O auxílio-acidente é pago pelo INSS a quem sofreu acidente de qualquer natureza e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade para o trabalho. Corresponde a 50% do salário de benefício, não exige carência e pode ser recebido junto com o salário. Termina quando a pessoa se aposenta.
O auxílio-acidente é um dos benefícios menos conhecidos do INSS. Muita gente que sofreu um acidente, ficou com alguma limitação e voltou a trabalhar nem imagina que tem direito a uma indenização mensal.
O que é?
É um benefício de natureza indenizatória. Ele não substitui o salário, e sim compensa a redução da capacidade de trabalho causada pela sequela de um acidente. Por isso, pode ser recebido junto com a remuneração.
Quem tem direito?
Têm direito o empregado com carteira assinada, o empregado doméstico, o trabalhador avulso e o segurado especial rural. Contribuintes individuais, como autônomos e MEIs, e segurados facultativos não têm direito a esse benefício.
O acidente pode ser de qualquer natureza: de trabalho, de trânsito, doméstico ou esportivo. O que importa é a sequela permanente que reduz a capacidade para a atividade que a pessoa exercia. Exemplos comuns são perda de parte de um dedo, limitação de movimento no joelho ou no ombro, perda parcial da audição e encurtamento de perna depois de fratura.
O benefício não exige carência, ou seja, não há número mínimo de contribuições. Basta ter a qualidade de segurado na data do acidente.
Como solicitar o auxílio-acidente?
Em geral, o auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença. Na prática, porém, o INSS muitas vezes encerra o auxílio-doença sem conceder o auxílio-acidente, mesmo quando há sequela. Nesses casos, a pessoa precisa pedir pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, com laudos e exames que mostrem a sequela e a redução da capacidade. A perícia médica avalia a situação.
Qual o valor e a duração do auxílio-acidente?
O valor é de 50% do salário de benefício, que é a média dos salários de contribuição. O benefício é pago todo mês até a véspera de qualquer aposentadoria ou até o falecimento do segurado. Pode ser menor que o salário mínimo, porque não substitui a renda do trabalho.
Meu benefício pode ser cessado?
O auxílio-acidente cessa com a aposentadoria. Ele não é cortado porque a pessoa voltou a trabalhar ou mudou de emprego. Também não depende de perícias periódicas para continuar sendo pago.
Quais os direitos dos beneficiários do auxílio-acidente?
Além do valor mensal, quem sofreu acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses no emprego depois do fim do auxílio-doença acidentário e o FGTS depositado durante o afastamento. É possível cobrar as parcelas atrasadas dos últimos cinco anos, contadas desde o fim do auxílio-doença, quando o benefício deveria ter começado.
Conclusão
Quem teve um acidente, ficou com sequela e voltou a trabalhar deve verificar se tem direito ao auxílio-acidente. Muitas vezes, o benefício ficou para trás e pode ser cobrado com os atrasados.
Perguntas frequentes
Quem recebeu auxílio-doença por acidente e voltou ao trabalho com limitação tem direito?
Pode ter. Esse é o caso mais comum de auxílio-acidente que ficou para trás e pode ser cobrado.
MEI tem direito ao auxílio-acidente?
Não. O benefício é para empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais.
Veja também: Auxílio-acidente
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