A aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, é para o segurado que, pela perícia, não tem condições de voltar ao trabalho nem de ser reabilitado. Exige qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições. Quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa recebe 25% a mais.
Quando uma doença ou um acidente impede a pessoa de trabalhar de forma definitiva, a Previdência garante uma renda por meio da aposentadoria por incapacidade permanente. É um benefício essencial, mas também um dos que mais geram conflitos com o INSS, porque depende do resultado da perícia médica.
O que é a aposentadoria por incapacidade permanente?
É o benefício pago ao segurado que está total e permanentemente incapaz para o trabalho e que não pode ser reabilitado para outra função capaz de garantir seu sustento. Até a Reforma da Previdência de 2019, era chamada de aposentadoria por invalidez.
Em geral, ela é concedida depois de um período de auxílio-doença, quando a perícia conclui que não há perspectiva de recuperação. Mas também pode ser concedida diretamente, quando a incapacidade permanente é evidente desde o início.
Quais os requisitos necessários?
- Incapacidade total e permanente, constatada em perícia médica do INSS ou, na Justiça, por perito judicial
- Qualidade de segurado na data em que a incapacidade começou, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça
- Carência de 12 contribuições mensais, com as exceções previstas em lei
A incapacidade é analisada considerando a doença, a idade, a escolaridade e a profissão da pessoa. Um trabalhador braçal de 58 anos com problema grave na coluna, por exemplo, pode ser considerado incapaz de forma permanente mesmo que, em tese, pudesse exercer outra atividade leve.
Quais doenças graves não precisam cumprir a carência?
A carência de 12 contribuições é dispensada em caso de acidente de qualquer natureza e de algumas doenças graves listadas em lei, como:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget em estágio avançado
- HIV/aids
- Contaminação por radiação
- Hepatopatia grave
Mesmo nessas doenças, é preciso ter a qualidade de segurado quando a incapacidade começou.
Como é feito o cálculo do valor que vou receber?
Depois da Reforma, o valor é de 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição acima de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres.
Quando a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho, o valor é de 100% da média, sem redutor. O benefício nunca é menor que o salário mínimo.
Tenho direito ao adicional de 25%?
Tem direito ao acréscimo de 25% o aposentado por incapacidade permanente que precisa da assistência permanente de outra pessoa para as atividades do dia a dia, como se alimentar, tomar banho e se vestir. Esse adicional pode ultrapassar o teto do INSS.
Ele pode ser pedido junto com a aposentadoria ou depois, quando a situação se agravar. Laudos que descrevam a dependência de terceiros são fundamentais.
Em quais casos a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser cessada?
O INSS pode convocar o aposentado para novas perícias. Se a perícia concluir que a pessoa recuperou a capacidade, o benefício pode ser cessado de forma gradual. Também é cessado se o aposentado voltar a trabalhar.
Ficam dispensados das perícias periódicas, em regra, os aposentados com 60 anos ou mais e os que têm 55 anos ou mais e recebem o benefício há pelo menos 15 anos, somando o tempo de auxílio-doença.
Meu requerimento foi negado. O que faço agora?
A negativa mais comum é quando a perícia do INSS conclui que não há incapacidade ou que ela é apenas temporária, concedendo só o auxílio-doença. Nesses casos, é possível recorrer em até 30 dias ou entrar com ação na Justiça Federal.
Na Justiça, o juiz nomeia um perito independente, que não é do INSS. Laudos detalhados, exames e relatórios do médico que acompanha o caso fazem muita diferença. Se a incapacidade for reconhecida, os atrasados são pagos desde a data do pedido.
Conclusão
A aposentadoria por incapacidade permanente protege quem não pode mais trabalhar. Os pontos mais importantes são a qualidade de segurado, a carência ou a dispensa dela e, principalmente, a prova da incapacidade. Reunir laudos completos e acompanhar as perícias com cuidado é o que garante o benefício.
Perguntas frequentes
Posso trabalhar depois de aposentado por incapacidade?
Não. Voltar a trabalhar leva ao cancelamento do benefício.
O acréscimo de 25% pode passar do teto?
Sim. O adicional de 25% é pago mesmo que o valor total ultrapasse o teto do INSS.
Veja também: Aposentadoria por invalidez
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