Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada diária ou semanal. Ela deve ser paga com adicional de pelo menos 50%, ou 100% em domingos e feriados não compensados. O cálculo parte do valor da hora normal, que, para quem trabalha 44 horas por semana, é o salário dividido por 220. As horas extras habituais geram reflexos em outras verbas.
Fazer horas extras é comum em muitas profissões, mas muitos trabalhadores não sabem se estão recebendo o valor correto. Neste artigo, explicamos o que são as horas extras, como calcular o valor e o que fazer quando a empresa não paga.
O que são as horas extras?
Horas extras são as horas trabalhadas além da jornada normal do empregado. A Constituição Federal limita a jornada a 8 horas diárias e 44 horas semanais, e garante que o trabalho extraordinário seja pago com adicional de pelo menos 50% sobre a hora normal.
A CLT permite no máximo 2 horas extras por dia, salvo em situações excepcionais, como força maior e serviços inadiáveis.
Também são consideradas horas extras o tempo de trabalho antes ou depois do horário registrado, o intervalo para almoço trabalhado, o tempo à disposição da empresa e, em alguns casos, o tempo gasto com tarefas como troca de uniforme, quando exigida no local de trabalho.
O que são horas extras diárias?
São as horas que ultrapassam a jornada diária contratada. Para quem tem jornada de 8 horas, toda hora trabalhada além da 8ª é extra. Para quem tem jornada menor, como o bancário de 6 horas, as horas além da 6ª são extras.
Os minutos residuais também contam. Pela CLT, as variações de até 5 minutos na entrada e na saída, com limite de 10 minutos por dia, não são consideradas. Se ultrapassarem esse limite, todo o tempo excedente é contado como hora extra.
O que são horas extras semanais?
São as horas que ultrapassam o limite semanal de 44 horas, ou a jornada semanal contratada, se for menor. Mesmo que o empregado não ultrapasse 8 horas em nenhum dia, pode ter horas extras se, na soma da semana, passar do limite.
Exemplo: quem trabalha 8 horas de segunda a sexta e mais 6 horas no sábado soma 46 horas na semana. As 2 horas que excedem as 44 são extras.
E como ficam as horas extras em dias de descanso e feriados?
O trabalho em domingos e feriados, quando não compensado com folga em outro dia da semana, deve ser pago em dobro, conforme a Lei 605/1949 e a Súmula 146 do TST. Na prática, o adicional é de 100% sobre a hora normal, além da remuneração do descanso.
Muitas convenções coletivas preveem adicionais maiores para horas extras em dias comuns e em dias de descanso. Por isso, é importante consultar a norma da sua categoria.
Como funciona a hora extra?
A hora extra pode ser paga ou compensada.
- Pagamento: a hora extra é paga no contracheque, com o adicional.
- Compensação: as horas extras são compensadas com folgas, por meio do banco de horas ou de acordo de compensação, dentro das regras da CLT.
Se as horas não forem compensadas no prazo do banco de horas ou na rescisão, devem ser pagas como extras.
Quem exerce cargo de gestão, com poderes de mando e gratificação de pelo menos 40% do salário, e quem trabalha externamente sem possibilidade de controle de jornada não tem direito a horas extras, conforme o artigo 62 da CLT. Mas, se a empresa controla os horários na prática, o direito existe.
Quanto vou receber de horas extras? Como é feito o cálculo?
O cálculo é feito em três passos:
- Calcule o valor da hora normal. Para quem trabalha 44 horas por semana, divide-se o salário por 220. Para jornadas de 40 horas, divide-se por 200. Para 36 horas, por 180. Para 30 horas, por 150.
- Aplique o adicional. Multiplique o valor da hora normal por 1,5, no caso de adicional de 50%, ou por 2, no caso de 100%.
- Multiplique pelo número de horas extras feitas.
Exemplo: um empregado com salário de R$ 2.200 e jornada de 44 horas por semana. A hora normal vale R$ 2.200 dividido por 220, ou seja, R$ 10. A hora extra com 50% vale R$ 15. Se ele fez 20 horas extras no mês, deve receber R$ 300. Se, além disso, trabalhou 8 horas em um feriado sem folga compensatória, recebe mais 8 horas a R$ 20, ou seja, R$ 160.
Os adicionais pagos com habitualidade, como o de insalubridade, periculosidade e o noturno, também entram na base de cálculo da hora extra.
Exemplo: horas extras diurnas
Em regra, a hora extra diurna é paga com adicional de 50% sobre a hora normal. O cálculo é este:
Veja um exemplo com salário de R$ 2.000 e jornada de 44 horas semanais:
Os minutos são divididos por 60. Se você fez 9 horas e 30 minutos de hora extra, divida 30 por 60 e some às 9 horas:
Exemplo: horas extras noturnas
As horas extras noturnas seguem a mesma lógica, mas com o acréscimo de 20% do adicional noturno sobre a hora normal:
Exemplo: horas extras em domingos e feriados
No trabalho em domingos e feriados sem folga compensatória, o adicional é de 100%, ou seja, a hora é paga em dobro:
Como é feito o pagamento das horas extras?
As horas extras devem ser pagas no contracheque do mês seguinte ao trabalhado, com a identificação da quantidade e do valor.
Quando são habituais, as horas extras geram reflexos em outras verbas:
- Descanso semanal remunerado
- Férias com um terço
- 13º salário
- FGTS
- Aviso prévio
Se a empresa deixar de pagar as horas extras habituais, por exemplo depois de muitos anos, o empregado tem direito a uma indenização, conforme a Súmula 291 do TST.
O que fazer se a empresa não pagar as horas extras?
- Registre corretamente o ponto. Se a empresa impede o registro das horas extras, anote os horários reais.
- Guarde provas. Fotos dos cartões de ponto, mensagens com ordens fora do horário, e-mails enviados tarde da noite e registros de acesso a sistemas.
- Confira os contracheques e compare com as horas trabalhadas.
- Procure o sindicato ou entre com uma ação trabalhista.
Nas empresas com mais de 20 empregados, o controle de ponto é obrigatório. Se a empresa não apresentar os cartões na ação, ou se os cartões mostrarem horários sempre iguais, a jornada informada pelo trabalhador pode ser considerada verdadeira, conforme a Súmula 338 do TST.
É possível cobrar as horas extras dos últimos cinco anos, com os reflexos, desde que a ação seja proposta em até dois anos depois do fim do contrato.
Conclusão
As horas extras devem ser pagas com adicional de pelo menos 50%, ou 100% em domingos e feriados não compensados, e geram reflexos em férias, 13º, FGTS e descanso semanal quando são habituais. Faça as contas, guarde os registros e, se a empresa não pagar, cobre o seu direito.
Perguntas frequentes
Qual o valor da hora extra para quem ganha R$ 2.200?
Com jornada de 44 horas, a hora normal é R$ 10, e a hora extra com 50% é R$ 15.
Gerente tem direito a hora extra?
Só se não tiver poderes reais de gestão ou se tiver a jornada controlada pela empresa.
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