Depende do tipo de segurado. O empregado não precisa, porque a responsabilidade é da empresa. O contribuinte individual pode pagar atrasados, desde que comprove que trabalhou no período. O facultativo só pode pagar em atraso enquanto mantém a qualidade de segurado, em geral até seis meses.
Muitas pessoas descobrem, na hora de pedir um benefício, que existem meses sem contribuição no seu histórico. A dúvida que surge é se é possível pagar esses meses agora e se eles vão contar para a aposentadoria. A resposta depende do tipo de segurado e do motivo da falta de contribuição.
Preciso recolher INSS em atraso?
Antes de pagar qualquer guia, é preciso entender por que a contribuição não aparece.
Se você era empregado com carteira assinada, trabalhador doméstico ou trabalhador avulso, a responsabilidade pelo recolhimento era do empregador. Mesmo que a empresa não tenha pago, o período conta para o trabalhador, desde que o vínculo seja comprovado. Nesse caso, não é preciso pagar nada. O que deve ser feito é pedir a inclusão ou a correção do vínculo no CNIS, com documentos como a carteira de trabalho, contracheques e extrato do FGTS.
O mesmo vale para o MEI e para o contribuinte individual que presta serviço a empresas: desde 2003, a empresa contratante é responsável por descontar e recolher a contribuição do autônomo.
Já quem contribui por conta própria, como o autônomo que atende pessoas físicas, o MEI e o segurado facultativo, é o responsável pelo pagamento. Para esses, os meses sem contribuição só contam se forem pagos.
Quem pode pagar o INSS em atraso?
Nem todo segurado pode pagar contribuições atrasadas, e as regras mudam conforme a categoria. As duas principais são a do contribuinte individual e a do contribuinte facultativo.
Contribuinte individual
O contribuinte individual é quem trabalha por conta própria e exerce uma atividade remunerada: autônomos, profissionais liberais, empresários, diaristas, motoristas de aplicativo, entre outros.
Como a contribuição é obrigatória para quem exerce atividade remunerada, o contribuinte individual pode pagar os meses em atraso, desde que comprove que trabalhou no período. A prova pode ser feita com notas fiscais, recibos de prestação de serviço, inscrição na prefeitura, declarações de imposto de renda, contratos e outros documentos da época.
- Atrasos de até cinco anos: a guia é paga com juros e multa, e não é preciso pedir autorização ao INSS, embora a prova da atividade possa ser exigida depois.
- Atrasos de mais de cinco anos: o pagamento é feito por indenização. É preciso fazer um pedido ao INSS, comprovar a atividade, e o próprio INSS calcula o valor a ser pago.
Atenção para a carência: as contribuições pagas em atraso contam como tempo de contribuição, mas, para contar como carência, a primeira contribuição precisa ter sido paga em dia. Contribuições em atraso feitas depois da perda da qualidade de segurado também não contam para a carência.
Se o INSS não aceitar a prova da atividade, as contribuições pagas podem não ser computadas. Por isso, reúna os documentos antes de pagar e guarde os comprovantes de pagamento.
Contribuinte facultativo
O segurado facultativo é quem não exerce atividade remunerada, mas escolhe contribuir para ter proteção previdenciária, como a dona de casa, o estudante e o desempregado.
Como a contribuição do facultativo é opcional, ele não pode pagar atrasados de forma livre. Só é possível pagar em atraso enquanto ele mantém a qualidade de segurado, o que, para o facultativo, acontece até seis meses depois da última contribuição. Passado esse prazo, os meses não podem mais ser pagos.
A exceção é a primeira contribuição: o facultativo não pode pagar meses anteriores à sua inscrição no INSS.
Conclusões
Pagar o INSS em atraso é possível em muitos casos, mas as regras variam bastante. O empregado não precisa pagar nada, apenas comprovar o vínculo. O contribuinte individual pode pagar, desde que prove a atividade. O facultativo tem um prazo curto. Antes de pagar qualquer guia, vale analisar se o pagamento vai realmente contar para o benefício que você pretende pedir, para não gastar dinheiro sem resultado.
Perguntas frequentes
A empresa não recolheu meu INSS. Preciso pagar?
Não. A responsabilidade é do empregador. Basta comprovar o vínculo e pedir a correção do CNIS.
Contribuição atrasada conta para a carência?
Só se a primeira contribuição tiver sido paga em dia e o segurado não tiver perdido a qualidade de segurado.
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