O auxílio-doença é pago ao segurado que fica incapaz de trabalhar por mais de 15 dias seguidos. Exige qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições, dispensadas em acidentes e doenças graves. O valor é de 91% do salário de benefício, limitado à média dos últimos 12 salários.
Ficar sem poder trabalhar por causa de uma doença traz preocupação com a saúde e também com as contas. O auxílio-doença existe para garantir uma renda nesse período.
O que é o auxílio-doença?
É um benefício temporário pago pelo INSS ao segurado que fica incapaz de exercer sua atividade por mais de 15 dias seguidos, por doença ou acidente. Desde a Reforma de 2019, o nome oficial é auxílio por incapacidade temporária.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Tem direito quem cumpre três requisitos: incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias, qualidade de segurado e carência de 12 contribuições. A carência é dispensada em caso de acidente e de doenças graves, como câncer, cardiopatia grave e doença de Parkinson. Empregados, domésticos, autônomos, MEIs, facultativos e segurados rurais podem receber.
O desempregado também pode ter direito, desde que esteja no período de graça, que mantém a qualidade de segurado por 12 meses, em regra, depois da última contribuição. Esse prazo pode ser maior para quem tem mais de 120 contribuições ou comprova o desemprego.
Como comprovar a incapacidade para o trabalho?
A prova é feita com atestados, laudos, exames, receitas e relatórios médicos. O atestado precisa trazer o código da doença (CID), o tempo de afastamento, a data e a assinatura do médico com registro. O ideal é que o relatório explique por que a doença impede a pessoa de exercer a sua função específica.
Exames de imagem, laudos de especialistas e relatórios de fisioterapia ou de internação reforçam o pedido. Quanto mais completa e atual a documentação, menor a chance de negativa. No dia da perícia, leve os originais e explique quais tarefas do seu trabalho a doença impede.
Qual o procedimento de solicitação do auxílio-doença?
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Em muitos casos, o INSS analisa só os documentos, sem perícia presencial. Quando há dúvida ou o afastamento é longo, a pessoa é chamada para perícia em uma agência.
Qual valor posso receber, caso seja deferido o pedido?
O valor é de 91% do salário de benefício, que é a média dos salários desde julho de 1994, com o limite da média das últimas 12 contribuições. Nunca é menor que o salário mínimo.
Qual a duração do auxílio-doença?
O INSS fixa uma data de cessação. Se a pessoa ainda não estiver recuperada, pode pedir a prorrogação nos 15 dias anteriores ao fim do benefício. Se a incapacidade se tornar definitiva, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por incapacidade permanente.
Se o INSS não fixar uma data de cessação, o benefício dura 120 dias. Quem volta a trabalhar na mesma atividade durante o recebimento pode ter o auxílio cortado e precisar devolver os valores.
O que fazer em caso de negativa do benefício?
É possível fazer novo pedido com documentos melhores, recorrer em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal, onde um perito independente avalia o caso. Os atrasados são pagos desde o pedido, se a incapacidade for confirmada.
Antes de escolher o caminho, leia a carta de indeferimento. Se a negativa foi por falta de carência ou de qualidade de segurado, vale conferir o CNIS: muitas vezes há contribuições que não foram consideradas. Se foi por falta de incapacidade, o foco deve ser a documentação médica.
Conclusão
Com os requisitos cumpridos e uma boa documentação médica, o auxílio-doença garante renda durante o tratamento. Em caso de negativa, existem caminhos para reverter a decisão.
Perguntas frequentes
Doença que eu já tinha antes de contribuir dá direito?
Em regra, não. A exceção é quando a doença piorou depois da filiação ao INSS e foi essa piora que causou a incapacidade.
Veja também: Auxílio-doença
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