Quem sofre acidente de trabalho tem direito ao auxílio-doença acidentário depois de 15 dias de afastamento, ao FGTS durante o afastamento e a 12 meses de estabilidade no retorno. Se houver culpa da empresa, pode receber indenizações por danos morais, materiais e estéticos e pensão. Com sequelas, pode ter direito ao auxílio-acidente.
O acidente de trabalho pode mudar a vida do trabalhador e de sua família. Além das consequências para a saúde, ele traz preocupações com a renda e com o emprego. A lei garante uma série de direitos a quem se acidenta no trabalho, tanto perante o INSS quanto perante a empresa.
Direito ao afastamento pelo INSS
Se o acidente causar incapacidade por mais de 15 dias, o trabalhador tem direito ao auxílio por incapacidade temporária acidentário, conhecido como B91. Os primeiros 15 dias são pagos pela empresa, e o INSS paga a partir do 16º dia.
O benefício acidentário não exige carência. Basta que o trabalhador tenha qualidade de segurado. A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT, até o primeiro dia útil seguinte ao acidente.
Direito ao recebimento do FGTS durante o afastamento
Durante o afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS mensalmente, como se o empregado estivesse trabalhando. Esse direito não existe no auxílio-doença comum, o que torna importante a correta classificação do benefício.
Direito à estabilidade no emprego
Depois de receber o auxílio-doença acidentário e voltar ao trabalho, o empregado tem estabilidade de 12 meses, conforme o artigo 118 da Lei 8.213/1991. Nesse período, não pode ser demitido sem justa causa.
A Súmula 378 do TST garante a estabilidade também quando a doença ocupacional é reconhecida depois da demissão. Se o empregado for demitido durante a estabilidade, pode pedir a reintegração ou a indenização do período.
Direito à rescisão indireta
Se o acidente aconteceu por falta grave da empresa, como a falta de equipamentos de proteção ou a exposição a perigo, ou se a empresa se recusar a cumprir as obrigações depois do acidente, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato. Ele recebe as mesmas verbas da demissão sem justa causa.
Direito à indenização por danos morais
Quando o acidente decorre de culpa da empresa, ou quando a atividade é de risco, o trabalhador tem direito à indenização por danos morais, que compensa a dor, o sofrimento e o abalo causados pelo acidente e pelas sequelas.
Direito ao reembolso dos gastos com tratamento
A empresa responsável deve ressarcir as despesas com tratamento médico, remédios, fisioterapia, próteses, cirurgias e transporte para as consultas. Guarde todas as notas fiscais e recibos.
Direito à indenização por danos estéticos
Se o acidente deixou cicatrizes, deformidades ou amputações, o trabalhador pode receber indenização por danos estéticos, que pode ser acumulada com a indenização por danos morais, conforme a Súmula 387 do STJ.
Direito à pensão em caso de incapacidade permanente
Quando o acidente causa perda ou redução permanente da capacidade de trabalho, a empresa responsável deve pagar uma pensão proporcional à perda. A pensão pode ser mensal ou paga de uma só vez, conforme a decisão judicial, e é independente dos benefícios do INSS.
Direito à indenização por danos existenciais
Se as sequelas impedem o trabalhador de realizar atividades pessoais, sociais ou de lazer que fazia antes, ou comprometem seus projetos de vida, pode haver indenização por dano existencial.
Direito ao auxílio-acidente
Se, depois da recuperação, ficarem sequelas que reduzam a capacidade para o trabalho habitual, o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente do INSS. O benefício é de 50% do salário de benefício, tem natureza indenizatória e pode ser recebido junto com o salário, até a aposentadoria.
Direito à aposentadoria por invalidez
Quando a incapacidade é total e permanente, sem possibilidade de reabilitação, o trabalhador tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente acidentária. Nesse caso, o valor é de 100% da média dos salários, mesmo depois da Reforma da Previdência.
Cuidados na reivindicação dos direitos
- Exija a emissão da CAT. Se a empresa se recusar, a CAT pode ser emitida pelo próprio trabalhador, pelo sindicato ou pelo médico.
- Guarde laudos, exames, atestados, receitas e comprovantes de despesas.
- Reúna provas do acidente, como fotos, mensagens e nomes de testemunhas.
- Fique atento aos prazos: a ação trabalhista deve ser proposta em até dois anos depois do fim do contrato.
Perguntas frequentes
Acidente no trajeto para o trabalho garante estabilidade?
O acidente de trajeto é equiparado ao de trabalho para o INSS. Com o auxílio-doença acidentário, há estabilidade de 12 meses.
Posso receber auxílio-acidente e salário ao mesmo tempo?
Sim. O auxílio-acidente é indenizatório e pode ser recebido junto com o salário.
Veja também: Auxílio-acidente
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