
Aposentadoria por idade
Com 62 anos, para mulheres, ou 65, para homens, e 15 anos de contribuição, o trabalhador pode se aposentar por idade. Para homens que começaram a contribuir depois de 13/11/2019, são exigidos 20 anos. O tempo de trabalho com aplicativo se soma a outros períodos de contribuição, como empregos com carteira assinada.
O valor depende das contribuições. Quem contribuiu sempre sobre o salário mínimo recebe um salário mínimo. Quem contribuiu pelo plano normal, sobre valores maiores, pode ter uma aposentadoria maior.
Pensão por morte
Se o trabalhador falecer, seus dependentes, como cônjuge, companheiro e filhos menores de 21 anos, têm direito à pensão por morte, desde que ele tivesse qualidade de segurado na data do óbito. Não há carência, mas a duração da pensão para o cônjuge depende do número de contribuições e do tempo de união.
Auxílio-reclusão para familiares de contribuintes
Se o trabalhador for preso em regime fechado, a família de baixa renda pode ter direito ao auxílio-reclusão. A carência é de 24 contribuições, e o segurado precisa se enquadrar no critério de baixa renda.
Conclusão
Motoristas e entregadores de aplicativo têm direito aos benefícios do INSS, mas só se contribuírem por conta própria, como MEI ou contribuinte individual. Como o trabalho no trânsito envolve riscos, manter as contribuições em dia é a forma de garantir proteção em caso de acidente e uma aposentadoria no futuro. Antes de escolher a forma de contribuição, vale avaliar qual plano oferece a melhor relação entre o custo mensal e os benefícios desejados.
Perguntas frequentes
O aplicativo recolhe o INSS do motorista?
Hoje, não. A contribuição é responsabilidade do próprio trabalhador, como MEI ou contribuinte individual.
Motorista de aplicativo acidentado tem direito a auxílio-doença?
Sim, se tiver qualidade de segurado. Em caso de acidente, a carência é dispensada.
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