Não imediatamente. Quem para de contribuir mantém a qualidade de segurado por um tempo, chamado período de graça. Em regra, são 12 meses, que podem chegar a 24 ou 36 meses em algumas situações. Para o facultativo, são 6 meses. As contribuições feitas antes não se perdem e continuam valendo para a aposentadoria.
É comum que, por algum motivo, uma pessoa pare de contribuir para o INSS. Pode ser por causa de uma demissão, do fim de um trabalho autônomo, de uma dificuldade financeira ou de uma mudança de vida. A dúvida que surge é: será que perdi o direito aos benefícios?
Parei de contribuir para o INSS, e agora? Será que perdi o direito aos benefícios?
A resposta é: não de imediato. Quem para de contribuir não perde na hora a proteção do INSS. A lei garante um período, chamado período de graça, durante o qual a pessoa continua sendo segurada, mesmo sem pagar.
Durante esse período, o segurado mantém todos os direitos. Se ficar doente, pode pedir o auxílio-doença. Se tiver um filho, pode receber o salário-maternidade. Se falecer, a família tem direito à pensão por morte.
Além disso, as contribuições já feitas nunca se perdem. Elas continuam contando como tempo de contribuição e, em regra, como carência para uma futura aposentadoria, mesmo que a pessoa fique muitos anos sem contribuir.
“Período de graça”, o que é isso? Quanto tempo dura?
O período de graça é o tempo em que a pessoa mantém a qualidade de segurado sem contribuir. A duração depende da situação:
- 12 meses depois da última contribuição, para quem deixou de exercer atividade remunerada, como o empregado demitido e o autônomo que parou de trabalhar
- 24 meses, se a pessoa tiver mais de 120 contribuições mensais sem ter perdido a qualidade de segurado nesse período
- Mais 12 meses, se a pessoa comprovar que está desempregada, por exemplo com o registro no Ministério do Trabalho, o recebimento do seguro-desemprego ou outros meios de prova
- 6 meses para o segurado facultativo
- 12 meses depois do fim do benefício por incapacidade
- 12 meses depois da soltura, para o segurado que estava preso
- 3 meses depois do licenciamento, para quem prestou serviço militar
Somando as situações, o período de graça pode chegar a 36 meses. Por exemplo, um trabalhador com mais de 120 contribuições, demitido e sem conseguir novo emprego, pode ficar protegido por até três anos.
A qualidade de segurado é perdida no dia 16 do segundo mês seguinte ao fim do período de graça. É nessa data que vence a contribuição que deveria ter sido paga.
Esse “período de graça” dura para sempre?
Não. Quando o período de graça termina, a pessoa perde a qualidade de segurado. A partir daí, ela deixa de ter direito aos benefícios por incapacidade, ao salário-maternidade, e os dependentes deixam de ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
Há uma exceção importante: se a pessoa já tinha cumprido todos os requisitos de uma aposentadoria antes de perder a qualidade de segurado, ela mantém o direito a essa aposentadoria. A aposentadoria por idade, por exemplo, pode ser pedida mesmo por quem parou de contribuir há anos, desde que tenha a idade e a carência exigidas.
Também é possível que a perda da qualidade de segurado seja discutida em casos de doença. Se a pessoa parou de contribuir porque ficou doente e incapaz para o trabalho, a Justiça reconhece que ela não perdeu a qualidade de segurado, já que a falta de contribuição foi causada pela própria doença.
Meu “período de graça” acabou e agora? Volto a ter direito aos benefícios?
Sim, voltando a contribuir. A qualidade de segurado é recuperada com o primeiro pagamento feito em dia.
Para alguns benefícios, porém, é preciso cumprir parte da carência novamente. Para o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente, que exigem 12 contribuições, quem perdeu a qualidade de segurado precisa contribuir por mais seis meses para recuperar as contribuições anteriores. Para o salário-maternidade das contribuintes individuais e facultativas, a lógica é parecida.
Para a aposentadoria por idade, as contribuições anteriores são somadas às novas, e não é preciso recomeçar do zero.
Como volto a contribuir para o INSS?
Se você conseguir um emprego com carteira assinada, a contribuição volta a ser feita automaticamente pela empresa.
Se for trabalhar por conta própria, você passa a contribuir como contribuinte individual, pagando 20% sobre a sua remuneração ou 11% sobre o salário mínimo, no plano simplificado. Se abrir um MEI, a contribuição já está incluída no DAS.
Se não tiver nenhuma atividade remunerada, pode contribuir como facultativo, pagando 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o teto, 11% sobre o salário mínimo ou, se for de baixa renda e se dedicar só ao trabalho doméstico, 5% sobre o salário mínimo.
Se você já tem inscrição no INSS, pode usar o mesmo número, chamado NIT ou PIS. Se nunca teve, a inscrição pode ser feita pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
As guias de contribuição são geradas onde?
A Guia da Previdência Social, a GPS, pode ser emitida:
- No site ou aplicativo Meu INSS
- No site da Receita Federal, no Sistema de Acréscimos Legais, para guias em atraso
- No Portal do Empreendedor, no caso do MEI, que paga o DAS
A guia pode ser paga em bancos, lotéricas e pelo aplicativo do banco. O vencimento é no dia 15 do mês seguinte ao mês de referência.
Conclusão
Parar de contribuir para o INSS não significa perder os direitos de imediato. O período de graça mantém a proteção por 6 a 36 meses, dependendo da situação, e as contribuições já feitas continuam valendo para a aposentadoria. Quem perdeu a qualidade de segurado pode recuperá-la voltando a contribuir. Se você teve um benefício negado por perda da qualidade de segurado, vale analisar se o período de graça foi contado corretamente.
Perguntas frequentes
Fiquei desempregado. Por quanto tempo continuo segurado?
Em regra, 12 meses. Pode chegar a 24 meses com o desemprego comprovado e a 36 meses se você tiver mais de 120 contribuições.
As contribuições antigas se perdem?
Não. Elas continuam contando para a aposentadoria, mesmo depois de anos sem contribuir.
Veja também: Planejamento previdenciário
Converse com um advogado previdenciário
Atendemos no escritório do Centro de Curitiba e também online. Traga seus documentos do INSS e a gente analisa o seu caso.
Rua Riachuelo, 102, Conjunto 143, 14º andar, Centro, Curitiba/PR
Leia também
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e precisa ser analisado por um advogado.