O banco de horas permite compensar as horas extras com folgas, em vez de pagá-las. Depois da Reforma, ele pode ser anual, por norma coletiva, semestral, por acordo individual escrito, ou mensal. As horas não compensadas no prazo ou na rescisão devem ser pagas como extras, com adicional de pelo menos 50%.
O banco de horas é uma prática comum nas empresas, mas também é motivo de muitas dúvidas e de muitas irregularidades. Ele permite que as horas extras sejam compensadas com folgas, em vez de serem pagas. Para ser válido, porém, precisa seguir regras.
O que é banco de horas?
O banco de horas é um sistema de compensação de jornada previsto no artigo 59 da CLT. As horas trabalhadas além da jornada normal em um dia são registradas como crédito e, depois, compensadas com a redução da jornada ou com folgas em outros dias.
Funciona como uma conta corrente de horas: quando o empregado faz horas extras, o saldo aumenta; quando folga ou sai mais cedo, o saldo diminui.
Qual a função do banco de horas?
O banco de horas dá flexibilidade à empresa, que pode ajustar a jornada conforme a demanda. Em períodos de muito movimento, os empregados trabalham mais. Em períodos mais tranquilos, folgam. Assim, a empresa reduz os custos com horas extras.
Para o trabalhador, pode representar a possibilidade de folgas em dias úteis e de ajustes na rotina, como sair mais cedo para resolver assuntos pessoais.
Veja os principais benefícios do banco de horas para o empregado
- Folgas extras, que podem ser emendadas a feriados ou férias
- Flexibilidade para compromissos pessoais, como consultas médicas e assuntos de família
- Possibilidade de ajustar a jornada em momentos de necessidade
Veja os principais benefícios do banco de horas para o empregador
- Redução dos gastos com horas extras
- Adequação da jornada à demanda de trabalho
- Melhor organização das equipes em períodos de pico
Como ficou o banco de horas após a reforma trabalhista?
Antes da Reforma Trabalhista de 2017, o banco de horas só podia ser criado por convenção ou acordo coletivo, com prazo de compensação de até um ano.
Com a Reforma, passaram a existir três modalidades:
- Banco de horas anual: criado por convenção ou acordo coletivo, com compensação em até 12 meses.
- Banco de horas semestral: criado por acordo individual escrito entre empregado e empresa, com compensação em até seis meses.
- Compensação mensal: acordo individual, escrito ou até tácito, com compensação dentro do mesmo mês.
Em todas as modalidades, a jornada não pode ultrapassar 10 horas por dia, ou seja, no máximo duas horas extras diárias.
Como assim?
Na prática, se o empregado trabalhar duas horas a mais em um dia, essas horas entram no banco e devem ser compensadas dentro do prazo da modalidade. Se não forem compensadas no prazo, a empresa deve pagá-las como horas extras, com adicional de pelo menos 50%.
O mesmo vale para a rescisão. Se o contrato terminar com saldo positivo no banco de horas, a empresa deve pagar as horas como extras nas verbas rescisórias. Se o saldo for negativo, a possibilidade de desconto depende do que foi acordado e costuma ser discutida.
Algumas irregularidades frequentes são:
- Banco de horas sem acordo escrito ou sem previsão em norma coletiva, no caso do semestral e do anual
- Jornadas acima de 10 horas por dia
- Falta de controle claro do saldo, sem que o empregado tenha acesso
- Horas não compensadas e não pagas no prazo
- Compensação imposta em dias que o empregado não escolheu, sem respeitar o acordo
Quando o banco de horas é irregular, as horas extras podem ser cobradas na Justiça, com o adicional e os reflexos em férias, 13º salário e FGTS.
Conclusões
O banco de horas pode ser bom para empresa e empregado, desde que respeite as regras da CLT: forma de criação, prazo de compensação e limite de 10 horas diárias. Acompanhe o seu saldo, guarde os cartões de ponto e confira se as horas não compensadas estão sendo pagas. Se houver irregularidades, as horas extras podem ser cobradas dos últimos cinco anos.
Perguntas frequentes
O banco de horas pode ser feito sem o sindicato?
Sim. O semestral, por acordo individual escrito, e o mensal dispensam o sindicato. O anual exige norma coletiva.
Fui demitido com horas no banco. Recebo?
Sim. As horas não compensadas devem ser pagas como extras na rescisão.
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