O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago ao segurado que fica incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Exige qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições. O valor é de 91% da média dos salários. Quando a doença tem relação com o trabalho, o benefício é acidentário (B91) e garante estabilidade.
O auxílio-doença, chamado oficialmente de auxílio por incapacidade temporária desde a Reforma da Previdência de 2019, é um dos benefícios mais pedidos ao INSS. Ele garante renda ao segurado que fica temporariamente impedido de trabalhar por causa de uma doença ou de um acidente.
Requisitos para obtenção
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir três requisitos:
- Qualidade de segurado. Estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, que mantém a proteção por um tempo depois da última contribuição.
- Carência. Ter, em regra, 12 contribuições mensais. Há casos em que a carência é dispensada, como veremos adiante.
- Incapacidade temporária. Estar incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, comprovado por perícia médica ou análise documental.
Para o empregado com carteira assinada, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa. O INSS paga a partir do 16º dia. Para os demais segurados, o benefício é pago desde o início da incapacidade, se o pedido for feito em até 30 dias.
Tipos de auxílio-doença
Existem dois tipos de auxílio-doença:
- Previdenciário (B31): concedido quando a doença ou a incapacidade não tem relação com o trabalho.
- Acidentário (B91): concedido quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.
Procedimento para solicitação
O pedido é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. O segurado pode escolher entre a perícia médica presencial e a análise documental, chamada Atestmed, em que envia o atestado médico pela internet.
O atestado deve conter o nome do segurado, o diagnóstico ou o CID, a data de início do afastamento, o tempo estimado de repouso, a assinatura e o registro do médico. Laudos, exames e receitas ajudam a comprovar a incapacidade.
Duração e prorrogação
O INSS fixa uma data para o fim do benefício, chamada data de cessação. Se o segurado ainda não estiver recuperado, pode pedir a prorrogação nos 15 dias anteriores a essa data. Se não houver data fixada, o benefício dura 120 dias.
Valor do benefício antes e após a Reforma da Previdência
Antes da Reforma: o valor era de 91% da média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Depois da Reforma: o valor continua sendo de 91% da média, mas agora de todos os salários desde julho de 1994, sem descartar os menores.
Em ambos os casos, o benefício não pode ser maior que a média dos últimos 12 salários de contribuição nem menor que um salário mínimo.
Fim do benefício
O auxílio-doença é encerrado nas seguintes situações:
- Recuperação da capacidade para o trabalho
- Transformação em aposentadoria por incapacidade permanente, quando a incapacidade se torna definitiva
- Transformação em auxílio-acidente, quando ficam sequelas que reduzem a capacidade
- Retorno voluntário ao trabalho
- Falecimento do segurado
Diferenças entre B31 e B91
Auxílio-doença previdenciário (B31): é concedido para doenças ou incapacidades sem relação com o trabalho. O segurado não tem estabilidade no emprego depois de voltar, e a empresa não precisa depositar o FGTS durante o afastamento.
Auxílio-doença acidentário (B91): é concedido quando a incapacidade tem relação com o trabalho. Não exige carência. Durante o afastamento, a empresa deve continuar depositando o FGTS, e o trabalhador tem estabilidade de 12 meses no emprego depois do retorno. As ações judiciais sobre o benefício acidentário tramitam na Justiça Estadual.
Muitas vezes, o INSS concede o B31 quando deveria conceder o B91. Nesses casos, é possível pedir a conversão, apresentando a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho, e provas da relação entre a doença e a atividade.
Regras especiais e casos de isenção de carência
A carência de 12 meses não é exigida nos seguintes casos:
- Acidente de qualquer natureza, relacionado ou não ao trabalho
- Doenças profissionais ou do trabalho
- Doenças graves previstas em lei, como tuberculose ativa, hanseníase, câncer, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave, AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave, esclerose múltipla e alienação mental, desde que surgidas depois da filiação ao INSS
Obrigações do segurado
Quem recebe o auxílio-doença deve comparecer às perícias de revisão quando convocado, seguir o tratamento indicado e participar do programa de reabilitação profissional, se for encaminhado. Não pode voltar a trabalhar na atividade que deu origem ao afastamento enquanto recebe o benefício. O descumprimento dessas obrigações pode levar à suspensão.
Reabilitação profissional
Quando o segurado não pode voltar à sua função, mas tem condições de exercer outra atividade, o INSS pode encaminhá-lo à reabilitação profissional. O benefício é mantido até a conclusão do programa. Se a reabilitação não for possível, o auxílio-doença pode ser transformado em aposentadoria por incapacidade permanente.
Importância do auxílio-doença
O auxílio-doença garante a renda do trabalhador no momento em que ele mais precisa, permitindo que se dedique ao tratamento sem deixar a família desamparada. Também conta como tempo de contribuição, desde que intercalado com períodos de atividade.
Alterações na legislação
Além da mudança no nome e no cálculo trazida pela Reforma, a legislação passou a permitir a concessão do benefício por análise documental, sem perícia presencial, para afastamentos mais curtos. As regras de duração e de prorrogação também foram reforçadas, com a fixação de data de cessação sempre que possível.
Casos de sucesso em nosso escritório
Em um caso conduzido pelo nosso escritório, um segurado com lombalgia severa, decorrente de sua atividade de trabalho habitual, teve o pedido de auxílio-doença negado em primeira instância.
No recurso, o Tribunal de Justiça do Paraná reformou a sentença e reconheceu o direito ao benefício. A decisão considerou comprovada a incapacidade temporária para a função habitual e determinou o pagamento desde a data do pedido no INSS (TJPR, 7ª Câmara Cível, 0021140-42.2018.8.16.0001, Curitiba, julgado em 08/04/2022).
Para o cliente, a decisão garantiu a renda durante o tratamento e o pagamento de todos os valores atrasados, com correção.
Conclusão
O auxílio-doença protege o segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar, mas as negativas no INSS são frequentes. Uma boa documentação médica, a identificação correta do tipo de benefício e o acompanhamento dos prazos fazem diferença. Se o seu pedido foi negado ou o benefício foi cortado antes da recuperação, a decisão pode ser revista, no INSS ou na Justiça.
Caso enfrente essa situação, nosso escritório Advocacia Bier está à disposição para encaminhar o pedido de benefício de auxílio-doença, seja pela via administrativa ou judicial. Entre em contato através de nosso telefone (41) 3223-1459 / (41) 99994-9243 ou e-mail: robsonbier@hotmail.com; advocaciabier@gmail.com. Estamos localizados na Rua Riachuelo, nº 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre B31 e B91?
O B31 é para doenças sem relação com o trabalho. O B91 é acidentário, não exige carência e garante FGTS e estabilidade de 12 meses.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
Até a data fixada pelo INSS, com possibilidade de prorrogação. Sem data, dura 120 dias.
Veja também: Auxílio-doença
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