As duas regras valem para quem já contribuía antes de 13/11/2019. O pedágio de 50% é para quem estava a até dois anos do tempo de contribuição, sem idade mínima, mas com fator previdenciário. O pedágio de 100% exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens e paga 100% da média.
A Reforma da Previdência criou cinco regras de transição para quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019. Duas delas usam a ideia de pedágio, ou seja, um tempo extra de contribuição calculado sobre o que faltava para a aposentadoria na data da Reforma. São o pedágio de 50% e o pedágio de 100%.
Regra do pedágio de 50%
O pedágio de 50% exige que o segurado complete o tempo de contribuição de 30 anos, para mulheres, ou 35 anos, para homens, e contribua por mais um período igual a 50% do tempo que faltava em 13/11/2019.
Não há idade mínima.
Quem tem direito à regra do pedágio de 50%?
Só pode usar essa regra quem, na data da Reforma, tinha mais de 28 anos de contribuição, no caso das mulheres, ou mais de 33 anos, no caso dos homens. Ou seja, quem estava a até dois anos de completar o tempo necessário.
Exemplo: uma mulher tinha 29 anos de contribuição em 13/11/2019. Faltava 1 ano para os 30. O pedágio é de 6 meses. Ela pode se aposentar com 30 anos e 6 meses de contribuição, em qualquer idade.
Qual o valor da aposentadoria?
O valor é calculado pela média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário. O fator considera a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida, e costuma reduzir o valor de quem se aposenta jovem.
Por isso, a regra é vantajosa principalmente para quem já tem idade mais avançada ou precisa se aposentar logo.
Regra do pedágio de 100%
O pedágio de 100% vale para qualquer segurado que já contribuía antes da Reforma, sem a limitação de estar a dois anos da aposentadoria. Os requisitos são:
- Idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens
- Tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens
- Pedágio: um período adicional igual ao tempo que faltava, em 13/11/2019, para atingir o tempo de contribuição
Para ficar mais simples de entender, vejamos um exemplo
Um homem tinha 30 anos de contribuição em 13/11/2019. Faltavam 5 anos para os 35. Pelo pedágio de 100%, ele precisa contribuir esses 5 anos e mais 5 anos de pedágio, totalizando 40 anos de contribuição. Além disso, precisa ter pelo menos 60 anos de idade.
Se ele tivesse 34 anos de contribuição na data da Reforma, faltaria 1 ano, e o pedágio seria de mais 1 ano. Ele poderia se aposentar com 36 anos de contribuição, desde que tivesse 60 anos.
Como funciona o cálculo do benefício por esta regra?
O valor da aposentadoria pelo pedágio de 100% é de 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, sem aplicação do fator previdenciário.
É uma das poucas formas de conseguir 100% da média sem precisar de 35 anos de contribuição, para mulheres, ou 40 anos, para homens, como exige a regra geral.
Qual regra de transição é melhor?
Não existe uma resposta única. Cada regra é mais vantajosa para um perfil:
- Pedágio de 50%: indicado para quem estava a até dois anos da aposentadoria, é mais velho ou precisa se aposentar o quanto antes. A desvantagem é o fator previdenciário.
- Pedágio de 100%: indicado para quem tem ou terá logo a idade mínima e busca um valor maior, já que paga 100% da média. A desvantagem é o tempo adicional de contribuição.
Também é preciso comparar com a regra de pontos e com a da idade mínima progressiva, que calculam o benefício com 60% da média mais 2% por ano acima de 15 ou 20 anos de contribuição. Em muitos casos, a diferença de valor entre as regras é grande.
Por isso, antes de fazer o pedido, vale simular todas as regras com os dados do CNIS, conferindo se todos os vínculos e salários estão corretos e se há tempo especial, rural ou militar a ser incluído.
Conclusões
O pedágio de 50% e o pedágio de 100% são regras de transição com lógicas diferentes. O primeiro não exige idade, mas aplica o fator previdenciário. O segundo exige idade mínima, mas paga 100% da média. A escolha da regra certa pode representar uma diferença importante no valor da aposentadoria, por isso a decisão deve ser tomada com base em uma simulação completa.
Perguntas frequentes
Qual regra paga 100% da média?
O pedágio de 100%, sem fator previdenciário, desde que cumpridas a idade mínima e o pedágio.
Posso usar o pedágio de 100% se tinha pouco tempo de contribuição na Reforma?
Sim. Não há tempo mínimo na data da Reforma, mas o pedágio será maior.
Veja também: Aposentadoria por tempo de contribuição
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